GERAL
Melhoria da infraestrutura de Porto Velho impulsiona aumento da emissão de Habite-se na capital rondoniense
A melhoria da infraestrutura de Porto Velho, com mais drenagem e ruas asfaltadas, entre outros benefícios implementados pela gestão municipal, foi um dos fatores que propiciou o aumento da emissão de Habite-se pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
“O processo de regularização fundiária tem quatro vertentes: a regularização do imóvel, a licença de obras, o Habite-se e a regularização do imóvel construído (obra). O crescimento no Habite-se se deve ao novo programa de regularização de obras que foi criado pela atual gestão municipal, mas também ao desenvolvimento pelas infraestruturas implementadas”, afirma o secretário Edemir Brasil, titular da Semur.
Conforme o secretário, a lei vigente no início da atual administração dizia que uma obra só poderia ser regularizada se tivesse sido construída (irregularmente) até o ano de 2013, fato que impedia a emissão do Habite-se.
Para resolver esse problema, a Prefeitura de Porto Velho mudou o marco legal, estendendo a data limite de 2013 para 2022, desde que sejam pagas as multas por descumprimento de alguns requisitos do projeto urbanístico da cidade.
“Agora, quem construiu de 2013 para cá, pode comparecer à Prefeitura que vai poder regularizar sua obra e terá a emissão do Habite-se. Por isso que estamos sentindo esse fenômeno inversão, onde há um crescimento de Habite-se porque as obras antigas estão sendo regularizadas, concorrendo com a emissão de novas licenças para começar a construir uma casa do zero. Neste ano de 2024, acredito que teremos recorde na emissão de Habite-se em Porto Velho”, disse.
Com a cidade também ficando mais bonita, ganhando mais asfalto, meio-fio e calçadas, entre outras melhorias, muita gente procurou regularizar a situação das moradias, como uma garantia a mais de não perder os imóveis e até mesmo fazer novos investimentos.
CAPITAL FINANCEIRO
As obras que não foram regularizadas não estão cadastradas no município. Por conta disso, elas não têm inscrição municipal, numeração predial e não recolhem o IPTU. “Quando a prefeitura chega num bairro que não está regularizado, mas é totalmente construído, se transforma aquelas casas que eram o capital morto, que não existiam no papel, em capital financeiro e agregamos valor a esses imóveis”.
Como exemplo, Edemir Brasil cita os bairros Flodoaldo Pontes Pinto, o antigo bairro Calama e o Paraíso, localizados atrás do Porto Velho Shopping, mas que não eram regularizados porque toda área pertencia à Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). A regularização somente foi possível porque a área foi transferida para o município.
“E agora aquelas casas foram colocadas no mapa urbanístico da cidade. Elas existem de fato e de direito. É por isso que o Habite-se traz desenvolvimento para a cidade, já que os moradores podem investir em melhorias nas suas casas e a Prefeitura, por sua vez, tem condições de implementar novas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de todos”, destacou.
EMPRESAS
As mudanças inovadoras realizadas pela Prefeitura também fizeram com que mais empresas se regularizassem. O principal entrave, nesse caso, chamava-se Certidão de Viabilidade, baseada em uma lei de 1999.
A antiga lei de uso e ocupação do solo dizia que na av. Sete de Setembro, por exemplo, não poderia instalar indústria, apesar de haver pequenos comércios com Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para fabricar jóias e padarias, entre outros.
“A gente vem combatendo cada ação dessas mediante pareceres jurídicos apontando que a legislação está errada. Qual o problema nisso? Não se trata de uma indústria que vai causar grande impacto na vizinhança e nem no trânsito. Essa medida também propiciou crescimento na emissão de Habite-se”, comentou o titular da Semur.
SOLICITAÇÃO
A solicitação do Habite-se começa quando se tira uma licença de obras. Essa licença vira um Habite-se quando o munícipe começa a construir do zero e quando regulariza uma obra que já existia.
No caso da construção nova, é necessário ter o terreno, pegar uma licença de obras e construir de acordo com o projeto arquitetônico. Ao término desse processo a Prefeitura vai emitir o Habite-se. Se for um imóvel já construído e que não tem a documentação, é preciso abrir um processo na Semur e seguir as instruções.
DOCUMENTOS
Para solicitar a licença de obras é necessário ter o documento do terreno ou cadastro de posse junto à Prefeitura, além das peças técnicas da obra, ou seja, o projeto arquitetônico e o memorial descritivo da obra.
Quando a casa já está construída e não tem projeto arquitetônico, é preciso apresentar um croqui, uma espécie de ‘planta’ simples da obra, que mostre como ela é. Com isso e os documentos de propriedade em mãos, o munícipe pode iniciar o processo do Habite-se.
“O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura atestando que a obra foi construída nos parâmetros da cidade, e que está apta a ser registrada e averbada no documento de propriedade do terreno”, explicou Edemir Brasil.
IMPORTÂNCIA
A importância de ter um Habite-se é que, com a construção averbada em cartório, o proprietário passa a ter um capital financeiro de fato e de direito, além de agregar valor, pois uma obra regularizada vale cerca de 30% a mais.
“Também pode fazer financiamento, dá o imóvel como garantia e facilita transferir a propriedade hereditária para os filhos ou para a esposa, entre outras vantagens”.
