A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) celebraram na manhã de quinta-feira (12), o Termo de Fomento nº 039/PGM/2024. O documento formaliza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil à organização social, oriundos de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.

O repasse tem como objetivo estruturar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de oferecer incremento temporário às transferências regulares para fins de custeio, por tempo determinado, da rede de serviços de proteção social básica e especial. Também visa garantir a continuidade dos trabalhos realizados pela AVCC.

O valor repassado será utilizado na manutenção dos custos operacionais da AVCC, durante o período de um ano, incluindo a aquisição de recursos e meios logísticos necessários para melhorar a qualidade de vida, o bem-estar e o apoio integral às pessoas em tratamento contra o câncer e seus familiares em situação de vulnerabilidade no município de Porto Velho.

A vigência do Termo de Fomento é de 12 meses, a contar da liberação do recurso. Prorrogações do prazo poderão ser realizadas sempre que necessário, mediante proposta justificada e formulada pela OSC com no mínimo de 30 dias de antecedência do término, e após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Assinaram o Termo de Fomento n.º 039/PGM/2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, o secretário municipal de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudi Rocha, e a presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC), Dayse Mara Caetano Passos Borges.

Texto: Adaides Batista
Foto: Semasf

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência (PcD) e em vulnerabilidade social, garantido-lhes acesso ao serviço de transporte público de passageiros de forma a facilitar sua mobilidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), segue com o programa PVH Acessibilidade que foi implantado como meio de facilitar o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção para tratamento médico.

O programa lançado em abril pela portaria municipal nº 16/2024, já cadastrou cerca de 40 pessoas e continua cadastrando mais usuários todos os dias. O PVH Acessibilidade é mais um dos principais projetos criados pela gestão municipal, destinado a melhorar a qualidade de vida para pessoas com graves problemas de locomoção que necessitam utilizar o transporte convencional na cidade de Porto Velho.

O serviço é oferecido de forma gratuita destinado às pessoas com deficiências severas, com indicação médica e para seus acompanhantes, para deslocamento de suas residências até o local de tratamento. Para ter direito ao serviço, o usuário deve se cadastrar de forma on-line, através da plataforma “PVH Acessibilidade”, preencher o formulário com as informações pessoais, comprovar o tipo de deficiência, com o laudo médico assinado e anexar os documentos exigidos para realizar o primeiro acesso. O formulário pode ser acessado aqui ou presencialmente na sede da Semtran, na av. Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara.

DEFICIÊNCIAS PRIORIZADAS

Como forma de priorizar as deficiências que atenderão ao serviço e que exigem maior dificuldade de locomoção, a Semtran reforça aos beneficiários portadores das seguintes deficiências: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida que os cadastros para ter acesso ao serviço de forma gratuita, continuam sendo realizados, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Requisitos para ter acesso ao serviço

– Necessário apresentar a inscrição no Cadastro Único;
– Apresentar documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de Residência;
– Comprovação de renda per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos
– Apresentar o laudo médico comprovando a deficiência

Esse serviço foi um dos principais meios de promover a inclusão socialA Semtran informa aos usuários que se enquadram nesse perfil, que o serviço de gratuidade será apenas feito por agendamento com antecedência mínima de 24 horas, no próprio site que foi feito o cadastro e fica sujeito à disponibilidade de vagas nas datas e horários disponibilizados.

De acordo com o gerente de Divisão de Transportes da Semtran, Júnior Rosendo Chaves, esse serviço foi um dos principais meios de promover a inclusão social das pessoas portadoras das deficiências mais severas que impossibilita a locomoção ao atendimento médico, priorizados pela Prefeitura de Porto Velho que sempre teve uma sensibilidade maior para implantar políticas públicas que facilitem a inclusão e atendam as diversas vulnerabilidades sociais da população porto-velhense, promovendo uma maior acessibilidade.

VEÍCULOS

São dois micro-ônibus, na cor verde, que realizam o serviço de transporte, buscando o passageiro de sua residência até o local de tratamento. Os veículos são adaptados com rampa elevatória, wi-fi, entrada USB, câmeras de monitoramento e GPS e podem transportar até cinco cadeirantes e mais oito acompanhantes.

A Semtran informa que para os usuários que não tenham acesso à internet ou que tenham dificuldade de realizar o cadastro de forma on-line, poderão se dirigir presencialmente até a sede da Semtran, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e das 8h às 13h aos sábados que terá uma equipe para acompanhar e orientar na realização do cadastro.

Para mais informações, a Semtran disponibiliza o contato pelo WhatsApp (69) 984711870 (somente mensagem de texto).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Semtran) comunica que, em virtude da realização do evento Domingão do CDL, a avenida ​José Amador dos Reis ficará fechada para o tráfego de veículos no trecho entre a​s avenidas Rio de Janeiro e Plácido de Castro, a partir das 21​h de sábado (14) até às 18h30 de domingo (15).

A ação da Semtran objetiva a segurança dos pedestres, lojistas e organizadores do Domingão que participarão do evento. Com esta medida, a população poderá trafegar tranquilamente pela avenida e fazer suas compras.

O evento acontece há 23 anos na cidade e tem como propósito aquecer as vendas de final de ano. A expectativa é de grande movimento, segundo a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL-PVH), Joana Joanora. “Agradecemos o apoio da Semtran ao fechar a avenida ​José Amador dos Reis​, deixando a via, na data, exclusiva para as pessoas que vão fazer compras​”.

A gerente executiva da CDL-PVH, Fabiana Amaral, diz que as expectativas de vendas para o mês de dezembro são as melhores possíveis. “A antecipação do pagamento dos salários e do décimo terceiro, como acontece todos os anos nesta época do ano, principalmente, vai dar uma injeção de recursos na economia local e o fortalecimento do comércio”, pontuou.

A primeira edição do evento deste ano, aconteceu na avenida Jatuarana, no último domingo (7). No dia 21, será a vez do comércio da avenida 7 de Setembro receber o Domigão da CDL.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Arquivo

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)