GERAL
Para fortalecer combate ao crime e ressocialização, Rondônia inaugura primeira Central Integrada de Alternativas Penais
O prédio do antigo Sine, no Centro de Porto Velho, reformado com 100% de mão de obra reeducanda passa a abrigar a mais nova política pública do Governo de Rondônia de execução da Justiça, a primeira Central Integrada de Alternativas Penais do Estado. A cerimônia de inauguração ocorreu na quinta-feira (25), e tem por objetivo reforçar o combate à criminalidade, fortalecer a ressocialização e evitar a superlotação de presídios.
A inauguração da Central, considerada uma referência para a histórica da política penal em Rondônia, foi prestigiada por autoridades nacionais como o diretor de Políticas Penitenciárias da Justiça, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Sousa Barradas, e o coordenador Nacional de Alternativas Penais, Cleuber Silveira, e pelos membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presentes em Rondônia para a sétima reunião ordinária. Assim também como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
A inauguração da Central é considerada uma referência para a histórica da política penal em Rondônia
A Central de Alternativas Penais é um núcleo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), composta por nove salas, ocupadas por uma equipe formada por assistente social, psicólogo, assessor especial (bacharel direito), pedagogo e agente em atividade administrativa, com o objetivo de fazer o acompanhamento e fiscalização dos cumpridores das medidas alternativas. O investimento de mais de R$ 1, 4 milhão na Central Integrada de Alternativas Penais é resultado de um trabalho conjunto entre governo federal e governo de Rondônia.
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
A iniciativa tem como proposta garantir a integração social; promover a criação de espaços de educação, responsabilização e reflexão dos cumpridores de alternativas penais quanto ao tipo penal cometido; e fazer o encaminhamento dos cumpridores de alternativas penais às políticas públicas, visando à redução do ciclo de violência e vulnerabilidade.
O secretário da Sejus e presidente do Consej, Marcus Rito, ressaltou que, a Central Integrada de Alternativas Penais de Rondônia contribui com um sistema prisional mais justo e eficiente, e valida a evolução de Rondônia nesta fase.
“O Governo do Estado, que tem fortalecido a Sejus e deixado o sistema mais qualificado. Ter a Central Integrada de Alternativas Penais é humanizar o cumprimento de alternativas penais”, pontuou o secretário.
Membros do Consej prestigiam inauguração da Central
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Poder Judiciário oferece opções diferentes de prisão para algumas infrações da lei, e o Estado está avançando no acolhimento adequado e fiscalização dos cumpridores de penas alternativas. “Acreditamos que penas alternativas bem aplicadas contribuem para redução da reincidência criminal”, ressaltou.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Justiça, da Senappen, Sandro Abel Sousa Barradas, destacou que, ao contrário do mito que existe em relação às centrais integradas de Alternativas Penais, elas trazem um impacto positivo para a sociedade. ”Sem as alternativas penais, a carga seria muito maior nos presídios, além disso, com as centrais integradas há um trabalho para redução da violência com os serviços voltados para aos cumpridores de alternativas penais. Estamos em uma nova fase, um momento de harmonia dos gestores e das instituições para avançarmos nas políticas penitenciárias”, enfatizou.
O representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado e Rondônia (GMF), juiz Bruno Sérgio Darwich, pontuou que, a Central Integrada de Alternativas Penais é essencial para a racionalização da porta de entrada do sistema prisional. ”As alternativas penais não significam abrir mão das prisões aos que fazem jus delas. Elas são destinadas àqueles que pela lei são destinatários das alternativas penais. A Central Integrada de Alternativas Penais é o local onde esses destinatários são tratados para evitar o encarceramento e prevenir crimes”, afirmou.
Espaço para desenvolver conscientização para o bem social
APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS
As penas alternativas estão previstas no artigo 44 do Código Penal, em que diz: ”as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime doloso; III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente”.
Conforme a Sejus, a atuação da Central, localizada na Rua Paulo Leal, n° 332 – Centro, abrangerá os seguintes casos:
– Penas restritivas de direitos (aplicadas quando a pena for menor do que 4 anos, crime sem violência, crimes culposos, o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes);
– Transação penal (Quando as partes não chegam a um acordo na audiência) e suspensão condicional do processo (Quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano), ambos são cabíveis nos casos de crimes de menor potencial ofensivo;
– Suspensão condicional da pena privativa de liberdade (condenado seja maior de 70 anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão);
– Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa;
– Medidas cautelares diversas da prisão, exceto a monitoração eletrônica;
– Medidas protetivas de urgência dos cumpridores de alternativas penais quanto ao tipo penal.
Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
Com objetivo de diminuir a fila de espera por consultas, o Hospital Regional de Cacoal realizou cerca de 66.598 atendimentos nos períodos entre janeiro e agosto de 2024. A unidade é referência em atendimentos de média e alta complexidade, abrangendo seu serviço pela II Macrorregião.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, a gestão tem investido em estruturação e profissionais para ampliar o serviço nos municípios. “A equipe médica da unidade está empenhada em oferecer um atendimento especializado, com ambiente humanizado e profissionais capacitados.”
