• Em mais uma ação para diminuir os impactos provocados pela cheia do Rio Madeira, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), realizou, nesta quinta-feira (17), a entrega de cestas básicas, água potável e hipoclorito às comunidades ribeirinhas de São Miguel e Silveira, no Baixo Madeira, em Porto Velho.

A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel e 8 da comunidade Silveira, com a entrega de 90 cestas básicas, 1.639 unidades de água mineral e 90 caixas de hipoclorito. Os itens foram distribuídos com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas pelas enchentes.

Os itens foram distribuídos para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde das famílias afetadas

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da ação, “estamos aqui trazendo alimentação e reforçando o nosso compromisso com a população. O governo do estado está presente, solidário e atuante. Temos um plano em andamento para disponibilizar apoio financeiro às famílias que sofreram perdas com a cheia do Madeira, inclusive com solicitação de uso do superávit estadual junto à Assembleia Legislativa”, salientou.

AUXÍLIO FINANCEIRO 

Durante a ação, a secretária da Seas, Luana Rocha, anunciou o lançamento do Auxílio para Crises Climáticas, benefício emergencial que será concedido às famílias atingidas, bem como as que tiveram plantações afetadas. O auxílio será no valor de R$ 1 mil, por um período de três meses. “Estamos disponibilizando um auxílio financeiro às famílias prejudicadas. A seleção será feita por equipes técnicas, com assistentes sociais e psicólogas, que já estão em campo prestando o atendimento necessário. Também estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma solicitação para ampliação orçamentária, a fim de atender todas as comunidades impactadas”, explicou.

A ação contemplou 90 famílias, 82 da comunidade São Miguel

Moradores da comunidade São Miguel destacaram a importância da presença do governo do estado no local. “Vivo da pesca e da plantação de banana. A cheia tem prejudicado muito, mas essa ajuda chegou em boa hora. Agradeço ao governo por estar vendo nossa realidade de perto”, relatou Israel Viana de Matos, que vive há 11 anos na comunidade.

André Rocha, representante comunitário, reforçou o cenário de vulnerabilidade. “Muitos poços foram inundados. A maioria precisa buscar água em outras localidades. Essas cestas e essa água são essenciais para nós. Esse auxílio que o governo anunciou vai ajudar muito quem perdeu suas plantações”, afirmou.

MONITORAMENTO CONSTANTE

Desde o início de 2025, o governo de Rondônia já investiu mais de R$ 423 mil em ações de assistência humanitária, com a entrega de 1.458 cestas básicas e 12 mil unidades de água potável para famílias em diversos municípios, como Ji-Paraná, Nova Mamoré, Costa Marques e diferentes regiões de Porto Velho.

“Seguimos atentos à evolução da cheia. Mesmo abaixo do nível histórico de 2014, a situação exige ação firme do poder público. E é isso que estamos fazendo: cuidando da nossa população com responsabilidade e união”, finalizou o governador.

Fonte
Texto: Larissa Malta e Sângela Oliveira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

• Para otimizar a gestão do trânsito nos municípios rondonienses e fortalecer a segurança viária para a população, o governo de Rondõnia lançou, na segunda-feira (14), o Guia de Integração dos Munícipios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), com objetivo de desmitificar o processo, apresentando os benefícios.  

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatiza o papel importante da municipalização do trânsito no fortalecimento da democracia e da cidadania no âmbito do trânsito brasileiro. “Ao observarem os preceitos legais, os municípios terão a autonomia para organizar o tráfego de veículos e pedestres de maneira mais alinhada com as necessidades da comunidade local, promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para os seus moradores”, declarou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta o empenho da Autarquia em facilitar a adesão dos municípios ao SNT. “O Guia de Municipalização é resultado desse trabalho, oferecendo um instrumento claro e objetivo que detalha as responsabilidades e metas do Detran, da Polícia Militar e dos próprios municípios, em consonância com as diretrizes legais estabelecidas no Art. 2º, III da Resolução nº 811 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020.”

INTEGRAÇÃO AO SNT

A Resolução nº 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define os procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seja por meio de seus órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviários, seja pela própria prefeitura municipal, em cumprimento ao Art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena já fazem parte do SNT.

POR QUE INTEGRAR O MUNICÍPIO AO SNT?

A municipalização do trânsito representa uma oportunidade valiosa para a administração pública municipal estreitar laços com a população local. Ao diagnosticar as necessidades específicas da comunidade, os municípios podem implementar políticas públicas de trânsito mais eficientes e direcionadas para a melhoria da cidade e da qualidade de vida de seus cidadãos. Essa abordagem foca em pilares como segurança, fluidez, acessibilidade, mobilidade urbana, trânsito e transporte, além de cumprir uma exigência legal imposta aos municípios.

