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Pacote Antifeminicídio”: nova Lei 14.994/2024 aumenta pena do feminicídio para 40 anos

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Foi sancionada, na data de hoje, a Lei 14.994/2024, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

A nova Lei ainda altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, no quetange às medidas coercivas e repressivas destinadas a prevenir e coibir a violência de gênero.

Ao endurecer significativamente as sanções aplicáveis aos delitos cometidos com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, essa lei traz diversos dispositivos que tornam mais robusta a proteção de gênero no ordenamento jurídico, bem como enrijece as normas de cumprimento de execução penal àqueles já condenados por delitos dessa natureza.

Salienta-se que o feminicídio passa a ser um delito autônomo [art. 121-A], e não mais uma qualificadora do crime de homicídio, passando a ter a maior pena máxima cominada do Código Penal, que antes era de 20 a 30 anos e agora passa para 20 a 40 anos, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas.

Na Lei Maria da Penha, o aumento de pena para os condenados que descumprirem medidas protetivas foi alterado de uma detenção de 3 meses a 2 anos para prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

Em casos de progressão de regime e para o gozo de benefícios como as visitas conjugais e “saidões”, o preso deverá cumprir não mais 50%, mas 55% da pena para poder mudar de regime fechado para semiaberto, o que denota a intenção de resguardar a integridade das vítimas e seus familiares.

O “Pacote Antifeminicídio” implementado pela nova Lei e as expressivas alterações nos diplomas legais impactados estabelecem o reconhecimento da autonomia e da gravidade ímpares do feminicídio, consagram o recrudescimento das penas e a centralidade da proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro e o marco de um novo paradigma na luta contra a violência de gênero.

FONTE: GENJURÍDICO

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ACIDENTE NA CURVA: Motorista morre após bater de frente com carreta em Rodovia Brasileira

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O motorista Leonardo Alves Teixeira Ribeiro, de 48 anos, morreu na manhã desta terça-feira (19) em um grave acidente na rodovia estadual MT240, na cidade de Água Boa (765 km de Cuiabá).

Conforme o registro da ocorrência, Leonardo trafegava na via em uma Volkswagen Saveiro quando bateu de frente em uma carreta prancha.

O acidente ocorreu em uma curva, próximo ao Córrego da Vanda, o que pode ter contribuído para que os veículos colidissem.

Conforme o site Notícias Interativas, da região, Leonardo vivia nos Estados Unidos e veio para Mato Grosso vender uma fazenda e deveria voltar para o exterior em seguida.

A Polícia Civil investiga o caso.

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Traficante é pego com arsenal de uso restrito no Mato Grosso

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Um criminoso foi preso em flagrante nessa segunda-feira (18), em Cuiabá, por estar em posse de um arsenal de armas de uso restrito e por tráfico de entorpecentes. A prisão foi efetuada por policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Além da droga, no imóvel onde ele foi preso foram apreendidas armas de fogo, entre elas um fuzil de calibre 556, que é de uso proibido.

A equipe policial estava em diligências para apurar a informação de quem um membro de uma facção estava guardando armamentos em um imóvel, onde ele também comercializava entorpecentes.

Após monitoramento, os policiais da GCCO identificaram o imóvel, localizado em um condomínio no bairro Bela Marina, em Cuiabá. Depois de avistar o criminoso saindo do residencial, os investigadores o abordaram em via pública e, no veículo Gol, onde estava o traficante, encontraram 4 tabletes grandes e 3 médios de cocaína. Ele disse aos policiais que em sua residência havia mais entorpecentes e armas.

Em diligências no apartamento, foram encontrados o fuzil 556, duas pistolas de 9 mm, munições, bala clava, fardamento camuflado, carregadores, entorpecentes, apetrechos usados na comercialização de drogas e quase cinco mil reais em papel-moeda.

O traficante foi detido em flagrante e encaminhado à sede da GCCO, onde foi autuado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de uso proibido e restrito.

Fonte: Repórter MT

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TRAGÉDIA: Batida entre carro e motocicleta mata dois jovens na BR-163

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Dois homens, ambos com 21 anos de idade, morreram em um acidente registrado na madrugada desta quarta-feira (20), no KM 596 da rodovia federal BR-163, em Nova Mutum.

Conforme as informações da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelo trecho, o acidente ocorreu por volta da 01h. As duas vítimas estavam em uma motocicleta quando foram atingidas pelo carro, um Ford Fiesta.

Uma equipe médica foi deslocada para o local, mas apenas constatou os óbitos dos dois jovens. O motorista fugiu do local.

Em entrevista ao site Power Mix, de Nova Mutum, o perito criminal Getúlio Bouvié, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), disse que a posição dos veículos na pista permitiu levantar a hipótese de que o motorista do carro de passeio estivesse na contramão.

Os corpos foram recolhidos para as providências necessárias para liberação para o funeral. O caso é investigado pela Polícia Civil.

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