POLÍTICA
Laerte Gomes reitera cobrança ao Governo sobre requerimento de isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada

Indicação do deputado beneficia milhares de proprietários de motos abaixo de 170 cilindradas.
O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSD), em março deste ano, encaminhou requerimento à Casa Civil solicitando estudos técnicos, visando o estabelecimento de alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículo de duas rodas de até 170 cilindradas, a ser inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2024.
“O fato é que esse projeto está pronto para ser encaminhado para a Assembleia e, até o momento, não chegou na Casa de Leis para apreciação e votação dos parlamentares. Trata-se de uma matéria de altíssimo alcance social, beneficiando milhares de trabalhadores, que utilizam motos nesta categoria, principalmente para a locomoção até o local de seus empregos, ou como atividade própria de seus negócios comerciais”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com levantamentos, com a isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas, mais de 250 mil proprietários desses veículos serão beneficiados, porém, o referido projeto, que se encontra parado, precisa ser encaminhado ainda neste mês de setembro para que os proprietários possam rodar o IPVA com a isenção já para o mês de janeiro de 2024.
“Além da necessidade urgente do Governo Estadual atender o requerimento, encaminhando o projeto por meio da Casa Civil, para a votação em Plenário, é justo atentarmos para a questão social da proposta, uma vez que vivemos em um momento de grande desemprego e de sequenciais registros de encerramento de atividades de empresas, reduzindo espaços de ofertas de emprego”, ressaltou Laerte Gomes.
Para embasar sua propositura, o deputado anexou a resolução do Senado Federal e que estabelece, nos termos do art. 155, § 6°, incisos I e li, da Constituição Federal, alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.
“Portanto, já existe norma jurídica, referente a esta matéria. Sendo assim, aguardamos que a Casa Civil envie o projeto o mais breve possível”, complementou o deputado.
Texto: Juliana Martins / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
POLÍTICA
SAÚDE: Prefeitura de Porto Velho e Unir firmam parceria para a implantação do 1º Hospital Universitário de Rondônia

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), no auditório do Prédio do Relógio, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anunciou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para a implantação do primeiro Hospital Municipal Universitário do Estado (HMU).
O Hospital Universitário será um centro voltado para a formação de profissionais da área da saúde, oferecendo um ambiente de aprendizado prático e realista para os estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição e outras áreas da saúde, por meio das parcerias com as universidades privadas. A unidade também servirá como campo de estágio, possibilitando aos alunos a vivência direta com pacientes e ainda com os serviços e atendimento voltados à sociedade.
Ainda na coletiva, foi informado que, a princípio, o ideal seria a aquisição de uma unidade hospitalar já pronta e a Prefeitura de Porto Velho ficará responsável pela compra do local. Já a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), será a responsável pela gerência do Hospital Universitário de Porto Velho, com apoio aos profissionais e estudantes da Unir.
Vale destacar que a Ebserh, ligada ao MEC, gerencia 45 hospitais universitários federais, focando na administração e fortalecimento das suas funções, incluindo a educação de profissionais de saúde e a promoção da pesquisa e inovação. Os técnicos da Ebserh estarão em Porto Velho na terceira semana de março para fazer a avaliação dos hospitais privados que manifestaram interesse na venda.
LÉO MORAES EXPLICA QUE A CONVERSA FOI MUITO PRODUTIVA SOBRE A MODELAGEM NA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL
Após todo o processo realizado pela Ebserh, a Prefeitura de Porto Velho poderá formalizar os procedimentos legais para a compra. “Estou muito feliz. Estivemos recentemente em Brasília com a empresa, onde a conversa foi muito produtiva sobre a modelagem para a implantação do hospital na nossa cidade. Com a implantação, trará benefícios para os profissionais da saúde e principalmente à nossa população, que merece uma saúde de qualidade”, disse o prefeito.
De acordo com a reitora da Unir, Marília Pimentel, a criação do hospital aumentará o número de vagas para estudantes de medicina, que atualmente são 40 vagas e passará para 100. “Nós já estamos há um ano nessas tratativas para a criação do hospital. Ter um hospital universitário federal desafoga de certa forma o sistema de saúde estadual e municipal. Com toda a certeza, vai atender a nossa população com mais qualidade”, disse Marília Pimentel.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) apontam que o custo anual de um leito hospitalar é de R$ 1,8 mi (um milhão e oitocentos mil), sendo que a necessidade do município é de, no mínimo, 150 leitos. Um orçamento que a Prefeitura de Porto Velho não dispõe. “Essa é uma parceria importante principalmente para nossa população. Agora depende do trabalho da Ebserh para agilizar as tratativas, mas acreditamos que em 12 meses o Hospital Universitário já esteja funcionando em Porto Velho”, disse o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola.
Texto: André Oliveira
Foto: José Carlos
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
POLÍTICA
Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse do novo Procurador-Geral de Justiça do MP-RO

