GERAL
Destaques das ações do governo de RO de 20 a 24 de janeiro

- O governo de Rondônia garantiu ao longo da semana avanços no combate a facções, a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, e ainda se consolidou como segundo maior exportador do Norte. O estado mantém o monitoramento dos níveis dos rios, e realizou também, o Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência para preparar os municípios para enchentes. Essas e outras ações estão entre os destaques desta semana.
- FORÇAS POLICIAIS
A segunda fase do combate a facções na Capital de Rondônia foi tema da reunião convocada pelo governo de Rondônia, com a participação da Prefeitura de Porto Velho, Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), forças policiais, e secretarias estaduais estratégicas. A equipe integrada do estado foi apresentada ao plano de transformação dos residenciais populares Orgulho do Madeira e Morar Melhor.
- RECURSOS PÚBLICOS
Foram aprovados em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), as mensagens enviadas pelo governo de Rondônia, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, exercício 2025, elaborados pela Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Com aprovação da LOA, o orçamento total foi fixado em R$ 17.216.164.765 bilhões, sendo que, no total geral, o Poder Executivo ficou com R$ 13.844.865.674 bilhões.
Relatório da Sedec aponta que Rondônia alcança recorde e se consolida como segundo maior exportador do NorteMERCADO GLOBAL
O estado fechou o ano de 2024 com um marco histórico, alcançando a posição de segundo maior exportador da região Norte do Brasil, conforme o Relatório de Dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A conquista, que é resulto das políticas públicas de incentivo ao crescimento, do governo de Rondônia, que alcançou um acumulado de US$ 2.638,3 milhões em comercializações externas. A gestão estadual tem se dedicado para fortalecer setores estratégicos, a fim de atrair compradores internacionais e ampliar a competitividade do estado no mercado global.
- PLANEJAMENTO
Com o período chuvoso e a possibilidade de enchentes, o governo de Rondônia realizou o 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, a fim de preparar municípios para atendimento da população. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com a participação de gestores municipais de Assistência Social e defesas civis, destacando a importância da articulação conjunta para a população ser bem assistida em situações adversas.
Obras realizadas em praças e espaços públicos têm proporcionado mais opções de lazer e entretenimentoBEM-ESTAR
As recentes entregas de obras realizadas pelo governo de Rondônia transformaram a infraestrutura dos distritos de Porto Velho, e fortaleceram o sentimento de pertencimento das comunidades locais. Sob a gestão e fiscalização da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), as iniciativas de revitalização de praças e criação de áreas de lazer evidenciam o engajamento da gestão em proporcionar desenvolvimento social e qualidade de vida à população rondoniense.
- ALTA TECNOLOGIA
O governo de Rondônia adquiriu unidades do dispositivo de inteligência artificial para estudantes com deficiência visual. A segunda remessa de uma das melhores tecnologias inclusivas do mundo, o OrCam MyEye, dispositivo que se prende aos óculos e faz leitura de textos, objetos e pessoas, irá atender os estudantes no Ano Letivo de 2025. As novas unidades da tecnologia israelense passaram por vistoria de técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os principais rios de Rondônia se mantêm abaixo da cota de alerta para enchentePERÍODO CHUVOSO
Em Rondônia, os níveis dos rios estão subindo dentro da normalidade. A situação hidrográfica é monitorada constantemente pelo governo do estado, na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pela Defesa Civil do estado. De acordo com o Boletim Diário de Monitoramento de Eventos Hidrometeorológicos Críticos do estado de Rondônia, referente à manhã do dia 20, produzido pela Sedam, os principais rios de Rondônia se mantêm abaixo da cota de alerta para enchente.
- SEFINCAST
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) lançou o “SefinCast”, um podcast voltado para esclarecer dúvidas sobre assuntos tributários e fiscais, projetos, ações e iniciativas da Sefin e do governo. O episódio de estreia foi ao ar no dia 22 de janeiro, no canal do YouTube e no Spotify da Sefin. Foram abordadas as mudanças nas leis que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcD), autistas e pessoas com síndrome de Down, promovendo inclusão e acessibilidade, também a motorista de app e motos de até 170 cilindradas.
- Desde o início do processo de emissão, 165.071 mil documentos já foram confeccionados
- CIDADANIA
O governo de Rondônia informa que 20.415 mil Carteiras de Identidade Nacional (CINs) já emitidas, ainda aguardam retirada nos postos de identificação do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), as carteiras podem ser retiradas no local onde foi realizado o atendimento. Também é possível fazer o acompanhamento com o número do protocolo em mãos pelo Portal do Cidadão, acessando o link. O prazo de entrega é em média 10 dias úteis.
- QUALIFICAÇÃO
Com o objetivo de formar médicos especialistas para atender às demandas da população, o Programa de Residência em Medicina de Emergência foi o único aprovado por meio da Portaria nº 30, de 14 de janeiro de 2025. Com isso, o Ministério da Saúde concedeu bolsas para acadêmicos de medicina do estado de Rondônia que foram aprovados no processo seletivo, fortalecendo a capacitação profissional e qualificação.
Fonte
Texto: Governo de Rondônia
Fotos: Governo de Rondônia
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Moradores do Bairro Pedrinhas são notificados para complementação de documentos no processo de regularização fundiária

