GERAL
Prefeitura alerta que descarte irregular de lixo é crime ambiental, obstrui canais e aumenta as alagações
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), alerta que o descarte irregular de lixo é crime ambiental, punido com multa e processo judicial, além de obstruir os canais de escoamento de água, contribuindo para o aumento das alagações, prejudicando toda a sociedade.
“Estamos mapeando as regiões mais críticas, que recebem o descarte irregular do lixo. São áreas que chamamos de ‘viciadas’, onde já colocamos placas de proibido jogar lixo, alertando que é crime, mas infelizmente, isso não tem surtido o efeito esperado e as pessoas seguem utilizando esses locais como ‘depósito de lixo’. É um crime ambiental e que acaba prejudicando toda a sociedade, entupindo córregos, riachos, canais e outras regiões de escoamento das águas”, destacou o secretário da Sema, Roberval Zúniga.
Segundo ele, “é preciso flagrar esse criminoso e para isso estamos trabalhando um projeto para o monitoramento dessas áreas mais utilizadas para descarte irregular de resíduos, em Áreas de Preservação Permanente (APP). Vamos ter as câmeras e uma central de monitoramento, para acompanhar esse movimento, identificando os veículos e os possíveis autores do crime ambiental. A meta é diminuir essa ação criminosa, que tanto prejudica a população da nossa cidade”.
A Sema disponibiliza para denúncias o telefone 69 98423-4092 para a população denunciar casos de descarte irregular de lixo, podendo inclusive mandar imagens do crime. Nas imediações do Skate Parque, está sendo feita a limpeza pela Prefeitura, com muito lixo e entulhos arrastados pela correnteza, que quando chegam na Unidade de Conservação Parque das Mangueiras, o Skate Parque, acabam ficando represados e se acumulando.
CRIME
Quem for flagrado jogando lixo em áreas proibidas responde administrativamente, com o pagamento de multas, que variam de acordo com a quantidade de material descartado, partindo de 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para até 2.000 UPF. O valor de cada UPF é de R$ 25,90.
“É também crime ambiental, com o processo remetido para o Ministério Público e para a Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, para a devida apuração e, em caso de comprovação do delito, uma condenação criminal. Nos últimos 30 dias, duas empresas foram notificadas por descarte irregular de lixo. Uma foi multada em 400 UPF e outra em 300 UPF. Os flagrantes ocorreram na Estrada da Penal e na APP Rio Candeias”, informou o secretário.
A maioria dos acusados de crime ambiental são enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal nº 138/01.
EFLUENTES
Outra preocupação é com o lançamento de efluentes em cursos de água. “É a ligação direta de esgoto, de água servida, para rios, córregos e ruas. Essa ainda é uma prática comum e que também precisamos combater e recebemos muitas denúncias. Jogar esgoto em cursos de água impactam o meio ambiente e acaba também contribuindo para as alagações, pois os canais ficam cheios e aumenta o risco de transbordamento”, completou.
CONSCIENTIZAÇÃO
A Prefeitura pede que a população colabore, evitando jogar lixo em áreas de APP e outras regiões. Também há um pedido para que haja denúncias de qualquer crime ambiental dessa natureza. “É um compromisso de todos esse cuidado com a nossa cidade. Se jogarmos lixo e entupirmos canais, com as chuvas, vamos sofrer com as alagações. Há ainda o risco de doenças, de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde”, finalizou.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Sema
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
- O Parque da Cidade vai receber, neste sábado (17), a partir das 16h, uma nova etapa da Ação Integrada “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”. O evento compõe a programação do Movimento Maio Amarelo, executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O Parque da Cidade fica localizado na Avenida Calama, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho.
A programação contempla atividades de educação de trânsito adulto e infantil, recreação para crianças, atividades de esporte e lazer, prestação de serviços à comunidade, sorteios de brindes e bicicletas. Além disso, em parceria com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), também será realizada uma simulação de resgate de vítima de sinistro de trânsito.
Ao destacar o papel da conscientização no trânsito, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a necessidade de ações permanentes para a preservação de vidas. “Salvar vidas é um movimento que deve acontecer todos os dias. Por isso, o investimento em educação de trânsito é tão importante, pois ajuda na conscientização pela diminuição de sinistros.”
OBJETIVO DA CAMPANHA
Também será realizada uma simulação de resgate de vítima de sinistro de trânsito
Conscientizar a sociedade sobre a necessidade de reduzir sinistros e mortes no trânsito é o objetivo da campanha que traz a mensagem: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha propõe ao cidadão uma reflexão sobre suas ações no trânsito, sendo condutor ou pedestre.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, convida a população para participar do evento, que une lazer, diversão e aprendizado. “Essas atividades são muito enriquecedoras, pois são lúdicas e divertidas, para todas as idades. As crianças aprendem brincando e, para os adultos, atrativos diferenciados, como o óculos simulador de embriaguez, um diferencial nas nossas ações”.
PROGRAMAÇÃO
- Dia 17 – Simulação do Resgate no Parque da Cidade em parceria com o SAMU
- Dia 25 – Dia D do Trânsito
- Dias 26 a 31 – Presença na Rondônia Rural Show, com lançamento da CNH Social e encerramento do Maio Amarelo.
