O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promoveu, nesta terça-feira (7/10), reunião para tratar da situação educacional da Gleba Rio Preto, localizada em Porto Velho. O encontro ocorreu na sede da instituição e contou com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Superintendência Regional de Ensino de Porto Velho (Super) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A reunião deu continuidade às discussões iniciadas em abril, com o objetivo de encontrar soluções para problemas estruturais enfrentados pela comunidade, como transporte escolar, adequação do calendário letivo e oferta de diferentes etapas de ensino. O MPRO foi representado pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Gaeduc.
Diagnóstico da situação
Durante a reunião, foi apresentado panorama detalhado das dificuldades enfrentadas pelos estudantes da região. Grande parte das crianças percorre longas distâncias para chegar à escola, muitas vezes em vias precárias e de difícil acesso. O levantamento feito pelas equipes técnicas identificou que cerca de 90% dos caminhos da Gleba são “carreadores”, ou seja, trilhas estreitas que só permitem o tráfego de motos e bicicletas.
Outro ponto destacado foi a falta de manutenção das estradas abertas em 2024, o que compromete ainda mais o deslocamento de alunos e professores. O transporte fluvial tem sido a principal forma de acesso à escola, levando estudantes para as localidades de Calama e Demarcação.
Encaminhamentos
De acordo com as deliberações anteriores, a Semed e a Seduc se comprometeram a elaborar plano de ação conjunto para o atendimento do educação infantil, ensino fundamental 2 e ensino médio, incluindo o levantamento de profissionais, estrutura física e transporte escolar. Também ficou definida a necessidade de revisar o calendário escolar da Escola Padre José de Anchieta, considerando as dificuldades de locomoção em períodos de cheia e seca.
A promotora de Justiça Luciana Ondei ressaltou que o MPRO busca avançar por meio da via extrajudicial, evitando medidas judiciais imediatas. Segundo ela, a complexidade dos problemas exige resposta articulada entre os órgãos públicos. “Não há nada isolado que vá resolver a situação. Estamos diante de um problema estrutural, que só será superado com ações estruturantes. A ideia é evoluir extrajudicialmente, por meio da autocomposição, para garantir o direito à educação sem descuidar da proteção ambiental”, afirmou.
A promotora destacou ainda que o desafio é assegurar o acesso à educação sem comprometer áreas de preservação ambiental localizadas próximas à comunidade. “A ideia não é criar nenhum impasse, nem desrespeitar a legislação, mas buscar soluções legais dentro do Estado Democrático, garantindo o direito ao meio ambiente, sim, mas também garantindo o direito à educação”, declarou.
Uma nova reunião, que contará com a participação dos conselhos municipal e estadual de educação, será realizada em 23 de outubro para avaliar o andamento das ações e definir medidas que possam ser implementadas ainda em 2025, antes do início do período chuvoso, que agrava o isolamento da comunidade. Após reunião, será designada reunião com a comunidade da gleba Rio Preto para escuta e diálogo, garantindo gestão democrática.
O MPRO, por meio do Gaeduc, reforça seu compromisso com a efetivação do direito à educação, previsto na Constituição Federal, e segue acompanhando de forma contínua a execução das políticas públicas voltadas à melhoria das condições de ensino em Rondônia.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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