• O governo de Rondônia comprometido com a efetividade e eficiência na prestação de serviços públicos por meio da tecnologia, realizou, em 2024, um conjunto de ações voltadas à transformação digital, proteção de dados e aprimoramento de sistemas essenciais, com o objetivo de tornar os serviços mais acessíveis e dinâmicos à população, promovendo inovação e transparência em várias áreas estratégicas do governo.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações implementadas durante o ano, consolidam o estado como um exemplo de inovação e eficiência na gestão pública, além de viabilizar dinamismo com a modernização dos serviços digitais, e iniciativas que visam a inclusão digital e acessibilidade a todos os cidadãos.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A jornada de transformação digital de Rondônia foi impulsionada pela regulamentação do Governo Digital Estadual, através do Decreto nº 29.168/2024, e por iniciativas que aprimoraram o acesso aos serviços públicos. Um marco dessa modernização foi o lançamento do novo design do Portal do Cidadão, que trouxe uma interface mais intuitiva e visualmente agradável para facilitar a navegação.

Jornada de transformação digital foi impulsionada por iniciativas que aprimoraram o acesso aos serviços públicos

Com essas e outras melhorias realizadas pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic),  o estado subiu no ranking nacional de oferta dos serviços públicos, criado e metrificado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC). Rondônia se posiciona entre os líderes da transformação digital no país, e alcançou a 4ª posição entre os estados que mais avançaram no índice de oferta de serviços públicos digitais.

Além disso, o governo de Rondônia lançou o Guia de Linguagem Simples, o que torna os serviços mais acessíveis ao usar uma comunicação direta e inclusiva, atendendo especialmente àqueles que querem entender melhor seus direitos e os processos oferecidos pela Administração Pública.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

O compromisso com a transformação digital foi reforçado em eventos importantes, onde foram debatidos tendências e desafios no setor tecnológico. Em outubro, a Setic, em parceria com Instituto Federal de Rondônia (Ifro) campus Porto Velho – Zona Norte, realizou o 1° Conexão Tech.RO + 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento reuniu um público diverso com mais de 1.200 inscritos, incluindo profissionais, estudantes e entusiastas da tecnologia. Foram três dias intensos de palestras, oficinas e mesas-redondas, focados no setor tecnológico.

SEGURANÇA DOS DADOS 

Para garantir a segurança dos dados dos cidadãos, Rondônia avançou significativamente nas práticas de proteção de dados, e alcançou o 2º lugar em maturidade em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no cenário nacional. Além disso, Rondônia assumiu uma posição de destaque nacional ao integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fortalecendo seu empenho com a privacidade dos cidadãos.

SISTEMAS E SERVIÇOS

O engajamento do estado resultou, também, em avanços relevantes quanto aos sistemas e serviços públicos essenciais. Um exemplo foi o desenvolvimento da plataforma para o programa Vencer, criada pelo governo de Rondônia, que tem como objetivo a erradicação da pobreza por meio da capacitação e qualificação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Clara, primeira assistente virtual, foi criada para simplificar o atendimento aos cidadãos

Novos serviços foram integrados ao Portal do Cidadão, incluindo a declaração e o resultado de exames para doadores de sangue, bem como a solicitação das imagens de videomonitoramento nos totens de segurança. A finalidade das melhorias direciona-se em aumentar a rapidez e acessibilidade, além de promover a eficiência no atendimento aos usuários.

DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Inovando com o uso de Inteligência Artificial (IA), Rondônia lançou a primeira assistente virtual, Clara. Integrada ao Portal de Transparência do estado, foi criada para simplificar o atendimento aos cidadãos ao responder dúvidas relacionadas ao tema. Além disso, o governo de Rondônia tem se empenhado no incentivo à modernização e inovação dos serviços financeiros destinados ao setor agrícola do estado. Essa evolução foi destaque na 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, onde o sistema de monitoramento financeiro recebeu reconhecimento por sua transparência e eficiência na gestão de recursos.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No campo da segurança digital, Rondônia demonstrou liderança ao assinar o Termo de Adesão à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (ReGIC). A assinatura, realizada pela Setic e Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SSIC-GSI/PR), aconteceu no dia 4 de junho, em Brasília, e representa um grande avanço para a estrutura de segurança da informação do estado.

O superintendente da Setic, Delner Freire, enfatizou que os marcos e melhorias evidenciam o propósito transformador da Superintendência: prover soluções digitais e inclusivas para conectar pessoas ao estado. “Em 2024, alcançamos significativos avanços na transformação digital. Estamos trabalhando para contribuir para tornar o governo mais digital, ampliando a inclusão e a acessibilidade dos serviços públicos para todos os cidadãos.”

Fonte
Texto: Valéria Rodrigues
Fotos: Idan Souza
Secom – Governo de Rondônia

Com objetivo de incentivar o esporte paralímpico na capital rondoniense, a Prefeitura de Porto Velho firmou parceria com Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), e o acordo resultou na instalação de um Centro de Referência de Treinamento Paralímpico na Vila Olímpica Chiquilito Erse.

