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Governo de Rondônia realiza ações para fomentar a economia nas comunidades quilombolas

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A comunidade de Pedras Negras possui potencial para o turismo. No local, há cerca de nove pousadas

No dia 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra no Brasil, data que marca a morte de um dos mais expressivos líderes quilombolas, Zumbi dos Palmares, e traz uma reflexão sobre a luta dos negros por oportunidades e uma vida digna. No Estado, o Governo de Rondônia destina políticas públicas para fomentar a economia e melhorar a qualidade de vida das famílias quilombolas.

Conforme o Observatório Quilombola, existem oito comunidades tradicionais de Rondônia, localizadas no Vale do Guaporé, nos municípios de Costa Marques (Santa Fé e Forte Príncipe da Beira); São Francisco do Guaporé (Pedras Negras do Guaporé e Santo Antônio do Guaporé); São Miguel do Guaporé (Jesus); Alta Floresta do Oeste (Rolim de Moura do Guaporé) e Pimenteiras do Oeste (Laranjeiras e de Santa Cruz).

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O governador Marcos Rocha destacou que, as comunidades remanescentes quilombolas são ouvidas e atendidas pelo Governo de Rondônia, por meio das visitas técnicas com atendimentos gratuitos contínuos, prestados pelos extensionistas da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).

‘‘As comunidades quilombolas do nosso Estado estão localizadas em uma região cheia de belezas naturais e rica em biodiversidade, e encontram apoio do Governo para defender o meio ambiente e desenvolver produções sustentáveis a fim de melhorar a qualidade de vida’’, afirmou o governador.

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A comunidade passou por capacitações para captura e processamento do Pirarucu

COMERCIALIZAÇÃO DO PIRARUCU

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Um exemplo da defesa conjunta do equilíbrio do ecossistema, entre o Governo e os quilombolas, é o controle de manejo do Pirarucu. Essa espécie de peixe invadiu os rios da bacia do Guaporé e devora outras espécies nativas de interesse econômico e alimentar para as populações tradicionais. A solução encontrada foi comercializar o peixe.

A comunidade quilombola Pedras Negras, envolvida na atividade, em São Francisco do Guaporé, recebeu assistência para emissão do Registro Geral de Pescador Profissional, e passou por capacitações para captura, processamento de pescado, inclusive produção de embutidos com carne de Pirarucu para a comercialização do peixe.

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O trabalho é realizado por extensionistas da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO), agentes ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam), pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapero) e da Universidade Federal de Rondônia (Unir), juntamente aos pescadores de comunidades ribeirinhas da região.

Cerca de quatro mil mudas de café clonal foram distribuídas

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BOAS PRÁTICAS EM TURISMO

A comunidade de Pedras Negras possui um potencial para o turismo. No local, há cerca de 37 famílias e nove pousadas. Para ajudá-los, a Emater/RO realiza treinamento de atendimento ao turismo com a comunidade. Tanto as famílias responsáveis pelas pousadas como as das demais casas da comunidade foram ensinadas, também por técnicos da Emater/RO a cultivar hortas domésticas para a diversificação da alimentação.

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Além disso, para impulsionar a cafeicultura na comunidade, o Governo de Rondônia destinou em 2022, gratuitamente, cerca de quatro mil mudas de café clonal do programa estadual Plante Mais, para assegurar um plantio sustentável e lucrativo.  A comunidade também recebeu sementes de urucum e assistência para o plantio em 2,5 hectares. Essa é uma atividade agrícola considerada de baixo custo e com uma produtividade significativa.

Quilombola Francisco Edvaldo Mendes agradece sustentabilidade praticada com apoio do Governo

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Proprietário de um das pousadas de Pedras Negra e produtor rural, Francisco Edvaldo Mendes destacou o quanto as ações do Governo de Rondônia têm impactado positivamente a vida da comunidade. ”Quero agradecer ao Governo que através da equipe da Emater/RO muito contribuiu para o desenvolvimento de nossa sustentabilidade, desde as hortas, fabricação caseira de linguiça e o curso de manejo do Pirarucu, em parceria com a Sedam. Só temos a agradecer”, disse o quilombola.

INDÚSTRIA DE FARINHA

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Na comunidade de Santa Fé, em Costa Marques, há uma agroindústria de farinha, e a Emater/RO oferece assistência técnica para o plantio de mandioca, em uma área que ocupa cerca de 12 hectares, e resulta em uma colheita de 2,6 mil quilos de farinha por mês. A assistência técnica também se estende aos demais plantios das famílias quilombolas dos município, em Santa Fé e Forte Príncipe da Beira, inclusive tendo como resultado produtores quilombolas que fornecem produtos para a Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tanto estadual quanto federal.