Na manhã desta sexta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), marcou presença na cerimônia de posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Dr. Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. O evento ocorreu na sede do MP-RO, em Porto Velho, e reuniu autoridades, promotores de Justiça e servidores do órgão.
A solenidade contou com a presença de diversas lideranças, incluindo chefes dos poderes estaduais, representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo. O convite para a cerimônia foi feito pelo presidente do Colegiado de Procuradores, Dr. Ivanildo de Oliveira, reforçando a harmonia e o diálogo institucional entre os órgãos do Estado.
O deputado Alex Redano parabenizou Dr. Alexandre Santiago pela nomeação e reforçou a importância da atuação do MP-RO na garantia da justiça e transparência no estado. “O Ministério Público tem um papel fundamental na defesa da sociedade e na fiscalização dos atos públicos. Tenho certeza de que o Dr. Alexandre desempenhará um trabalho sério e comprometido com os interesses da população de Rondônia”, afirmou Redano.
Durante seu discurso, o novo Procurador-Geral de Justiça ressaltou os desafios e compromissos de sua gestão à frente do Ministério Público de Rondônia. Ele destacou a importância do fortalecimento das ações de fiscalização, combate à corrupção e defesa dos direitos da população rondoniense.
O presidente Alex Redano ressaltou a importância do cargo de Procurador-Geral de Justiça. “’Esse posto é de suma importância para o Estado, pois é responsável por conduzir as ações do Ministério Público, garantir o cumprimento das leis e atuar como guardião da Constituição Estado. O Procurador-Geral tem a missão de coordenar investigações, propor ações judiciais contra irregularidades e defender os direitos fundamentais da sociedade. Além disso, exerce um papel essencial na fiscalização dos órgãos públicos e no combate a práticas ilícitas que possam comprometer o bem-estar da população. Frisou o presidente da ALE Deputado Alex Redano.
A posse de Dr. Alexandre Jésus de Queiroz Santiago marca o início de um novo ciclo no MP-RO, com a expectativa de avanços nas políticas institucionais e na intensificação das ações em prol da legalidade e do interesse público.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Fotos: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
POLÍTICA
Deputado Cássio Gois participa de inédita celebração do aniversário de Theobroma

No último sábado, 15, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) e o prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), participaram das comemorações do aniversário do município de Theobroma. O evento, que contou com um show de manobras radicais da equipe de pilotos liderada pelo prefeito Furia, e reuniu mais de 1.200 pessoas, foi realizado em apoio à prefeitura de Theobroma e marcou o encerramento das festividades que ocorreram ao longo da semana.
“É uma honra estar aqui celebrando mais um ano de progresso e conquistas para Theobroma. Parabenizo o prefeito Gilliard (PSD) pela organização desta festa maravilhosa, que demonstra o carinho e a dedicação que ele tem pela sua cidade. Estamos juntos para apoiar e fortalecer ainda mais este município”, afirmou Cássio Gois.
O evento, realizado na principal praça da cidade, contou com a presença de diversas autoridades locais, entre elas a deputada federal Silvia Cristina (PL), o presidente da Câmara dos Vereadores de Theobroma, Adelson Correia, o Dedé (PODE), além de lideranças comunitárias e moradores. A festa foi marcada por apresentações culturais e pelo show de manobras radicais de motocross, que animou o público presente.
Um dos momentos mais aguardados da programação foi a apresentação de Gilmar Flores, o Joaninha, competidor de motocross estilo livre nacionalmente conhecido, que encantou o público com suas manobras arriscadas e cheias de adrenalina. O espetáculo foi um dos pontos altos da festa.
Theobroma, município com uma população estimada em 10.348 habitantes (IBGE), possui uma área de 2.199,865 km². O deputado Cássio Gois reforçou ainda que continuará trabalhando em prol de Theobroma e de toda a região, buscando melhorias e investimentos que possam contribuir para o crescimento do município.
“Estamos aqui para somar forças e apoiar iniciativas que tragam benefícios para a população. Theobroma é um exemplo de determinação e progresso, e tenho orgulho de ser parceiro desta cidade”, concluiu Gois.
Texto: Marcelo Negrão | Jornalista
Fotos: Ailto Jr. | Assessoria Parlamentar
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