POLÍTICA
Detran Rondônia alerta motoristas sobre prazo para renovação do exame toxicológico
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) informa aos condutores das categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido, que têm até o dia 28 de dezembro para realizar a renovação.
Conforme a Resolução do Contran nº 1002/23, o exame toxicológico é exigido para condutores dessas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, exercendo ou não atividade remunerada.
A diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, Aline Pinto explica que, somente condutores que estiverem com o exame vencido, devem renovar o toxicológico, já que a exigência aplica-se apenas aos que realizaram o exame, ao menos uma vez, na obtenção ou renovação da CNH e deveriam ter feito o intermediário, após 2 anos e 6 meses da emissão da Carteira, mas não o fizeram.
“Os condutores precisam ficar atentos à data de validade do exame toxicológico realizado anteriormente, informado na sua CNH”, destacou Aline Pinto, observando que na Carteira Digital de Trânsito (CDT) é informada a data que o condutor deverá realizar o novo exame. “Na página inicial da CNH escolha a opção “CONDUTOR”, depois entre em “exames toxicológicos”. Lá o motorista pode verificar se seu teste está em dia, o prazo para realizar o exame e outras informações importantes”, evidenciou.
Para realizar o exame, o motorista deve procurar o laboratório credenciado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não sendo necessário comparecer ao Departamento para entrega do resultado. A lista das clínicas credenciadas, podem ser acessadas no site do Detran/RO.
O diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes salientou que dirigir com segurança é dever de todos. “Manter a CNH e documentação do veículo atualizado é responsabilidade do condutor, conforme estabelecido no CTB”, orientou.
INFRAÇÃO
Sem realizar o exame toxicológico, comete infração gravíssima o condutor das categorias C, D e E, que:
- Dirigir veículo sem este exame válido, conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de natureza gravíssima multiplicada por cinco (R$ 1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até doze meses, multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir; e
- Se não dirigir veículo neste período, também estará sujeito à sanção administrativa, em decorrência da infração do Artigo 165-D do CTB, com multa multiplicada por cinco (R$ 1.467,35), a ser aplicada pelo órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH.
Para esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto, a Associação Nacional dos Detrans organizou um documento.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Vanessa Mota e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
POLÍTICA
Principais emissoras de TV de Porto Velho confirmam debates na reta final do 1º turno
Trêss das principais emissoras de televisão de Porto Velho, a TV Norte (SBT), Rede Amazônica (Globo) e SIC TV (Record), confirmaram a realização de debates entre os candidatos a prefeito da cidade, na reta final do 1º turno da eleição.
O primeiro acontece na SIC TV, no sábado, dia 28 de setembro, entre 20 e 22h15. Todos os candidatos estão sendo convidados, apurou o jornal. Esse encontro é sempre um dos mais esperados, principalmente devido às regras e temas apresentados.
Na TV Norte o encontro acontece na manhã da segunda-feira, 30 de setembro, às 11 horas.
Já a Rede Amazônia realiza seu debate na noite da quinta-feira, 3 de outubro. A data marca o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
De acordo com o gerente de jornalismo da emissora, Benedito Telles, duas reuniões sobre a cobertura da campanha eleitoral já foram realizadas com as assessorias dos candidatos e eles confirmaram participação em todas as atividades programadas.
Esse ano, as outras emissoras da capital apostaram em sabatinas com os candidatos à Prefeitura.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
POLÍTICA
Comissão de Constituição e Justiça discute projetos do Poder Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre créditos adicionais, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 473/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52. O valor será destinado ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).
O relator Ismael Crispin (MDB) emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Já o Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01.
O recurso será encaminhado à Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). O colegiado também aprovou a proposição, após parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos).
Durante a reunião, também foram distribuídos projetos para análise de relatores. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO
POLÍTICA
Prefeito Hildon Chaves é ameaçado de morte, após audiência sobre a coleta de lixo
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, registrou um Boletim de Ocorrência contra os empresários Iuri Farias e Carlos Farias, sócios da empresa Orizon, por ameaças de morte. O fato ocorreu em um restaurante da Capital, logo após a audiência para tratar do contrato assinado com a Marquise para coleta de resíduos sólidos, nesta segunda-feira. Usando palavras de baixo calão, a dupla cercou o prefeito dizendo que sua segurança segue até o dia 31 de dezembro. “… Estou contando os dias”, teria dito um deles, referindo-se ao término do mandato do prefeito.
Hildon estava acompanhado de seguranças que contiveram os empresários, que também proferiram ameaças e xingamentos contra o advogado do prefeito, Bruno Valverde. O prefeito nem entrou no restaurante e seguiu para registrar o BO contra a dupla da Orizon. Ele agora deve tomar providências, pois teme pela vida dado ao desespero dos empresários, que já detém a concessão do aterro sanitário.
Rondoniagora
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