GERAL
Governo de RO anuncia criação do Centro Criança Protegida durante assinatura do Pacto com a Childhood, municípios e Poderes
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia aconteceu na sexta-feira (15), no Palácio Rio Madeira
Por ocasião da assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, na manhã desta sexta-feira, envolvendo os Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado e a instituição internacional Childhood, o Governo de Rondônia anunciou a criação do Centro Criança Protegida, em Porto Velho, uma das etapas finais do Pacto, visando garantir maior segurança às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir do primeiro atendimento, de forma acolhedora.
O documento foi assinado pelo Governo do Estado, com a presença dos representantes da Childhood, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e prefeituras dos 52 municípios rondonienses.
Na mesma solenidade, também houve a entrega simbólica de cheques para as Prefeituras de Buritis e Cujubim, que já apresentaram o projeto de construção da sede dos respectivos Conselhos Tutelares, como parte das ações do Programa Criança Protegida, já em execução no Estado desde 2019.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, durante a solenidade de assinatura, ainda pediu agilidade nos processos de julgamento e punição para que Rondônia mostre que o crime não compensa. “Precisamos preservar a inocência das crianças nas escolas e dentro do ambiente familiar. É necessário abrir nossos olhos para que as coisas não aconteçam, pois quando ocorrem, é uma vida que é destruída”, disse o governador, reforçando que o principal papel dos órgãos envolvidos com o Pacto é prevenir.
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares foi destacado durante evento
Em sua fala, a titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha agradeceu a Deus pela oportunidade concedida a ela e ao governador de estarem sendo usados como instrumento de transformação de vidas. A secretária citou as etapas já realizadas com o programa Criança Protegida, mediante cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia em ações como o combate ao abuso sexual e promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).
A secretária também destacou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros e locação de caminhonetes pelo Governo do Estado, a fim de assegurar aos gestores municipais atendimento mais humanizado; assinatura de convênio com as prefeituras para a construção e melhoria da estrutura dos 59 Conselhos Tutelares instalados no Estado, que ainda serão contemplados com caminhonetes, em fase de licitação.
“O que pedimos é prioridade, de cada prefeito, para que o Pacto tenha êxito, nossas crianças se sintam seguras e sem medo de denunciar. Dessa forma, poderemos ser um modelo nacional e internacional”, destacou Luana Rocha, reiterando a importância da prevenção.
PIONEIRISMO DE RONDÔNIA
Com a assinatura do Pacto, o pioneirismo do Governo de Rondônia foi ressaltado pelo consultor da Childhood, Benedito Rodrigues; pelo superintendente de Advocacy Childhood, Itamar Batista; e pela diretora-executiva, Laís Peretto, que desde quarta-feira estão em Porto Velho acertando detalhes da parceria para o trabalho de consultoria que irão desenvolver, visando à efetiva implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.
O processo envolve: Formação de Equipe de Liderança e Planejamento; Comitê de Gestão Colegiada; Diagnóstico do Atendimento no Município; Fluxo Geral de Atendimento Integrado; Implementação do Depoimento Especial; Gestão; Monitoramento e Avaliação; Capacitação da Rede de Proteção; e Documentação do Processo de Implementação da Lei.
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia foi realizada nesta sexta-feira
Registrando sua alegria em participar da solenidade, o representante da OAB-RO, Marcos Zanin, afirmou que se trata de um momento histórico e por isso, em nome do presidente Márcio Nogueira, colocou a Ordem dos Advogados à disposição.
Evidenciando que se tratava de um evento de suma importância para a mudança de um cenário que exige esforço conjunto, o defensor público-geral, Vitor Hugo, pontuou que o Governo sempre pensa grande com projetos de transformações sociais. “Quanto vale uma violência sofrida?”, questionou, destacando a necessidade de nos tornarmos responsáveis por aquilo que cativamos, fazendo referência ao livro “O Pequeno Príncipe”.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Destacando o selo triplo dos avanços socioeconômicos de Rondônia, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, parabenizou o Governo de Rondônia por conclamar os Poderes para a formação de um exército, visando efetivar a defesa do direito das crianças no Estado. “Dignidade não é apenas para adultos, mas também para as crianças”, e completou sua fala ressaltando que o tratamento não é fácil para uma vítima e sempre ficam as marcas. “Coloco aqui apoio irrestrito do Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.
A capacidade de união do Governo de Rondônia para resolver problemas, foi observada pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, complementando que, “sem a cooperação dos Poderes, a sociedade é mais prejudicada. Cada um tem que fazer sua parte com rapidez para evitar a revitimização”. Ainda falou da importância dos Conselhos Tutelares, recomendando para que todos se empenhem buscando ajuda da instituição especializada (Childhood), e colocou o Ministério Público à disposição, tanto no quesito punição, quanto na prevenção e nas políticas públicas.