A comunidade de Pedras Negras recebeu do Governo sementes de urucum

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ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O presidente da Emater/RO, Luciano Brandão reforçou que são diversos atendimentos que a Autarquia realiza com os produtores quilombolas para melhor ajudá-los a desenvolver suas produções. ‘‘Os extensionistas levantam as necessidades dos produtores quilombolas e levam soluções. Nosso objetivo é potencializar ainda mais as boas práticas da agricultura regenerativa sustentável nas comunidades quilombolas”, salientou.

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Conforme a gerente do Escritório Regional da Emater/RO do Vale do Guaporé, Jaqueline Ribeiro Rosa, o Governo planeja ampliar e impulsionar as produções sustentáveis nas comunidades quilombolas do Estado, inclusive com distribuição, em breve, de mudas frutíferas, para colher ainda mais resultados no desenvolvimento e bem-estar social das famílias.

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Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Jaqueline Ribeiro Rosa
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Rondônia amplia acesso a cirurgias de quadril com incentivo complementar ao SUS

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Pacientes de Rondônia serão beneficiados com nova política de custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), amplia o acesso da população a cirurgias de artroplastias, reduzindo a fila de espera e melhorando a qualidade de vida dos rondonienses.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que um adendo publicado institui uma tabela complementar de incentivo financeiro estadual para viabilizar cirurgias de artroplastia de quadril, que até então enfrentavam obstáculos por conta do alto custo e da defasagem de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste primeiro momento, os atendimentos ocorrerão na Macrorregião I, que abrange a capital Porto Velho e os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim e Nova Mamoré e representa um avanço no enfrentamento às demandas reprimidas da saúde pública. Ao todo, 364 cirurgias de quadril estão previstas para serem realizadas, com investimento superior a R$ 22,8 milhões por parte do Estado.

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INCENTIVO ESTADUAL
Embora sejam ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as artroplastias de quadril, incluindo próteses parciais, totais, de revisão ou conversão, contam com repasses muito inferiores ao necessário para cobrir todas as etapas do procedimento. Para viabilizar a realização dessas cirurgias  o governo de Rondônia criou um incentivo financeiro estadual que pode chegar a R$ 60 mil por procedimento, complementando os valores da tabela nacional do SUS (SIGTAP) e posicionando o estado entre os que mais investem em cirurgias ortopédicas de alta complexidade no país.

Esse incentivo cobre integralmente os custos envolvidos, incluindo:

  • Honorários da equipe médica;
  • Materiais especiais (OPME);
  • Internações e taxas hospitalares;
  • Medicamentos e materiais de consumo;
  • Exames pré e pós-operatórios;
  • Acompanhamento ambulatorial por até seis meses.

DIGNIDADE DOS PACIENTES

A artroplastia de quadril é indicada para pessoas com desgaste severo da articulação, dores intensas ou fraturas, e tem impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida. Sem a cirurgia, muitos pacientes enfrentam anos de espera com limitações para andar, trabalhar ou realizar atividades básicas do dia a dia.

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O secretário de estado da saúde, Jefferson Rocha, ressalta que com a nova política estadual, os procedimentos serão realizados com mais agilidade e segurança, reduzindo a fila de espera e promovendo mais dignidade à população.” A iniciativa faz parte de um esforço maior da Sesau para enfrentar as filas de espera cirúrgicas em todo o estado”.

O planejamento prevê a expansão progressiva da política para outras regiões do estado, conforme a disponibilidade orçamentária e a execução dos procedimentos.

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Fonte
Texto: Camila Lima
Fotos: Sara Caslow e Pablo Belo
Secom – Governo de Rondônia

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Concurso da Polícia Civil de Rondônia tem validade prorrogada por mais dois anos, garantindo reforço na segurança pública

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Para fortalecer as políticas públicas voltadas à Segurança Pública da população, o governo do estado prorrogou oficialmente na quarta-feira (16) o concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) por mais dois anos conforme o Decreto nº 30.464. A medida, que entra em vigor em 4 de julho de 2026, assegura a possibilidade de futuras convocações de candidatos aprovados no certame regido pelo último edital de 2022.

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Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o procedimento é implementado de forma legal e estratégica, garantindo o reforço necessário, em tempo hábil, à estruturação do quadro de vagas do órgão. “Este decreto demonstra o respeito ao esforço dos aprovados e reafirma a atuação do estado com a segurança da população. Também estamos empenhados em aprimorar a capacidade jurídica e administrativa da instituição, garantindo planejamento compatível com as demandas institucionais”, pontuou.

O CONCURSO

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O estado tem efetuado convocações gradativas, conforme o planejamento orçamentário e a necessidade da corporação

Lançado em 2022, o concurso público da Polícia Civil foi um dos maiores já realizados na área de segurança em Rondônia, na qual disponibilizou vagas para cargos de delegado, agente de polícia, escrivão, médico-legista, datiloscopista e técnico de necropsia. As remunerações iniciais variaram entre R$ 5,2 mil e R$ 15 mil, conforme o cargo, contando com provas objetivas, discursivas, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.

