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ECONOMIA: Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões

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Compensação a estados e piso da saúde justificam elevação

A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.

No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fatores

Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios para repor perdas com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

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O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde. Com a sanção do novo arcabouço fiscal, voltou a vigorar a fórmula de cálculo de 15% da receita corrente líquida, que vigia antes do teto de gastos.

Originalmente, o buraco poderia chegar a R$ 21 bilhões, mas uma emenda na Lei Complementar 201/2023, introduzida pelo líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), reduziu a diferença para R$ 4,3 bilhões.

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Segundo a emenda, o valor sobre o qual seria calculado os 15% da RCL incide sobre as receitas aprovadas no Orçamento de 2023, e não sobre as estimativas atualizadas a cada dois meses pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o que daria cerca de R$ 172 bilhões, em vez de R$ 189 bilhões.

O governo aguarda ainda o resultado de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para adiar a vigência do novo cálculo para 2024.

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Fundo do PIS/Pasep

Os dois primeiros fatores elevariam a estimativa de déficit primário para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). O terceiro fator que fez a previsão superar R$ 200 bilhões foi a retirada de R$ 26 bilhões de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transição tenha permitido ao governo apropriar-se dessa receita, o Banco Central considera esse dinheiro como receita financeira, não primária.

Como o critério para apurar o cumprimento da meta de resultado primário leva em conta a metodologia do Banco Central (BC), “abaixo da linha”, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relatório esses R$ 26 bilhões.

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Compensações

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além do piso da saúde e da compensação aos estados e municípios, quatro fatores impactaram as estimativas de déficit primário.

O primeiro foi a queda de R$ 9 bilhões na arrecadação federal decorrente da queda do dólar a da inflação. Os preços mais baixos das mercadorias impactam a arrecadação de tributos que incidem diretamente sobre o consumo. Segundo Ceron, os R$ 9 bilhões se referem apenas à queda da estimativa de receitas para os dois últimos meses do ano. Em 2023, o impacto do câmbio e da queda da inflação chega a R$ 25,6 bilhões.

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O segundo foi a redução da estimativa de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro Nacional. A demora no repasse dos recursos fará as transferências caírem R$ 12,6 bilhões para R$ 5 bilhões neste ano, com o restante ficando para 2024.

Além disso, o governo deverá encerrar o ano com perdas de quase R$ 130 bilhões em relação a compensações tributárias (desconto em pagamento de tributos futuros de tributos pagos a mais no passado). A primeira diz respeito à compensação de R$ 80 bilhões referentes a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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A segunda compensação tributária refere-se a R$ 46 bilhões do desconto de subvenções (ajuda financeira) do ICMS do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “São dois eventos de 2017 que estão interferindo na arrecadação deste ano”, disse Ceron.

Receitas e gastos

Todos esses fatores fizeram a previsão para as receitas primárias totais da União cair em R$ 22,2 bilhões. A estimativa de receita primária, em contrapartida, foi elevada em R$ 21,9 bilhões, impulsionada principalmente pela ajuda a estados e municípios e pela recomposição do piso da saúde.

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FONTE: Agência Brasil / Edição: Maria Claudia

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VEJA OS VÍDEOS: ‘Ruiva do job’ que participou de orgia com Neymar faz teste de farmácia e afirma que está grávida

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Brasil – Dias após ser envolvida em rumores de uma suposta relação com Neymar, a influenciadora Any Awuada chocou a internet ao revelar que está grávida! Na noite da última terça-feira (18), ela compartilhou um vídeo nos stories do Instagram, mostrando o momento exato em que descobriu a gestação.

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A reação foi imediata: “Santo Deus. Nossa Senhora Aparecida. Grávida de uma semana!”, exclamou Any, visivelmente surpresa com o teste positivo.

Antes do anúncio bombástico, a influenciadora chegou a minimizar a possibilidade de gravidez, usando um argumento bastante questionável. “Fiquem tranquilos, porque eu fiz xixi logo em seguida. E quando você faz xixi logo em seguida, você não engravida”, declarou ela nas redes sociais.

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O comentário viralizou e gerou uma enxurrada de críticas, já que urinar após a relação não impede a fecundação. Especialistas explicam que, uma vez dentro do corpo, os espermatozoides seguem seu caminho até o óvulo, e o fato de ir ao banheiro depois não altera essa trajetória.Agora, o público está em alvoroço! Quem é o pai? Neymar vai se pronunciar? Essa novela está só começando…

VEJA OS VÍDEO CLICANDO AQUI

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URGENTE: Suspeito de matar mulher grávida e 2 crianças é indiciado por feminicídio e duplo homicídio

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Polícia Civil do Piauí concluiu o inquérito policial que investigava a morte de Jairane Moura da Silva, grávida, e de seus dois filhos, Vinícius Emanuel Moura da Silva, 6, e João Gabriel Moura da Silva, 8, na cidade de Paquetá, interior do Piauí. Jeneilton Araújo, conhecido como Neilton, ex-companheiro de Jairane, foi indiciado pelos crimes.

