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ECONOMIA: Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões
Compensação a estados e piso da saúde justificam elevação
A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.
No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fatores
Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios para repor perdas com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde. Com a sanção do novo arcabouço fiscal, voltou a vigorar a fórmula de cálculo de 15% da receita corrente líquida, que vigia antes do teto de gastos.
Originalmente, o buraco poderia chegar a R$ 21 bilhões, mas uma emenda na Lei Complementar 201/2023, introduzida pelo líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), reduziu a diferença para R$ 4,3 bilhões.
Segundo a emenda, o valor sobre o qual seria calculado os 15% da RCL incide sobre as receitas aprovadas no Orçamento de 2023, e não sobre as estimativas atualizadas a cada dois meses pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o que daria cerca de R$ 172 bilhões, em vez de R$ 189 bilhões.
O governo aguarda ainda o resultado de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para adiar a vigência do novo cálculo para 2024.
Fundo do PIS/Pasep
Os dois primeiros fatores elevariam a estimativa de déficit primário para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). O terceiro fator que fez a previsão superar R$ 200 bilhões foi a retirada de R$ 26 bilhões de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transição tenha permitido ao governo apropriar-se dessa receita, o Banco Central considera esse dinheiro como receita financeira, não primária.
Como o critério para apurar o cumprimento da meta de resultado primário leva em conta a metodologia do Banco Central (BC), “abaixo da linha”, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relatório esses R$ 26 bilhões.
Compensações
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além do piso da saúde e da compensação aos estados e municípios, quatro fatores impactaram as estimativas de déficit primário.
O primeiro foi a queda de R$ 9 bilhões na arrecadação federal decorrente da queda do dólar a da inflação. Os preços mais baixos das mercadorias impactam a arrecadação de tributos que incidem diretamente sobre o consumo. Segundo Ceron, os R$ 9 bilhões se referem apenas à queda da estimativa de receitas para os dois últimos meses do ano. Em 2023, o impacto do câmbio e da queda da inflação chega a R$ 25,6 bilhões.
O segundo foi a redução da estimativa de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro Nacional. A demora no repasse dos recursos fará as transferências caírem R$ 12,6 bilhões para R$ 5 bilhões neste ano, com o restante ficando para 2024.
Além disso, o governo deverá encerrar o ano com perdas de quase R$ 130 bilhões em relação a compensações tributárias (desconto em pagamento de tributos futuros de tributos pagos a mais no passado). A primeira diz respeito à compensação de R$ 80 bilhões referentes a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A segunda compensação tributária refere-se a R$ 46 bilhões do desconto de subvenções (ajuda financeira) do ICMS do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “São dois eventos de 2017 que estão interferindo na arrecadação deste ano”, disse Ceron.
Receitas e gastos
Todos esses fatores fizeram a previsão para as receitas primárias totais da União cair em R$ 22,2 bilhões. A estimativa de receita primária, em contrapartida, foi elevada em R$ 21,9 bilhões, impulsionada principalmente pela ajuda a estados e municípios e pela recomposição do piso da saúde.
FONTE: Agência Brasil / Edição: Maria Claudia
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ACIDENTE NA CURVA: Motorista morre após bater de frente com carreta em Rodovia Brasileira
O motorista Leonardo Alves Teixeira Ribeiro, de 48 anos, morreu na manhã desta terça-feira (19) em um grave acidente na rodovia estadual MT240, na cidade de Água Boa (765 km de Cuiabá).
Conforme o registro da ocorrência, Leonardo trafegava na via em uma Volkswagen Saveiro quando bateu de frente em uma carreta prancha.
O acidente ocorreu em uma curva, próximo ao Córrego da Vanda, o que pode ter contribuído para que os veículos colidissem.
Conforme o site Notícias Interativas, da região, Leonardo vivia nos Estados Unidos e veio para Mato Grosso vender uma fazenda e deveria voltar para o exterior em seguida.
A Polícia Civil investiga o caso.
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Traficante é pego com arsenal de uso restrito no Mato Grosso
Um criminoso foi preso em flagrante nessa segunda-feira (18), em Cuiabá, por estar em posse de um arsenal de armas de uso restrito e por tráfico de entorpecentes. A prisão foi efetuada por policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Além da droga, no imóvel onde ele foi preso foram apreendidas armas de fogo, entre elas um fuzil de calibre 556, que é de uso proibido.
A equipe policial estava em diligências para apurar a informação de quem um membro de uma facção estava guardando armamentos em um imóvel, onde ele também comercializava entorpecentes.
Após monitoramento, os policiais da GCCO identificaram o imóvel, localizado em um condomínio no bairro Bela Marina, em Cuiabá. Depois de avistar o criminoso saindo do residencial, os investigadores o abordaram em via pública e, no veículo Gol, onde estava o traficante, encontraram 4 tabletes grandes e 3 médios de cocaína. Ele disse aos policiais que em sua residência havia mais entorpecentes e armas.
Em diligências no apartamento, foram encontrados o fuzil 556, duas pistolas de 9 mm, munições, bala clava, fardamento camuflado, carregadores, entorpecentes, apetrechos usados na comercialização de drogas e quase cinco mil reais em papel-moeda.
O traficante foi detido em flagrante e encaminhado à sede da GCCO, onde foi autuado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de uso proibido e restrito.
Fonte: Repórter MT
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TRAGÉDIA: Batida entre carro e motocicleta mata dois jovens na BR-163
Dois homens, ambos com 21 anos de idade, morreram em um acidente registrado na madrugada desta quarta-feira (20), no KM 596 da rodovia federal BR-163, em Nova Mutum.
Conforme as informações da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelo trecho, o acidente ocorreu por volta da 01h. As duas vítimas estavam em uma motocicleta quando foram atingidas pelo carro, um Ford Fiesta.
Uma equipe médica foi deslocada para o local, mas apenas constatou os óbitos dos dois jovens. O motorista fugiu do local.
Em entrevista ao site Power Mix, de Nova Mutum, o perito criminal Getúlio Bouvié, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), disse que a posição dos veículos na pista permitiu levantar a hipótese de que o motorista do carro de passeio estivesse na contramão.
Os corpos foram recolhidos para as providências necessárias para liberação para o funeral. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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