Texto: Augusto Soares
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Wesley Pontes/ Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
Hospital Regional de Cacoal realizou mais de 66 mil atendimentos em oito meses
Com objetivo de diminuir a fila de espera por consultas, o Hospital Regional de Cacoal realizou cerca de 66.598 atendimentos nos períodos entre janeiro e agosto de 2024. A unidade é referência em atendimentos de média e alta complexidade, abrangendo seu serviço pela II Macrorregião.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, a gestão tem investido em estruturação e profissionais para ampliar o serviço nos municípios. “A equipe médica da unidade está empenhada em oferecer um atendimento especializado, com ambiente humanizado e profissionais capacitados.”
- A unidade atende pacientes da região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, com total de 34 municípios.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os números são resultados de uma intensificação dos serviços nas unidades, que tem buscado atender todas as demandas da população. “Nosso foco é diminuir filas de espera por consultas e exames, neste sentido, estamos realizando melhorias estruturais para ampliar o atendimento contínuo”, ressaltou.
REFORMA
Em julho de 2024, foi realizada a reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional de Cacoal (HCR), unidade que possui sete leitos para atendimento ao público infantil. Com a obra, foram feitas a troca do piso, pintura, revisão na parte hidráulica e elétrica, restauração de portas e revitalização das instalações sanitárias.
SERVIÇO
O Hospital Regional de Cacoal possui 166 leitos no total, entre esses 28 leitos de UTI adulto e 7 pediátricos e com 4 salas de cirurgia. A unidade conta com um Centro de Reabilitação que auxilia na reabilitação fisioterápica, com aparelhos de ultrassonoterapia fisioterápico, maca ortostática para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), elevadores e equipamentos para fisioterapia respiratória, e irá atender os pacientes internados que necessitam de reabilitação e servidores assistidos na Saúde do Trabalhador.
Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Ritiella Rocha e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Drones modernos do governo de RO ajudam no combate a incêndios no Parque de Guajará-Mirim
- A combinação de imagens de satélite e drones modernos ajudam a força-tarefa, liderada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a combater incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim, onde o enfrentamento foi intensificado pelo governo de Rondônia. A área atingida reduziu drasticamente de mais de 2 mil hectares para 200 hectares.
Os drones, com os operadores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), foram solicitados pelo líder da força-tarefa no Parque, tenente coronel BM Victor Paulo Rodrigues de Souza, que está nas ações à frente do Corpo de Bombeiros, integrado à “Operação Temporã”. O pedido foi prontamente atendido pela Secretaria, demostrando o esforço conjunto do estado na missão de proteção ao meio ambiente.
O chefe de equipe da Operação Verde Rondônia (OVR), tenente BM Alexandre Trajano, explicou o impacto positivo dos dois drones de alta tecnologia empregados para identificar ocorrências de incêndios. Enquanto as imagens de satélite consideram focos de calor até nos pedrais aquecidos, as imagens de drones são precisas em identificar os incêndios.
“O governo tem nos incentivado com tecnologia de ponta. Os drones são equipamentos modernos de alto investimento, que ajudam nossa tropa a evitar empenho e deslocamento desnecessários. As imagens de satélite podem confundir pedras aquecidas com incêndios, então enviamos os drones para verificar. Se for pedra, descartamos a ocorrência, porém constatando incêndio, a equipe é prontamente acionada para o combate”, destacou o chefe de equipe da OVR.
AÇÕES ESTRATÉGIAS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado mantém uma grandiosa força-tarefa por meio de duas operações ativas, a “Operação Verde Rondônia” e “Operação Temporã”, com apoio de outros órgãos. “O governo de Rondônia está fortalecendo a força-tarefa com condições tecnológicas e operacionais para o enfrentamento aos incêndios florestais. Também com ações preventivas e de monitoramento, para vencer o quanto antes esse difícil cenário instalado neste período de estiagem severa.”
Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Reunião do Comitê de Crise Hídrica em Rondônia: mobilização conjunta para enfrentar a seca e seus impactos
- O Comitê de Crise Hídrica, instituído pelo governo do estado em novembro de 2023, realizou reunião com entidades estaduais e municipais para discutir e coordenar ações frente à crise hídrica que afeta Rondônia, na terça-feira (3), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. A pauta principal da reunião foi o desenvolvimento de um plano de trabalho integrado para enfrentar os desafios impostos pela seca prolongada, incluindo o aumento de incêndios e a formação de fumaça densa que tem afetado a qualidade do ar e a saúde da população.
Durante o encontro, foi discutida a necessidade urgente de medidas coordenadas para mitigar os impactos da seca, como a intensificação das campanhas de conscientização, o aprimoramento das estratégias de combate a incêndios e a implementação de soluções para o gerenciamento da água. Além disso, foram analisadas ações de suporte à população afetada e a coordenação de esforços para garantir a eficiência dos recursos disponíveis.
O presidente do Comitê de Crise Hídrica, Cel. BM Nivaldo Ferreira de Azevedo, destacou em sua fala, a importância da união entre as diferentes esferas de governo e instituições para superar a crise. “Estamos diante de um desafio e a colaboração entre todos os órgãos envolvidos é essencial para enfrentarmos a seca e seus efeitos. Nosso compromisso é garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e atinjam diretamente as áreas mais necessitadas.”
O Comitê segue mobilizado e em constante comunicação para acompanhar a evolução da situação, adaptando as estratégias conforme necessário. A colaboração entre as diversas entidades e a comunidade continua sendo uma prioridade para enfrentar os desafios impostos pela seca e minimizar seus impactos em Rondônia.
PARTICIPAÇÃO
O encontro contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-RO) além de representantes da Governadoria, Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes (DER-RO), Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Fonte
Texto: Marcos André
Fotos: CBMRO
Secom – Governo de Rondônia
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