Representando o presidente do Judiciário, desembargador Raduan Miguel Filho; o vice-presidente desembargador Glodner Luiz Pauletto lembrou que a infância é um período especial, no qual somos formados como seres sociais. É a fase mais vulnerável e dependente, quando precisamos de um olhar atento. Citando que o Judiciário só age mediante provocação, o desembargador apontou avanços do Tribunal de Justiça local, com a criação de políticas públicas especiais, como a Coordenadoria da Infância e Juventude, Varas da Infância e Juventude, Justiça Restaurativa nas Escolas, entre outras; visando à garantia de condições de vida e cidadania dignas.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO fortalece atuação da Polícia Penal com realização da “I Capacitação em Escolta Prisional”
- Com o objetivo de aprimorar a qualificação da Polícia Penal de Rondônia, Polícia Penal Federal e forças policiais coirmãs, o governo de Rondônia promove, de 19 a 27 de março, a “I Capacitação em Escolta Prisional” no estado. O curso acontece no Centro de Treinamento Thiago Alfaia dos Santos, com abertura oficial nesta quinta-feira (20), no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), campus Calama, em Porto Velho.
A capacitação é executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), em parceria com a Força Penal Nacional (FPN). A formação visa garantir a capacitação continuada dos agentes de segurança pública, aperfeiçoando as competências técnicas para a execução de escoltas penitenciárias e recambiamentos, assegurando que todos os procedimentos sigam os parâmetros legais, além de garantir os padrões éticos e profissionais.
Além de qualificar os policiais penais, o curso visa estabelecer novos parâmetros para as escoltas prisionais
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos do governo em qualificação e a capacitação integrada fortalecem as forças de segurança de Rondônia, assegurando, cada vez mais segurança para a população.
QUALIFICAÇÃO
Com uma carga horária de 70 horas-aula, a capacitação tem duração total de oito dias e conta com instrutores especializados para garantir uma formação de excelência aos participantes.
O curso, além de qualificar os policiais penais, visa estabelecer novos parâmetros para as escoltas prisionais, com foco na segurança e na eficiência dos processos. O treinamento está capacitando os participantes para lidar com diferentes cenários, minimizando riscos e assegurando que todos os procedimentos sejam executados dentro dos parâmetros legais, além de promover a troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância das parcerias entre as forças de segurança. “A capacitação é fundamental na formação dos policiais penais, e quando abrimos cursos para outras forças policiais, enriquecemos e fortalecemos ainda mais a segurança pública do nosso estado.”
CRONOGRAMA
Confira as principais etapas do cronograma da capacitação:
- Período de inscrições: até as 18h do dia 5/3 no email: esep.sejus@gmail.com;
- Divulgação dos inscritos: 7/3;
- Recursos das inscrições: 10/3;
- Convocação para Teste de Aptidão Física (TAF): 12/3;
- Realização do Teste de Aptidão Física (TAF): 14/3;
- Recursos do Teste de Aptidão Física (TAF): 14/3;
- Divulgação dos aprovados no TAF: 17/3;
- Divulgação do resultado final (alunos matriculados): 18/3;
- Aula administrativa/inaugural: 19/3;
- Abertura da Capacitação: 20/3 no Instituto Federal de Rondônia, Campus Calama; e
- Período do curso: 20 a 27/3, no Centro de Treinamento Thiago Alfaia dos Santos, período integral.
Texto: Beatriz Ribeiro
Fotos: Cleiton Aragão
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Práticas sustentáveis; concurso premia melhores estandes de 2025 na 12ª Rondônia Rural Show Internacional
- A 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, um dos maiores eventos de agronegócio da Região Norte está chegando, e com ela, a expectativa para o concurso que premiará os melhores estandes da Feira. O evento, que ocorrerá de 26 a 31 de maio, é realizado pelo governo de Rondônia, e promove a integração entre produtores rurais, organizações do setor público e privado, além de incentivar a comercialização de produtos e tecnologias do agronegócio.
Executado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o evento que, tradicionalmente destaca a inovação, o desenvolvimento e fortalecimento das cadeias produtivas, vai realizar o concurso de Melhor Estande. Com foco em sustentabilidade, conexão com o tema, criatividade e beleza; os expositores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm a chance de mostrar não só as inovações tecnológicas, mas também o compromisso com práticas ambientais responsáveis.
- O concurso visa premiar os estandes que se destacarem pela utilização de materiais sustentáveis, gestão de resíduos e ações voltadas para conservação de energia e água. A valorização do uso inteligente do espaço, também será um critério de avaliação, a fim de promover uma ocupação eficiente e consciente da área do estande.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da Feira para o setor agrícola, e ao desenvolvimento econômico do estado. “A Rondônia Rural Show Internacional é uma vitrine para a modernidade e inovação no agronegócio. O concurso de estandes é uma forma de premiar aqueles que se destacam por sua criatividade e, principalmente, pelas ações.”
