Seguindo o planejamento de regularização fundiária em Porto Velho, até o momento cerca de 2.360 imóveis localizados em áreas privadas tiveram sua regularização fundiária urbana concluída, sendo estes imóveis nos bairros Aponiã, Nova Porto Velho e Parque Amazônia. O próximo projeto de regularização em áreas privadas será executado no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde se pretende regularizar em torno de 800 imóveis.
Para garantir imóveis regularizados e proprietários reconhecidos por lei, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) tem investido em ações que fomentam a regularização fundiária de imóveis em Porto Velho, principalmente devido à formação histórica territorial da capital, que fez com que as propriedades fossem divididas em áreas pertencentes ao município, ao estado de Rondônia, à União Federal, e propriedades privadas.
Uma das prioridades da Semur é a regularização fundiária de áreas privadas, tendo em vista que a sistemática para a regularização desses locais é diferente das outras propriedades. Segundo a secretaria, a primeira questão a ser solucionada é o proprietário autorizar o município regularizar o imóvel em nome do posseiro.
Para desenvolver o estudo fundiário de Porto Velho, uma importante ferramenta contribuiu para guiar a equipe: o georreferenciamento, um documento que reúne informações sobre a dimensão de cada imóvel e a sua localização exata, favorecendo uma visão mais ampla de todas as áreas da cidade. A Semur conta ainda com equipamentos tecnológicos, softwares e hardwares, uso de drones, e sistemas como o e-TCDF, um sistema de processo eletrônico cedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, em que a Semur foi a primeira secretaria da Prefeitura a implantar em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).
Até o final da gestão a meta é contabilizar a marca de 5.000 imóveis regularizados somente em áreas privadas como o Distrito de Vista Alegre do Abunã, Príncipe da Beira e Loteamento Luiene.
Para Edemir Brasil, titular da Semur, a regularização fundiária é uma política de Estado, não de governo, e deve ser continuada nos próximos anos, para que a demanda de Porto Velho seja sanada por completo. O secretário destacou ainda, que os investimentos em infraestrutura só podem ser implantados na região quando a área é regularizada, facilitando o acesso ao saneamento básico, asfalto, drenagem, além de propiciar o desenvolvimento econômico da cidade.
“A regulação fundiária é uma tríade, composta de município, munícipes e cartório de registro de imóvel. Para a gente obter êxito, essa cadeia tem que dar certo. Muitas vezes a gente não depende apenas da nossa equipe técnica, dependemos também do contribuinte que precisa abrir o processo, e do cartório de imóveis. A regularização fundiária não é apenas um mero documento declaratório de posse que a Prefeitura está dando. É uma escritura pública registrada num cartório de imóveis. Ou seja, é um capital morto que existia de fato e agora se tornou um capital financeiro de direito”.
Texto: Taís Botelho
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