- Fonte
- Texto: Geovani Berno
- Fotos: Geovani Berno
- Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO promove 7º Fórum Estadual de Febre Aftosa com foco na prevenção e fortalecimento da cadeia produtiva
- Com objetivo de reforçar, junto ao setor produtivo, além de estudantes e população em geral, sobre os desafios para manter Rondônia como área livre de Febre Aftosa sem vacinação, o governo do estado, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), promove no próximo dia 27 de maio, o 7º Fórum Estadual de Febre Aftosa. O evento integra a programação oficial da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e será realizado a partir das 9h30, no auditório principal do Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. A iniciativa contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Idaron no YouTube, ampliando o alcance e a participação do público.
Com o tema “Ocorrência da febre aftosa: o que o Brasil e Rondônia precisam saber”, o fórum reunirá especialistas renomados, autoridades sanitárias e representantes do setor produtivo, em um espaço de debate técnico e estratégico sobre o atual cenário da febre aftosa no Brasil e no mundo. O evento se consolida como uma importante plataforma de atualização técnica e conscientização para produtores rurais, médicos veterinários, acadêmicos e gestores públicos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento é fundamental para manutenção da excelência sanitária e expansão comercial do agronegócio estadual. “A realização do Fórum Estadual de Febre Aftosa reafirma o comprometimento do governo com a sustentabilidade da produção agropecuária, o desenvolvimento econômico regional e a consolidação de Rondônia como potência agropecuária brasileira, em conformidade com os padrões internacionais de saúde animal”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres, o fórum ocorre em um momento estratégico, visto que todo o território brasileiro deverá ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), no final deste mês, como livre de Aftosa sem vacinação, reforçando o papel de Rondônia na vigilância dessa doença. “Rondônia é, hoje, o maior exportador de carne bovina da Região Norte e o quinto maior do país. Manter a confiança dos mercados consumidores e o status sanitário é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade”, destacou.
- Desde 2021, Rondônia possui o reconhecimento da OMSA como zona livre de febre aftosa sem vacinação e esse status tem sido fundamental para a ampliação da presença da carne rondoniense em mercados internacionais altamente exigentes, como Chile, Indonésia, Emirados Árabes e China.
PROGRAMAÇÃO
Entre os palestrantes confirmados, estão o médico veterinário Gabriel Sanches Torres, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e o empresário e pecuarista Adélio Barofaldi, presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron). O médico veterinário apresentará um panorama da ocorrência da febre aftosa na Europa e Ásia, abordando os riscos globais e as medidas de biosseguridade que impactam diretamente o Brasil e Rondônia. Já o presidente da Apron discutirá os avanços e desafios da organização da pecuária rondoniense, com foco na sustentabilidade e competitividade do setor.
Além das palestras, o fórum contará com rodadas de perguntas e interação com o público, proporcionando um espaço de escuta qualificada e esclarecimento de dúvidas sobre defesa sanitária, rastreabilidade, mercados internacionais e boas práticas agropecuárias.
Fonte
Texto: Toni Francis
Fotos: Toni Francis
Secom – Governo de Rondônia
- Entre 2019 e 2024, o governo de Rondônia aumentou os repasses financeiros aos 52 municípios do estado. Em 2019, o total transferido foi de R$ 7.367.126 milhões, já em 2024, esse valor saltou para R$ 142.726.059,65 milhões, um crescimento de 1.837,34% no montante de recursos aplicados diretamente nas ações de saúde municipal. Os recursos enviados integram a política estadual de fortalecimento da atenção primária e descentralização dos serviços de saúde.
Os repasses, realizados por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), têm sido aplicados na manutenção de unidades básicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aquisição de insumos, assistência farmacêutica, execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de viabilizar programas especializados como atendimento em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com destaque para UTI Tipo II, hemodiálise, cirurgias ortopédicas, urológicas, ginecológicas e gerais, bem como o apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às ações voltadas à saúde da mulher e da criança.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os investimentos viabilizam cirurgias eletivas e especializadas em diversas regiões do estado, com recursos direcionados a hospitais que atuam como polos regionais, facilitando o acesso da população, especialmente nas regiões mais afastadas. “Estamos investindo diretamente nos municípios para garantir que a população tenha acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde, independente da região onde vive.”
FORTALECIMENTO DAS REDES LOCAIS
Recursos fortalecem a atenção primária e ampliam serviços como UTIs, cirurgias e apoio ao Samu
Todos os 52 municípios rondonienses foram contemplados ao longo do período de cinco anos. Os maiores volumes de recursos, em 2024, estão concentrados em cidades com maior número populacional, mas municípios com menor densidade também registraram aumento nos repasses estaduais, o que contribuiu para ampliar o acesso e fortalecer as redes locais de atendimento.
Os repasses estaduais também possibilitaram a contratação de serviços em hospitais filantrópicos e conveniados, acelerando o atendimento e desafogando as filas de espera.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, destacou que a ampliação dos recursos para os municípios é resultado da estratégia da gestão do Executivo para uma saúde mais eficiente, da busca ativa por parcerias e da otimização dos contratos com prestadores. “Esse aumento reflete o compromisso do governo com o cidadão. Investir nos municípios significa garantir que o atendimento chegue com mais agilidade e qualidade à ponta do sistema.”
- Fonte
- Texto: Camila Lima
- Fotos: Golda Barros, Frank Nery, Pablo Belo
- Secom – Governo de Rondônia