O PAPEL DO DETRAN-RO

O Detran de Rondônia, como órgão executivo integrado ao SNT, está à disposição para fornecer todo o suporte necessário aos municípios interessados no processo de municipalização. Desde o fornecimento de informações cruciais até o acompanhamento em cada etapa, o Departamento se coloca como um parceiro estratégico. Após a conclusão do processo, os municípios terão a possibilidade de firmar convênios com o Detran-RO, fortalecendo ainda mais a gestão do trânsito local.

O PAPEL DO CETRAN

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) desempenha um papel fundamental na integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atua como órgão consultivo, normativo e coordenador do trânsito no estado, sendo essencial para a implementação uniforme das diretrizes nacionais nos municípios.

Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Alan Davi
Secom – Governo de Rondônia

• Com o objetivo de intensificar as ações de preservação ambiental, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), está consolidando sua participação no programa União com os Municípios (UcM), iniciativa estratégica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Para alinhar as agendas de trabalho no estado, com foco na implementação das agendas do programa e Projeto Floresta+ Amazônia, foram realizados, nos dias 14 e 15 de abril, em Porto Velho, os encontros do UcM sobre regularização ambiental (arranjo e implementação), e os fluxos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) da Sedam. 

Também houve uma reunião com os parceiros locais e representantes das secretarias de meio ambiente e agricultura dos municípios prioritários de Rondônia para apresentação dos avanços do UcM, além do planejamento dos próximos passos do contrato para estruturação dos escritórios de monitoramento municipal, assinado com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Finalizando os encontros, ocorreu uma reunião da Sedam e parceiros, onde foram apresentados projetos que estão sendo executados com interface às ações da Secrfetaria no estado.

A Sedam desempenha papel essencial na execução das ações previstas, especialmente por meio do apoio ao  Projeto Floresta+ Amazônia, cuja atuação no estado será reforçada com a assinatura de um aditivo ao Acordo de Cooperação entre o MMA e o órgão ambiental estadual. Esse reforço foi acordado durante visita técnica do Ministério a Rondônia, realizada em novembro de 2024, e permitirá maior integração de esforços, promovendo o fortalecimento da agenda ambiental municipal com mais eficiência e alcance.

UNIÃO COM OS MUNICÍPIOS

Nos encontros, também houve a apresentação de projetos que são executados com interface as ações da Sedam

O programa UcM visa fortalecer os municípios prioritários da Amazônia na prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, com foco na regularização ambiental, fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) produtiva, recuperação de passivos ambientais e pagamento por serviços ambientais (PSA).

O programa contará com um investimento total de R$ 826 milhões, sendo R$ 600 milhões do Fundo Amazônia (executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e R$ 226 milhões do Projeto Floresta+Amazônia (executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com recursos do Fundo Verde do Clima (GCF). A primeira etapa não prevê repasse direto aos municípios, mas garantirá apoio em bens, capacitações e serviços para até 81 municípios prioritários, dentre os quais estão incluídos seis municípios de Rondônia, com foco na estruturação das secretarias municipais de meio ambiente. Cada município poderá receber até R$ 500 mil em equipamentos e treinamentos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação no programa é uma forma de reforçar o compromisso do estado com as questões ambientais. “A participação de Rondônia no programa União com os Municípios reforça nosso compromisso com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável. Sabemos da importância de unir esforços entre os entes federativos para combater o desmatamento, e promover a regularização ambiental e fundiária no estado. Estamos avançando com responsabilidade, cuidando do meio ambiente e garantindo um futuro mais equilibrado para todos”, salientou.

GOVERNANÇA AMBIENTAL

O coordenador de Monitoramento e Regularização Ambiental, Geovani Marx Rosa, enfatizou que, “o programa União com os Municípios representa uma oportunidade para fortalecer e ampliar a governança ambiental e fundiária multinível em Rondônia. A parceria é fundamental nesse processo, permitindo a construção de estratégias conjuntas que atendam às especificidades do estado e promovam um impacto positivo tanto para a gestão pública quanto para a população local”, finalizou.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Lagos, o envolvimento da Secretaria em todas as etapas será essencial. “A Sedam acompanhará todo o processo, promovendo a articulação local e o alinhamento das políticas públicas para potencializar os resultados dessa importante estratégia nacional de sustentabilidade e conservação florestal. Essa parceria com o governo federal fortalece as estruturas dos municípios rondonienses, levando mais capacitação, equipamentos e apoio técnico para quem está na linha de frente da proteção dos recursos naturais”, afirmou.

Fonte
Texto: Jorge Fernando
Fotos: Jorge Fernando
Secom – Governo de Rondônia