- A unidade atende pacientes da região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, com total de 34 municípios.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os números são resultados de uma intensificação dos serviços nas unidades, que tem buscado atender todas as demandas da população. “Nosso foco é diminuir filas de espera por consultas e exames, neste sentido, estamos realizando melhorias estruturais para ampliar o atendimento contínuo”, ressaltou.
A UTI pediátrica recebeu reformas estruturais
REFORMA
Em julho de 2024, foi realizada a reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Cacoal (HCR), unidade que possui sete leitos para atendimento ao público infantil. Com a obra, foram feitas a troca do piso, pintura, revisão na parte hidráulica e elétrica, restauração de portas e revitalização das instalações sanitárias.
SERVIÇO
O Hospital Regional de Cacoal possui 166 leitos no total, entre esses 28 leitos de UTI adulto e 7 pediátricos e com 4 salas de cirurgia. A unidade conta com um Centro de Reabilitação que auxilia na reabilitação fisioterápica, com aparelhos de ultrassonoterapia fisioterápico, maca ortostática para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), elevadores e equipamentos para fisioterapia respiratória, e irá atender os pacientes internados que necessitam de reabilitação e servidores assistidos na Saúde do Trabalhador.
Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Ritiella Rocha e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
- A combinação de imagens de satélite e drones modernos ajudam a força-tarefa, liderada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a combater incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim, onde o enfrentamento foi intensificado pelo governo de Rondônia. A área atingida reduziu drasticamente de mais de 2 mil hectares para 200 hectares.
Leitura das imagens captadas pelo drone ajuda na definição de estratégias de combate
Os drones, com os operadores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), foram solicitados pelo líder da força-tarefa no Parque, tenente coronel BM Victor Paulo Rodrigues de Souza, que está nas ações à frente do Corpo de Bombeiros, integrado à “Operação Temporã”. O pedido foi prontamente atendido pela Secretaria, demostrando o esforço conjunto do estado na missão de proteção ao meio ambiente.
O chefe de equipe da Operação Verde Rondônia (OVR), tenente BM Alexandre Trajano, explicou o impacto positivo dos dois drones de alta tecnologia empregados para identificar ocorrências de incêndios. Enquanto as imagens de satélite consideram focos de calor até nos pedrais aquecidos, as imagens de drones são precisas em identificar os incêndios.
Aquisição dos drones faz parte dos investimentos do governo do estado
“O governo tem nos incentivado com tecnologia de ponta. Os drones são equipamentos modernos de alto investimento, que ajudam nossa tropa a evitar empenho e deslocamento desnecessários. As imagens de satélite podem confundir pedras aquecidas com incêndios, então enviamos os drones para verificar. Se for pedra, descartamos a ocorrência, porém constatando incêndio, a equipe é prontamente acionada para o combate”, destacou o chefe de equipe da OVR.
AÇÕES ESTRATÉGIAS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado mantém uma grandiosa força-tarefa por meio de duas operações ativas, a “Operação Verde Rondônia” e “Operação Temporã”, com apoio de outros órgãos. “O governo de Rondônia está fortalecendo a força-tarefa com condições tecnológicas e operacionais para o enfrentamento aos incêndios florestais. Também com ações preventivas e de monitoramento, para vencer o quanto antes esse difícil cenário instalado neste período de estiagem severa.”
Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Reunião do Comitê de Crise Hídrica em Rondônia: mobilização conjunta para enfrentar a seca e seus impactos
- O Comitê de Crise Hídrica, instituído pelo governo do estado em novembro de 2023, realizou reunião com entidades estaduais e municipais para discutir e coordenar ações frente à crise hídrica que afeta Rondônia, na terça-feira (3), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. A pauta principal da reunião foi o desenvolvimento de um plano de trabalho integrado para enfrentar os desafios impostos pela seca prolongada, incluindo o aumento de incêndios e a formação de fumaça densa que tem afetado a qualidade do ar e a saúde da população.
Durante o encontro, foi discutida a necessidade urgente de medidas coordenadas para mitigar os impactos da seca, como a intensificação das campanhas de conscientização, o aprimoramento das estratégias de combate a incêndios e a implementação de soluções para o gerenciamento da água. Além disso, foram analisadas ações de suporte à população afetada e a coordenação de esforços para garantir a eficiência dos recursos disponíveis.
O Comitê segue mobilizado e em constante comunicação para acompanhar a evolução da situação
O presidente do Comitê de Crise Hídrica, Cel. BM Nivaldo Ferreira de Azevedo, destacou em sua fala, a importância da união entre as diferentes esferas de governo e instituições para superar a crise. “Estamos diante de um desafio e a colaboração entre todos os órgãos envolvidos é essencial para enfrentarmos a seca e seus efeitos. Nosso compromisso é garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e atinjam diretamente as áreas mais necessitadas.”
O Comitê segue mobilizado e em constante comunicação para acompanhar a evolução da situação, adaptando as estratégias conforme necessário. A colaboração entre as diversas entidades e a comunidade continua sendo uma prioridade para enfrentar os desafios impostos pela seca e minimizar seus impactos em Rondônia.
PARTICIPAÇÃO
O encontro contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-RO) além de representantes da Governadoria, Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes (DER-RO), Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Fonte
Texto: Marcos André
Fotos: CBMRO
Secom – Governo de Rondônia
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