GERAL
Procon realiza ação em instituições de ensino para garantir Lei do Material Escolar antes do ano letivo
Uma ação do programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RO) notificou 15 instituições escolares no mês dezembro, em Porto Velho, visando garantir a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a cobrança de itens proibidos na lista de materiais escolares. Com o início do ano letivo, a fiscalização protege pais e responsáveis de eventuais custos excessivos e injustificados, relacionados ao material exigido por instituições de ensino.
A operação contou com equipes de fiscalização do Programa que visitaram instituições escolares para verificar se nas listas consta algum produto não permitido de acordo com a legislação. No ato, é apresentado o documento e realizada a fiscalização da lista de materiais escolares, além da orientação e explicação da lei que trata o assunto.
Segundo o coordenador interino do Procon/RO, Leonardo Queiroz, a ação é uma forma de garantir que as famílias não tenham uma sobrecarga financeira logo no início do ano letivo. “É um procedimento realizado, anualmente, especialmente no período de matrícula ou rematrícula. A ação permite notificarmos instituições com o objetivo de aplicar a lei federal, garantindo que as escolas estabeleçam condições que não fujam da realidade do processo educacional”, ressaltou.
ORIENTAÇÕES
De acordo com a Lei do Material Escolar, a lista deve ser composta exclusivamente por itens que são necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais. Itens de uso coletivo, como papel higiênico, materiais de limpeza, equipamentos de informática, entre outros; não podem ser cobrados. Além disso, escolas não podem exigir materiais fora do padrão de qualidade ou em quantidades excessivas, o que pode gerar custos extras às famílias.
Caso as instituições de ensino desrespeitem a legislação, as consequências podem ser graves, o que pode gerar multas, e as escolas podem ser obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente aos pais e responsáveis. O Procon/RO também pode instaurar processos administrativos contra as referidas instituições, o que pode resultar em outras penalidades.
PREÇOS
O Procon/RO orienta também que, os responsáveis fiquem atentos aos preços dos itens e compararem as listas de materiais cobrados pelas escolas com os produtos que estão sendo comercializados. As famílias devem ficar atentas, ainda, a outros pontos importantes na hora de comprar material escolar.
A recomendação é que seja sempre verificado se os itens solicitados são realmente necessários e se há alguma exigência ilegal. Caso haja alguma dúvida sobre alguma cobrança, o Procon/RO pode ser contactado para esclarecimentos por meio do 151.
Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Cayo Arras
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Prefeito Léo Moraes acompanha mutirão de limpeza na avenida Jatuarana
Na noite de terça-feira (7), o prefeito Léo Moraes acompanhou de perto o mutirão de limpeza realizado na avenida Jatuarana, no trecho que vai da rua da Beira até a Campos Sales, como parte da Operação Cidade Limpa, promovida pela Prefeitura de Porto Velho.
A ação, iniciada na última sexta-feira (3), inclui serviços de capina, raspagem, varrição e recolhimento de entulhos, realizados por uma equipe de 12 profissionais no trabalho manual, além do suporte de máquinas como caminhões-caçamba e pá carregadeira para o recolhimento dos resíduos. A previsão é que os trabalhos no local sejam concluídos nesta quarta-feira (8), caso as condições climáticas sejam favoráveis.
Além da Jatuarana, a Operação Cidade Limpa também avança em outras áreas da cidade, incluindo as avenidas Rio de Janeiro e Alexandre Guimarães, e ruas como Arruda Fontes, Piratininga, João Pedro da Rocha, Vitor Ferreira, Manaíba, Delegado Mauro Vila Velha e Jaci-Paraná. Durante a execução dos serviços, também é feito um diagnóstico detalhado de pontos que apresentam obstruções em bueiros, possibilitando ações posteriores, como limpeza, substituição de manilhas e reconstrução de caixas de esgoto.
“Com várias frentes, nós estamos aqui e em outros pontos para conseguir cada vez mais deixar a cidade limpa e mais digna para a nossa população. Estou falando de caminhões basculantes, caminhão vassoura, outros maquinários e, principalmente, a nossa equipe de valorosos profissionais à disposição do embelezamento e também, lógico, o respeito a todo mundo que vive na nossa terra. É um trabalho integrado, a Operação Cidade Limpa envolve Secretaria-Geral de Governo,Secretaria de Serviços Básicos, Secretaria Municipal de Obras, de Agricultura, bem como o suporte da nossa Empresa de Desenvolvimento Urbano, afinal, nós não trabalhamos em ilhas e todos nós somos a administração, que tem a obrigação de trabalhar pela população. Equipe grande, faça sol, chuva, dia e noite, Porto Velho agora está sendo administrada pelos próprios servidores, pelos colaboradores, enfim, todo mundo que já vivia nesse lugar”, explicou o prefeito.
A Operação Cidade Limpa vai além da limpeza visual e contribui diretamente para a prevenção de alagamentos, especialmente neste período de chuvas. De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, garantindo uma cidade mais organizada, segura e embelezada.