Através dessa parceria, o município promoveu e fortaleceu ainda mais o desenvolvimento das modalidades esportivas paralímpicas. O trabalho de preparação com os paratletas exige muito esforço e dedicação. Ele acontece desde a base até o esporte de alto rendimento.

O acordo assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e o diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, Ramon Pereira, foi celebrado em maio deste ano, com a expectativa de atender inicialmente 70 paratletas nas modalidades paralímpicas de natação e atletismo.

Segundo o prefeito, a Vila Olímpica, cujas obras foram inauguradas na atual gestão, “o local oferece toda estrutura para que os paratletas realizem um excelente trabalho junto com os professores, ao se prepararem para as próximas competições nacionais e internacionais”.

ESTRATÉGIA

Os Centros fazem parte de um plano estratégico para alavancar o esporte

De acordo com o Comitê Paralímpico Brasileiro, os Centros de Referência de Treinamento Paralímpico fazem parte de um plano estratégico para alavancar o esporte através dos paratletas.

A ideia é aproveitar os espaços esportivos em todas as regiões do Brasil e, neste caso específico, Porto Velho deu um passo muito importante para o crescimento das modalidades paralímpicas em todo Estado de Rondônia.

DESTAQUE

Entre os destaques do atletismo local está o paratleta Lorhan da Silva, 17 anos, que representou Porto Velho na 2ª fase nacional do Circuito Loteria da Caixa de Atletismo (Seletiva Paralímpica) que aconteceu de 7 a 10 de junho em São Paulo, com a participação 371 esportistas em prova de campo e pista.

Texto: Augusto Soares
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Com a finalidade de evitar a prática ilegal do despejo de água servida na rua, que é a água proveniente do esgoto doméstico ou comercial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) alerta para que os munícipes evitem a prática para, assim, evitar penalidades. O acúmulo de água servida em vias públicas é ilegal e punido com ato de infração pelo Código Municipal de Meio Ambiente (LC 138/2001).

A água servida despejada em vias públicas geralmente é resultado do uso de tanques, lavatórios, máquinas de lavar roupas, banheiras, pias de cozinha, lavagem de veículos e outros meios que são despejadas nas ruas e é, atualmente, uma das principais denúncias que o departamento de fiscalização da Sema recebe. Além de ser considerada ilegal, a ação representa diversos riscos à saúde e prejuízo aos cofres públicos, que ao longo do tempo, geram focos de proliferação de doenças, como a febre amarela, dengue, diarreia e cólera.

A prática considerada infração ambiental pelo artigo 277 da legislação de infrações municipais é recorrente em Porto Velho e deve ser denunciado, uma vez que, segundo Rainey Viana, diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, além de causar danos ambientais e sanitários, resulta em prejuízos a toda infraestrutura urbana, causando danos ao asfaltamento, ao calçamento, entre outros.

Outro fator relevante sobre o assunto é que a água despejada em logradouros públicos geralmente está contaminada por óleos, impurezas, graxas e outras substâncias químicas prejudiciais à saúde. Ao entrar em contato com essa água, o morador, muitas vezes, acaba levando essa água contaminada, com mau cheiro e bactérias para dentro de sua residência.

Sobre a questão ambiental, Viana explica que o despejamento de água nas vias urbanas também é fator crucial na questão de levar resíduos contaminados para os leitos dos igarapés através das redes de drenagem. Segundo dados da fiscalização do departamento, que disponibiliza equipes de manhã e à tarde para fiscalizar a prática, revelam que os números de denúncias diminuíram em relação a 2023. No mesmo período do ano anterior, foram registradas 353 denúncias. Já em 2024, esse número diminuiu para 235 até o momento.

INFRAÇÃO

O Código Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Fiscalização da Sema, orienta que os populares cumpram a legislação ambiental e reforça que o acúmulo da água servida em vias públicas é um crime ambiental previsto na Lei Federal do Saneamento nº 11.445/07, que ressalta que, mesmo na ausência de coleta de esgoto no local, o destino do líquido deve ser por meio de fossa séptica.

De acordo com a legislação ambiental do município, na seção XXXXVI, “lançar esgotos sem o devido tratamento em corpos d’água ou na rede de drenagem pluvial, provenientes das edificações, gera uma pena de 50 a 2.000 Unidades Padrão Fiscal do Município, por dezenas de pessoas, ou fração”.

Em caso de infração, no primeiro momento, os fiscais notificam o proprietário para adequação às normas, e caso o interessado não cumpra é lavrado o auto de infração que vai de 25 UPFM a 2000 UPFM (R$ 2.216,5 a R$ 177.320,00), conforme a legislação municipal que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente.

“Além disso, os moradores devem exigir que seja feita a ligação à rede de esgoto devidamente através da própria Caerd, que é a Companhia de Esgoto do Estado de Rondônia, empresa que detém a concessão do esgotamento sanitário de Porto Velho”, reforçou Viana.

DENÚNCIAS

Em caso de descarte inadequado da água servida em vias públicas, assim como do lixo, a população deve denunciar através do telefones (69) 98423-4092 (Sema) e 0800-6471390. As queixas podem ser registradas anonimamente.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)