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Empresas devem preencher relatório de transparência salarial até sexta-feira (30)

As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024 Critérios Remuneratórios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que estabelece a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual. O objetivo do governo federal é verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
Os empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para inserir as informações do relatório. Na página, há indicações de como as empresas devem se cadastrar e suas filiais, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições. Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e devem responder a cinco questões do questionário complementar. Etapas A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro.
Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas. Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral. Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará uma multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$141,2 mil).
Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso. Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em maço deste ano. Discriminação salarial Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório de transparência, a legislação define que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm a participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação.
Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria-fiscal do trabalho. A empresa tem o prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa. As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. Primeiro relatório Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação.
Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. O documento mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041. As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro. O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero.
Denúncias Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.
FONTE: Agência Brasil.
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VEJA OS VÍDEOS: ‘Ruiva do job’ que participou de orgia com Neymar faz teste de farmácia e afirma que está grávida

Brasil – Dias após ser envolvida em rumores de uma suposta relação com Neymar, a influenciadora Any Awuada chocou a internet ao revelar que está grávida! Na noite da última terça-feira (18), ela compartilhou um vídeo nos stories do Instagram, mostrando o momento exato em que descobriu a gestação.
A reação foi imediata: “Santo Deus. Nossa Senhora Aparecida. Grávida de uma semana!”, exclamou Any, visivelmente surpresa com o teste positivo.
Antes do anúncio bombástico, a influenciadora chegou a minimizar a possibilidade de gravidez, usando um argumento bastante questionável. “Fiquem tranquilos, porque eu fiz xixi logo em seguida. E quando você faz xixi logo em seguida, você não engravida”, declarou ela nas redes sociais.
O comentário viralizou e gerou uma enxurrada de críticas, já que urinar após a relação não impede a fecundação. Especialistas explicam que, uma vez dentro do corpo, os espermatozoides seguem seu caminho até o óvulo, e o fato de ir ao banheiro depois não altera essa trajetória.Agora, o público está em alvoroço! Quem é o pai? Neymar vai se pronunciar? Essa novela está só começando…
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URGENTE: Suspeito de matar mulher grávida e 2 crianças é indiciado por feminicídio e duplo homicídio

Polícia Civil do Piauí concluiu o inquérito policial que investigava a morte de Jairane Moura da Silva, grávida, e de seus dois filhos, Vinícius Emanuel Moura da Silva, 6, e João Gabriel Moura da Silva, 8, na cidade de Paquetá, interior do Piauí. Jeneilton Araújo, conhecido como Neilton, ex-companheiro de Jairane, foi indiciado pelos crimes.
Jairane foi vítima de feminicídio qualificado pelo fato de estar grávida e pelo uso de meio cruel que impossibilitou sua defesa. Jeneilton também foi indiciado pelo homicídio qualificado de seus dois enteados, menores de 14 anos, com agravantes de meio cruel e impossibilidade de defesa.
Câmeras de segurança registraram a presença de Jeneilton na rua da casa das vítimas antes dos crimes, após os assassinatos, o suspeito fugiu, sendo capturado quase uma semana depois em uma fazenda em Lagoa do Barro, também no interior do Piauí. Em interrogatório, Jeneilton confessou o assassinato de Jairane, alegando uma discussão como motivação, mas negou ter matado os filhos dela.
No entanto, o delegado responsável pela investigação afirma que todas as evidências apontam para Jeneilton como autor dos três crimes. Jeneilton permanece preso na Cadeia Pública de Altos, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que dará prosseguimento à ação penal.
Este caso chocou a comunidade local e levanta debates sobre a violência contra a mulher e a importância da proteção de crianças.
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Governo Federal planeja aumentar mistura de etanol na gasolina para reduzir preços ao consumidor

Brasil – Em um esforço para aliviar o bolso dos brasileiros diante dos altos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou uma medida que promete mexer na composição da gasolina vendida nos postos. A proposta, revelada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê o aumento do percentual de etanol anidro misturado à gasolina, passando dos atuais 27% para 30% ainda em 2025. A iniciativa, segundo o ministro, tem como objetivo principal baratear o custo do combustível para o consumidor final, em um cenário de inflação persistente e pressão econômica.
A estratégia foi confirmada por Silveira em entrevista exclusiva ao Jornal 10 da GloboNews, na quinta-feira (13), e reflete uma tentativa do governo de equilibrar os interesses dos consumidores com os desafios do mercado energético. O etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, é geralmente mais barato que a gasolina pura no Brasil, e o aumento de sua participação na mistura pode reduzir o preço final nas bombas. “Estamos buscando alternativas para dar um alívio ao cidadão sem comprometer o abastecimento ou a economia”, afirmou o ministro, destacando que a medida está em fase de avaliação técnica.
A decisão chega em um momento em que o preço da gasolina segue sendo um dos vilões do orçamento familiar e um fator de pressão sobre a inflação. Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o litro da gasolina comum está acima de R$ 5 em várias regiões do país, mesmo após ajustes na política de preços da Petrobras e cortes temporários de impostos. A elevação da mistura de etanol surge como uma solução criativa, mas não isenta de desafios.
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Especialistas apontam que o aumento do etanol na composição da gasolina pode, de fato, gerar uma redução de custo, já que o biocombustível tem um preço mais competitivo no mercado interno. No entanto, o impacto real dependerá de variáveis como a cotação do petróleo no mercado internacional, o câmbio do dólar e a capacidade de produção das usinas sucroalcooleiras. “Se a safra de cana-de-açúcar for robusta e os preços do etanol se mantiverem estáveis, o consumidor pode sentir uma diferença positiva”, explica Mariana Costa, economista especializada em energia. “Mas, em um cenário de alta volatilidade externa, o efeito pode ser limitado.”
Outro ponto de atenção é o desempenho dos veículos. Carros mais antigos ou não adaptados ao maior teor de etanol podem apresentar problemas de eficiência ou aumento no consumo, o que poderia anular parte do benefício econômico para os motoristas. Por outro lado, a medida é vista como um incentivo à indústria nacional de biocombustíveis, um setor estratégico para o Brasil, maior produtor mundial de etanol de cana.
A proposta do governo se insere em um contexto de busca por soluções que combinem sustentabilidade e alívio financeiro. O Brasil já adota uma política de mistura obrigatória de etanol na gasolina desde os anos 1970, com o percentual variando ao longo do tempo. O limite atual de 27% foi estabelecido como um equilíbrio entre viabilidade técnica e econômica, mas a nova meta de 30% sinaliza uma aposta mais agressiva no biocombustível como ferramenta de política pública.
A reação do mercado e da sociedade ainda está em formação. Representantes do setor de combustíveis, como a Fecombustíveis, devem acompanhar de perto os desdobramentos, enquanto motoristas expressam um misto de esperança e ceticismo. “Se baixar o preço, ótimo. Mas já ouvimos tantas promessas assim antes”, comenta João Silva, taxista em Manaus, refletindo um sentimento comum entre os consumidores.
O aumento do percentual de etanol na gasolina ainda precisa passar por consultas técnicas e análises de impacto antes de ser implementado. O Ministério de Minas e Energia informou que a medida será debatida com o setor produtivo e especialistas para garantir sua viabilidade. Se aprovada, a mudança pode entrar em vigor ainda no segundo semestre de 2025, trazendo um novo capítulo à longa história da relação entre combustíveis e economia no Brasil.
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