Texto: Renata Beccária
Fotos: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Gratuidade no Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra história e cultura de Porto Velho
A recente implementação da gratuidade no acesso ao Museu da Estrada de Ferro, instalado dentro do Complexo Madeira-Mamoré, tem sido motivo de celebração entre os porto-velhenses. A notícia foi dada pelo prefeito Léo Moraes, no dia da posse, que aconteceu no final de tarde de 1º de janeiro. O museu, que preserva a história da famosa Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e a memória do ciclo do látex, agora se torna mais acessível, permitindo que os porto-velhenses conheçam de perto a importância desse patrimônio para a região.
A medida foi amplamente comemorada pela população da capital, que aproveita para explorar a rica história do local. A gratuidade é válida para moradores de Porto Velho e estudantes da rede pública, através do “Passaporte Porto-velhense” e da categoria “Estudante VIP”, disponível no sistema de reservas Sympla, que oferece os benefícios exclusivos aos cidadãos locais.
O passeio pela memória foi marcante para Rosa Ferreira de Carvalho, conhecida como Dudu, de 83 anos. Ela trabalhou durante a maior parte de sua vida nos seringais, extraindo látex, e ainda guarda na memória o passo a passo do trabalho manual realizado há décadas. Para ela, a visita foi uma verdadeira viagem no tempo. “É como reviver a minha história. Trabalhei no seringal com meu marido e nunca imaginei ver tudo isso tão de perto mais uma vez”, declarou Dudu, de forma emocionada, ao lado da filha, Guiomar Prata, que também comemorou a gratuidade.
“Eu nunca tinha vindo antes, mas agora que ficou mais acessível, consegui fazer a inscrição pela internet e trazer minha mãe. Ela ficou muito feliz em poder rever, de certa forma, sua história e a história do nosso povo. Essa gratuidade chegou na hora certa”, disse Guiomar.
Quem também aproveitou para marcar presença no museu foi o motorista e morador de Porto Velho, Jhonny Oldemburg, que aproveitou as férias do trabalho para conhecer o espaço de memória. “É muito boa a gratuidade, o povo já paga bastante imposto e essa é uma forma de ver que os valores estão sendo aplicados. Esta é a primeira visita após a gratuidade, e eu fiquei surpreso com a riqueza cultural que o Complexo oferece”, disse ele, que ainda levou os filhos para a visita.
A gratuidade no Complexo Madeira-Mamoré, determinação do prefeito Léo Moraes logo no primeiro dia de mandato, não apenas possibilita o acesso à história e cultura de Rondônia, mas também permite que a comunidade local se aproprie de um dos maiores símbolos históricos do estado. O museu continua oferecendo visitas guiadas de alta qualidade, com guias especializados, que conduzem os grupos a um mergulho profundo na história da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
As visitas são feitas de forma organizada, com horário marcado e grupos limitados, garantindo uma experiência educativa e segura para todos. As reservas podem ser realizadas pela internet, através do site, ou ainda direto no local, desde que sejam respeitados os turnos de visitas feitos a cada uma hora, com início às 10h, e a última visita com início às 20h.
Lembrando que, para ter direito ao Passaporte Porto-velhense, categoria destinada a moradores de Porto Velho, é obrigatório apresentar um comprovante de residência municipal (físico ou digital) no momento da visita. Já para a categoria de Estudante VIP, exclusiva para alunos da rede pública, é necessário apresentar um comprovante de vínculo estudantil atualizado, como declaração escolar ou carteira de estudante. Informações pelo WhatsApp 0800 970 9779.
Texto: Renata Beccária
Fotos: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Prefeitura cria Grupo de Trabalho para vistorias no Terminal Rodoviário de Porto Velho
Foi publicado no Diário Oficial dos Município de Rondônia na terça-feira (7), o Decreto nº 20.745, de 6 de janeiro de 2025, que instituiu um Grupo de Trabalho Extraordinário, com a finalidade de verificar as condições de funcionamento do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, como também a existência e a legalidade das eventuais emissões das licenças e alvarás de funcionamento, e apurar as condições estruturais da obra, entregue pela empresa contratada, especialmente no que diz respeito à sua finalização, de acordo com o projeto aprovado e o contrato formalizado.
Segundo o decreto, o Grupo de Trabalho vai, ainda, analisar os pagamentos já realizados à empresa contratada, de acordo com as medições apresentadas, e se, ainda, há pagamentos a serem efetivados à empresa e também apurar a legalidade do contrato de concessão dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal em vigência.
O Grupo de Trabalho Extraordinário será presidido pelo secretário-geral de Governo, Oscar Dias de Souza Netto, e será composto pelos secretários municipais Geraldo Sena Neto (Semob), Giovanni Bruno Souto Marini (Semusb) e Raimundo de Alencar (Semur), pelo controlador geral do município, Jonhy Milson Oliveira Martins e pelo procurador-geral do município, Salatiel Lemos Valverde.
Esses representantes das secretarias e dos órgãos de controle e jurídico poderão designar comissões técnicas, por portaria, para verificação e apuração acerca da situação jurídica e das condições de funcionamento do Terminal. Os membros não receberão gratificação por encargos, sendo os trabalhos considerados de interesse público relevante. Constatadas irregularidades, os representantes deverão instaurar procedimentos para apuração e devida solução.
O prazo para vigência das atividades do Grupo de Trabalho será de sete dias para a conclusão dos trabalhos, bem como para entrega dos relatórios à SGG, podendo ser prorrogado uma única vez.
Confira aqui o decreto na íntegra.
Texto: Meiry Santos
Foto: Ícaro Rafael
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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