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Jairane foi vítima de feminicídio qualificado pelo fato de estar grávida e pelo uso de meio cruel que impossibilitou sua defesa. Jeneilton também foi indiciado pelo homicídio qualificado de seus dois enteados, menores de 14 anos, com agravantes de meio cruel e impossibilidade de defesa.

Câmeras de segurança registraram a presença de Jeneilton na rua da casa das vítimas antes dos crimes, após os assassinatos, o suspeito fugiu, sendo capturado quase uma semana depois em uma fazenda em Lagoa do Barro, também no interior do Piauí. Em interrogatório, Jeneilton confessou o assassinato de Jairane, alegando uma discussão como motivação, mas negou ter matado os filhos dela.

No entanto, o delegado responsável pela investigação afirma que todas as evidências apontam para Jeneilton como autor dos três crimes. Jeneilton permanece preso na Cadeia Pública de Altos, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que dará prosseguimento à ação penal.

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Este caso chocou a comunidade local e levanta debates sobre a violência contra a mulher e a importância da proteção de crianças.

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Governo Federal planeja aumentar mistura de etanol na gasolina para reduzir preços ao consumidor

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Brasil – Em um esforço para aliviar o bolso dos brasileiros diante dos altos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou uma medida que promete mexer na composição da gasolina vendida nos postos. A proposta, revelada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê o aumento do percentual de etanol anidro misturado à gasolina, passando dos atuais 27% para 30% ainda em 2025. A iniciativa, segundo o ministro, tem como objetivo principal baratear o custo do combustível para o consumidor final, em um cenário de inflação persistente e pressão econômica.

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A estratégia foi confirmada por Silveira em entrevista exclusiva ao Jornal 10 da GloboNews, na quinta-feira (13), e reflete uma tentativa do governo de equilibrar os interesses dos consumidores com os desafios do mercado energético. O etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, é geralmente mais barato que a gasolina pura no Brasil, e o aumento de sua participação na mistura pode reduzir o preço final nas bombas. “Estamos buscando alternativas para dar um alívio ao cidadão sem comprometer o abastecimento ou a economia”, afirmou o ministro, destacando que a medida está em fase de avaliação técnica.

A decisão chega em um momento em que o preço da gasolina segue sendo um dos vilões do orçamento familiar e um fator de pressão sobre a inflação. Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o litro da gasolina comum está acima de R$ 5 em várias regiões do país, mesmo após ajustes na política de preços da Petrobras e cortes temporários de impostos. A elevação da mistura de etanol surge como uma solução criativa, mas não isenta de desafios.
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Especialistas apontam que o aumento do etanol na composição da gasolina pode, de fato, gerar uma redução de custo, já que o biocombustível tem um preço mais competitivo no mercado interno. No entanto, o impacto real dependerá de variáveis como a cotação do petróleo no mercado internacional, o câmbio do dólar e a capacidade de produção das usinas sucroalcooleiras. “Se a safra de cana-de-açúcar for robusta e os preços do etanol se mantiverem estáveis, o consumidor pode sentir uma diferença positiva”, explica Mariana Costa, economista especializada em energia. “Mas, em um cenário de alta volatilidade externa, o efeito pode ser limitado.”

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Outro ponto de atenção é o desempenho dos veículos. Carros mais antigos ou não adaptados ao maior teor de etanol podem apresentar problemas de eficiência ou aumento no consumo, o que poderia anular parte do benefício econômico para os motoristas. Por outro lado, a medida é vista como um incentivo à indústria nacional de biocombustíveis, um setor estratégico para o Brasil, maior produtor mundial de etanol de cana.

A proposta do governo se insere em um contexto de busca por soluções que combinem sustentabilidade e alívio financeiro. O Brasil já adota uma política de mistura obrigatória de etanol na gasolina desde os anos 1970, com o percentual variando ao longo do tempo. O limite atual de 27% foi estabelecido como um equilíbrio entre viabilidade técnica e econômica, mas a nova meta de 30% sinaliza uma aposta mais agressiva no biocombustível como ferramenta de política pública.

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A reação do mercado e da sociedade ainda está em formação. Representantes do setor de combustíveis, como a Fecombustíveis, devem acompanhar de perto os desdobramentos, enquanto motoristas expressam um misto de esperança e ceticismo. “Se baixar o preço, ótimo. Mas já ouvimos tantas promessas assim antes”, comenta João Silva, taxista em Manaus, refletindo um sentimento comum entre os consumidores.

O aumento do percentual de etanol na gasolina ainda precisa passar por consultas técnicas e análises de impacto antes de ser implementado. O Ministério de Minas e Energia informou que a medida será debatida com o setor produtivo e especialistas para garantir sua viabilidade. Se aprovada, a mudança pode entrar em vigor ainda no segundo semestre de 2025, trazendo um novo capítulo à longa história da relação entre combustíveis e economia no Brasil.

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