Os ministros analisaram, na terça-feira (18), o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.

Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.

Autonomia não é absoluta

Andrighi ressaltou que a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa, fora em casos de problemas físicos ou psiquiátricos, pode ser considerada negligência parental, portanto, passível de sanção do Estado.

A relatora do caso, ministra do STJ Nancy Andrighi. — Foto: Max Rocha/STJ

A ministra disse ainda que a vacinação foi recomendada nas esfera municipal e federal em 2022, sendo que o Conselho Tutelar e o Ministério Público orientaram e fizeram vários alertas ao casal antes da punição.

“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra.

A ministra Daniela Teixeira afirmou que a Constituição prevê que a criança é prioridade absoluta. “É dever nosso assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida e à saúde”.

FONTE: G1

Começam nesta segunda-feira, 7 de abril, as inscrições para a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. 

O programa concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.

As bolsas serão pagas pelo MEC, do início até o fim do curso. 

Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

Os candidatos devem estar regularmente matriculados em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo MEC; e ter obtido alto desempenho no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024.

Já o resultado da primeira chamada do programa Pé-de-Meia Licenciaturas está disponível aos estudantes que cumprem os requisitos do programa federal de incentivo o ingresso na carreira docente.

A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Os candidatos que não foram aprovados nessa primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso até a próxima quarta-feira (9). O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril. 

Edição:

Sâmia Mendes / Liliane Farias

Começa nesta segunda-feira (7) e vai até sexta (11) a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, que espera reunir pelo menos 6 mil indígenas de todo o país em Brasília. O tema da mobilização deste ano é “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”.

O objetivo é reforçar a luta pela demarcação de terras, que, segundo as lideranças, está ameaçada por propostas como o Marco Temporal.

Uma mesa de negociação no Supremo Tribunal Federal foi instalada para tentar um consenso sobre o assunto, mas as organizações indígenas se retiraram, porque não viram espaço para debate. 

Entre os pontos inegociáveis está a mineração, como explica a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari. O evento também vai debater a participação dos povos indígenas na COP 30, diz Marciely.

Esta edição do acampamento ainda marca os 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que reúne as organizações indígenas de todas regiões do país.

* Com colaboração de Lucas Pordeus León.

Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional