GERAL
Governo de RO anuncia criação do Centro Criança Protegida durante assinatura do Pacto com a Childhood, municípios e Poderes
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia aconteceu na sexta-feira (15), no Palácio Rio Madeira
Por ocasião da assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia, na manhã desta sexta-feira, envolvendo os Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado e a instituição internacional Childhood, o Governo de Rondônia anunciou a criação do Centro Criança Protegida, em Porto Velho, uma das etapas finais do Pacto, visando garantir maior segurança às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir do primeiro atendimento, de forma acolhedora.
O documento foi assinado pelo Governo do Estado, com a presença dos representantes da Childhood, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e prefeituras dos 52 municípios rondonienses.
Na mesma solenidade, também houve a entrega simbólica de cheques para as Prefeituras de Buritis e Cujubim, que já apresentaram o projeto de construção da sede dos respectivos Conselhos Tutelares, como parte das ações do Programa Criança Protegida, já em execução no Estado desde 2019.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, durante a solenidade de assinatura, ainda pediu agilidade nos processos de julgamento e punição para que Rondônia mostre que o crime não compensa. “Precisamos preservar a inocência das crianças nas escolas e dentro do ambiente familiar. É necessário abrir nossos olhos para que as coisas não aconteçam, pois quando ocorrem, é uma vida que é destruída”, disse o governador, reforçando que o principal papel dos órgãos envolvidos com o Pacto é prevenir.
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares foi destacado durante evento
Em sua fala, a titular da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha agradeceu a Deus pela oportunidade concedida a ela e ao governador de estarem sendo usados como instrumento de transformação de vidas. A secretária citou as etapas já realizadas com o programa Criança Protegida, mediante cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia em ações como o combate ao abuso sexual e promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).
A secretária também destacou o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros e locação de caminhonetes pelo Governo do Estado, a fim de assegurar aos gestores municipais atendimento mais humanizado; assinatura de convênio com as prefeituras para a construção e melhoria da estrutura dos 59 Conselhos Tutelares instalados no Estado, que ainda serão contemplados com caminhonetes, em fase de licitação.
“O que pedimos é prioridade, de cada prefeito, para que o Pacto tenha êxito, nossas crianças se sintam seguras e sem medo de denunciar. Dessa forma, poderemos ser um modelo nacional e internacional”, destacou Luana Rocha, reiterando a importância da prevenção.
PIONEIRISMO DE RONDÔNIA
Com a assinatura do Pacto, o pioneirismo do Governo de Rondônia foi ressaltado pelo consultor da Childhood, Benedito Rodrigues; pelo superintendente de Advocacy Childhood, Itamar Batista; e pela diretora-executiva, Laís Peretto, que desde quarta-feira estão em Porto Velho acertando detalhes da parceria para o trabalho de consultoria que irão desenvolver, visando à efetiva implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.
O processo envolve: Formação de Equipe de Liderança e Planejamento; Comitê de Gestão Colegiada; Diagnóstico do Atendimento no Município; Fluxo Geral de Atendimento Integrado; Implementação do Depoimento Especial; Gestão; Monitoramento e Avaliação; Capacitação da Rede de Proteção; e Documentação do Processo de Implementação da Lei.
Assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia foi realizada nesta sexta-feira
Registrando sua alegria em participar da solenidade, o representante da OAB-RO, Marcos Zanin, afirmou que se trata de um momento histórico e por isso, em nome do presidente Márcio Nogueira, colocou a Ordem dos Advogados à disposição.
Evidenciando que se tratava de um evento de suma importância para a mudança de um cenário que exige esforço conjunto, o defensor público-geral, Vitor Hugo, pontuou que o Governo sempre pensa grande com projetos de transformações sociais. “Quanto vale uma violência sofrida?”, questionou, destacando a necessidade de nos tornarmos responsáveis por aquilo que cativamos, fazendo referência ao livro “O Pequeno Príncipe”.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Destacando o selo triplo dos avanços socioeconômicos de Rondônia, o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, parabenizou o Governo de Rondônia por conclamar os Poderes para a formação de um exército, visando efetivar a defesa do direito das crianças no Estado. “Dignidade não é apenas para adultos, mas também para as crianças”, e completou sua fala ressaltando que o tratamento não é fácil para uma vítima e sempre ficam as marcas. “Coloco aqui apoio irrestrito do Tribunal de Contas do Estado”, pontuou.
A capacidade de união do Governo de Rondônia para resolver problemas, foi observada pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, complementando que, “sem a cooperação dos Poderes, a sociedade é mais prejudicada. Cada um tem que fazer sua parte com rapidez para evitar a revitimização”. Ainda falou da importância dos Conselhos Tutelares, recomendando para que todos se empenhem buscando ajuda da instituição especializada (Childhood), e colocou o Ministério Público à disposição, tanto no quesito punição, quanto na prevenção e nas políticas públicas.
Representando o presidente do Judiciário, desembargador Raduan Miguel Filho; o vice-presidente desembargador Glodner Luiz Pauletto lembrou que a infância é um período especial, no qual somos formados como seres sociais. É a fase mais vulnerável e dependente, quando precisamos de um olhar atento. Citando que o Judiciário só age mediante provocação, o desembargador apontou avanços do Tribunal de Justiça local, com a criação de políticas públicas especiais, como a Coordenadoria da Infância e Juventude, Varas da Infância e Juventude, Justiça Restaurativa nas Escolas, entre outras; visando à garantia de condições de vida e cidadania dignas.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Prefeitura de Porto Velho celebra Termo de Fomento com Associação Voluntária de Combate ao Câncer
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) celebraram na manhã de quinta-feira (12), o Termo de Fomento nº 039/PGM/2024. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.