PREMIAÇÃO
Além dos critérios técnicos, os estandes serão avaliados pela sua capacidade de atrair e engajar o público, criando uma experiência única para os visitantes da Feira. A presença de tecnologias de ponta, a interação com as vitrines tecnológicas e promoção de práticas ambientais, também contarão pontos na hora da escolha dos vencedores.
Os três primeiros colocados receberão troféus e certificados de “Estande show da 12ª Edição da Rondônia Rural Show Internacional” como premiação, destacando o compromisso com a inovação, sustentabilidade e o agronegócio de Rondônia. O anúncio dos vencedores será feito no último dia do evento, 31 de maio, durante a cerimônia de encerramento, sendo um dos momentos de maior celebração da feira.
O secretário da Seagri, Luiz Paulo, salientou a importância do concurso para as empresas expositoras. “O concurso busca incentivar o uso de práticas sustentáveis nos estandes. Desse modo, damos um passo importante para atrair, ainda mais, a população e investidores, bem como a construção de um modelo agrícola mais eficiente e consciente para realização da Feira. O agronegócio do futuro passa por inovação, e esse concurso reflete exatamente esse conceito.”
A iniciativa é um reflexo do crescente interesse e reconhecimento de Rondônia como um polo de desenvolvimento agrícola no Brasil. Em 2025, a expectativa é que, com exposições de máquinas agrícolas, insumos e demonstrações práticas, atraia um público, ainda mais diversificado, incluindo caravanas internacionais e representantes de diversas partes do Brasil.
Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Ésio Mendes e Cristian Magno
Secom – Governo de Rondônia
- Nesta quinta-feira (20), o Comitê do Cacau Amazônico realiza a 3ª Reunião Ordinária, que promove uma oficina focada na transformação digital e na captação de recursos. O evento vai ocorrer no auditório da Biblioteca da Universidade Federal de Rondônia (Unir), localizada na Rua da Universidade, nº 920, Jardim Parque São Pedro II, em Cacoal, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
A reunião, realizada com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio da Diretoria de Gestão Estratégica e Políticas Públicas, visa fortalecer as práticas de gestão pública nas prefeituras da Regional VI, que abrange os municípios de Cacoal, Parecis, São Felipe do Oeste, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Ministro Andreazza e Primavera do Oeste. O evento contará com a presença de representantes do terceiro setor e instituições estaduais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Reunião Ordinária do Polo Cacau Amazônico é um espaço essencial para o desenvolvimento de novas soluções à gestão pública no estado. “A transformação digital é decisiva para modernizar a administração pública, nesse sentido o governo tem investido e trabalhado para torna-la ainda mais transparente e acessível”, salientou.
PROGRAMAÇÃO
Durante o encontro, serão apresentadas palestras sobre temas como a plataforma Transferegov, captação de emendas parlamentares e elaboração de projetos, visando melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.
A programação do evento vai contar com as palestras:
- Plataforma Transferegov – uma visão detalhada da plataforma digital voltada à gestão de recursos públicos;
- Aplicativos de Mão – Gestor, Fiscal e Cidadão – ferramentas digitais para otimizar a comunicação e o monitoramento de serviços públicos;
- Captação de Recursos de Emendas Parlamentares Federais – estratégias para captar recursos de emendas parlamentares e impulsionar o desenvolvimento local;
- Elaboração de Projetos – como desenvolver projetos eficazes e alinhados às necessidades da administração pública;
- Lei nº 13.019/2014 – MROC – Marco Regulatório do Terceiro Setor – entenda os aspectos fundamentais dessa lei que regula as parcerias entre o setor público e organizações do terceiro setor;
- Painéis Gerenciais Transferegov – ferramentas de controle e gestão digital para otimizar os processos administrativos.
IMPACTO
A titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio, enfatizou a relevância da transformação digital ao sucesso do evento. “A Sepog tem o prazer de contribuir para a realização de um evento tão importante para nossa região. A transformação digital deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade urgente para aprimorar a gestão pública. Este encontro oferece uma excelente oportunidade para compartilharmos ferramentas que facilitarão o trabalho dos gestores públicos e das organizações do terceiro setor, além de impulsionar a captação de recursos, fundamental para o desenvolvimento local.”
A 3ª Reunião Ordinária será uma oportunidade para gestores públicos, representantes do terceiro setor e a sociedade civil se atualizarem sobre novas ferramentas e estratégias para transformação da gestão pública. Além disso, proporcionará soluções práticas à melhoria contínua das administrações municipais. A Sepog estará à frente da oficina “Transformação Digital e Captação de Recursos”, com conteúdos relevantes e diretamente aplicáveis à realidade local. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.
Integram o Comitê do Cacau Amazônico, além da Sepog, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero).
- Fonte
- Texto: Angélica Nunes
- Fotos: Assessoria Ceplac e Daiane Mendonça
- Secom – Governo de Rondônia