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Desde a homologação do resultado final, o estado realizou a convocação de mais de 300 candidatos previstos no certame. Com a ampliação do prazo de validade do concurso até julho de 2028, os candidatos aprovados que não foram convocados devem aguardar as próximas chamadas, conforme o planejamento orçamentário e as necessidades da corporação.

INVESTIMENTOS

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Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia, Jeremias Mendes de Souza, a manutenção de um banco de aprovados ativo permite ao estado convocar novos servidores conforme a demanda, sem a necessidade de abertura de novo concurso. “Este procedimento proporciona mais agilidade na reposição de pessoal e gera economia aos cofres públicos. Além disso, representa a valorização da instituição e reafirma os investimentos contínuos na modernização da estrutura e do efetivo policial”, explicou.

A prorrogação do concurso soma-se a outras iniciativas do governo de Rondônia voltadas à modernização e ao fortalecimento da Polícia Civil, com o intuito de oferecer um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente, estruturado e humanizado. Entre as ações, destacam-se os investimentos em equipamentos tecnológicos, renovação da frota de viaturas, reformas em unidades operacionais e capacitação permanente dos servidores.

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Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Esio Mendes e Alex Ribeiro
Secom – Governo de Rondônia

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Prefeitura sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento de barrancos nas regiões ribeirinhas

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Com objetivo de alertar a população ribeirinha ao longo do rio Madeira e evitar acidentes em consequência do fenômeno geológico “terras caídas”, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), está sinalizando áreas com risco de desmoronamento.

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O trabalho já foi realizado na Estrada Belmont, Ramal Maravilha e na comunidade de São Sebastião. Até a quarta-feira da próxima semana (23), a Prefeitura vai sinalizar 15 pontos críticos na “boca do Jamari”, no baixo Madeira, e outro no distrito de Jaci-Paraná (alto Madeira).

“Foi realizada uma ação de sinalização preventiva em áreas que apresentam formação de barrancos falsos, um fenômeno geológico comum após as cheias intensas, em que o solo aparenta firmeza, mas está oco ou instável por dentro, oferecendo risco de desbarrancamento”, explicou o titular da SMDC, Marcos Berti.

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Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terrenoEle acrescentou que tal atividade visa prevenir acidentes e minimizar os impactos durante o chamado “verão amazônico”, período em que aumenta a circulação de pessoas e, consequentemente, a exposição a desastres por queda de barranco nas comunidades ribeirinhas.

Para mapear os pontos afetados, a equipe da Defesa Civil Municipal realiza vistoria técnica para identificar as áreas com risco de deslizamento ou colapso de terreno, faz o levantamento topográfico e o georreferenciamento do local, instala placas de aviso e utiliza fita de sinalização de risco iminente para fazer a interdição.

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Além disso, conforme o gerente de Operações da SMDC, Anderson Luiz, a equipe conversa com a população para reforçar as medidas preventivas sobre os perigos dos barrancos falsos.

RECOMENDAÇÕES

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Evitar permanência prolongada
• Não permaneça por longos períodos nas margens ou encostas com sinais de erosão ou rachaduras;
• Acampamentos ou pontos fixos devem ser instalados em locais seguros, afastados dos barrancos instáveis.

Atenção aos sinais de risco
• Fissuras no solo, árvores inclinadas, sons de estalos ou movimentação de terra são indícios de possível deslizamento;
• Caso haja previsão de chuvas intensas ou elevação do nível do rio, o risco de deslizamentos aumenta significativamente. Nesses períodos, interrompa temporariamente as atividades de pesca em áreas críticas;
• Em caso de observação desses sinais, afaste-se imediatamente da área.

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Evitar trânsito noturno na região
• À noite, a visibilidade reduzida dificulta a percepção de riscos, como rompimentos ou quedas de árvores e solo.

Não atracar barcos em barrancos instáveis
• Evite amarrar embarcações em margens com sinais de erosão. Prefira pontos firmes e monitorados.

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Comunicar situações de risco à Defesa Civil
• Relate qualquer movimentação suspeita de solo ou quedas de terra através dos canais da Defesa Civil (199 ou contato local);
• Auxilie na proteção coletiva com informações atualizadas.

Utilizar equipamentos de segurança
• Sempre utilize coletes salva-vidas, mesmo em pescarias de curta distância;
• Embarcações devem estar com todos os itens obrigatórios da navegação fluvial.

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Respeitar interdições e sinalizações
• Obedeça às placas de interdição ou marcações da Defesa Civil. Elas indicam risco real à vida.

Texto: Augusto Soares
Foto:

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Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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