O repasse tem como objetivo estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de oferecer incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, da rede de serviços de proteção social básica e especial. Também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC.
O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.
A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.
Assinaram o Termo de Fomento n.º 039/PGM/2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), Dayse Mara Caetano Passos Borges.
Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
GERAL
PVH Acessibilidade segue cadastrando usuários portadores de deficiências para utilização de transporte coletivo
Com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência (PcD) e em vulnerabilidade social, garantido-lhes acesso ao serviço de transporte público de passageiros de forma a facilitar sua mobilidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), segue com o programa PVH Acessibilidade que foi implantado como meio de facilitar o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção para tratamento médico.
O programa lançado em abril pela portaria municipal nº 16/2024, já cadastrou cerca de 40 pessoas e continua cadastrando mais usuários todos os dias. O PVH Acessibilidade é mais um dos principais projetos criados pela gestão municipal, destinado a melhorar a qualidade de vida para pessoas com graves problemas de locomoção que necessitam utilizar o transporte convencional na cidade de Porto Velho.
O serviço é oferecido de forma gratuita destinado às pessoas com deficiências severas, com indicação médica e para seus acompanhantes, para deslocamento de suas residências até o local de tratamento. Para ter direito ao serviço, o usuário deve se cadastrar de forma on-line, através da plataforma “PVH Acessibilidade”, preencher o formulário com as informações pessoais, comprovar o tipo de deficiência, com o laudo médico assinado e anexar os documentos exigidos para realizar o primeiro acesso. O formulário pode ser acessado aqui ou presencialmente na sede da Semtran, na av. Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara.
DEFICIÊNCIAS PRIORIZADAS
Como forma de priorizar as deficiências que atenderão ao serviço e que exigem maior dificuldade de locomoção, a Semtran reforça aos beneficiários portadores das seguintes deficiências: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida que os cadastros para ter acesso ao serviço de forma gratuita, continuam sendo realizados, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Requisitos para ter acesso ao serviço
– Necessário apresentar a inscrição no Cadastro Único;
– Apresentar documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de Residência;
– Comprovação de renda per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos
– Apresentar o laudo médico comprovando a deficiência
Esse serviço foi um dos principais meios de promover a inclusão socialA Semtran informa aos usuários que se enquadram nesse perfil, que o serviço de gratuidade será apenas feito por agendamento com antecedência mínima de 24 horas, no próprio site que foi feito o cadastro e fica sujeito à disponibilidade de vagas nas datas e horários disponibilizados.
De acordo com o gerente de Divisão de Transportes da Semtran, Júnior Rosendo Chaves, esse serviço foi um dos principais meios de promover a inclusão social das pessoas portadoras das deficiências mais severas que impossibilita a locomoção ao atendimento médico, priorizados pela Prefeitura de Porto Velho que sempre teve uma sensibilidade maior para implantar políticas públicas que facilitem a inclusão e atendam as diversas vulnerabilidades sociais da população porto-velhense, promovendo uma maior acessibilidade.
VEÍCULOS
São dois micro-ônibus, na cor verde, que realizam o serviço de transporte, buscando o passageiro de sua residência até o local de tratamento. Os veículos são adaptados com rampa elevatória, wi-fi, entrada USB, câmeras de monitoramento e GPS e podem transportar até cinco cadeirantes e mais oito acompanhantes.
A Semtran informa que para os usuários que não tenham acesso à internet ou que tenham dificuldade de realizar o cadastro de forma on-line, poderão se dirigir presencialmente até a sede da Semtran, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e das 8h às 13h aos sábados que terá uma equipe para acompanhar e orientar na realização do cadastro.
Para mais informações, a Semtran disponibiliza o contato pelo WhatsApp (69) 984711870 (somente mensagem de texto).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Semtran) comunica que, em virtude da realização do evento Domingão do CDL, a avenida José Amador dos Reis ficará fechada para o tráfego de veículos no trecho entre as avenidas Rio de Janeiro e Plácido de Castro, a partir das 21h de sábado (14) até às 18h30 de domingo (15).
A ação da Semtran objetiva a segurança dos pedestres, lojistas e organizadores do Domingão que participarão do evento. Com esta medida, a população poderá trafegar tranquilamente pela avenida e fazer suas compras.
O evento acontece há 23 anos na cidade e tem como propósito aquecer as vendas de final de ano. A expectativa é de grande movimento, segundo a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL-PVH), Joana Joanora. “Agradecemos o apoio da Semtran ao fechar a avenida José Amador dos Reis, deixando a via, na data, exclusiva para as pessoas que vão fazer compras”.
A gerente executiva da CDL-PVH, Fabiana Amaral, diz que as expectativas de vendas para o mês de dezembro são as melhores possíveis. “A antecipação do pagamento dos salários e do décimo terceiro, como acontece todos os anos nesta época do ano, principalmente, vai dar uma injeção de recursos na economia local e o fortalecimento do comércio”, pontuou.
A primeira edição do evento deste ano, aconteceu na avenida Jatuarana, no último domingo (7). No dia 21, será a vez do comércio da avenida 7 de Setembro receber o Domigão da CDL.
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Arquivo
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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