- Os moradores do Bairro Pedrinhas, região Norte de Porto Velho, que possuem processos de regularização fundiária em andamento no governo de Rondônia, estão sendo notificados pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para apresentarem documentos pendentes. O trabalho de notificação iniciou na sexta-feira (7), e segue até esta terça-feira (11). Os servidores estão percorrendo o bairro para entregar as notificações, e os requerentes devem comparecer a unidade do Tudo Aqui, localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para regularizar a documentação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da regularização fundiária urbana social, evidenciando que, ao concluir o processo, o ocupante do imóvel receberá o título definitivo da propriedade.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, os moradores que forem notificados, devem procurar o Núcleo de Serviço Social da Sepat no Tudo Aqui, e apresentar a documentação necessária. “Quem não atender ao chamamento terá o processo arquivado”, alertou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, informou que, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos conforme situação civil:
SOLTEIRO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Nascimento;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7: solicitar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular; e
- Carnê do IPTU (se houver).
CASADO OU UNIÃO ESTÁVEL:
- RG e CPF (Titular e Cônjuge);
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda (Titular e Cônjuge); e
- Carnê do IPTU (se houver).
DIVORCIADO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular; e
- Carnê do IPTU (se houver).
VIÚVO:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
- Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
- Comprovante de renda do titular;
- Carnê do IPTU (se houver).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- Caso o requerente não saiba assinar ou esteja impossibilitado de assinar, deverá comparecer acompanhado de uma pessoa maior de idade, portando RG e CPF, para assinar a Declaração de Assinatura a Rogo;
- Se o interessado não possuir Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação, deverá apresentar uma conta de água, luz, internet ou telefone em seu nome; e
- O atendimento para a entrega dos documentos será realizado exclusivamente na unidade do Tudo Aqui da Avenida Rio Madeira, dentro do prazo estipulado.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ivi Fideles e Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Agroindústrias de Rondônia recebem projetos arquitetônicos de forma gratuita

- O Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Rondônia (Prove/RO), realizado pelo governo do estado, forneceu, em 2024, 65 projetos arquitetônicos (plantas baixas), expansão ou adequação das agroindústrias de Rondônia. Na procura para promover a adequação dos estabelecimentos das agroindústrias e possibilitar o acesso ao mercado, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) oferece pelo programa, soluções práticas e apoio técnico à formalização e desenvolvimento das agroindústrias familiares.
Entre as diversas atividades oferecidas pelo Prove/RO, o fornecimento de plantas baixas se destaca como uma das ações estratégicas e essenciais, pois contribui à inovação e formalização do setor agropecuário de Rondônia, com um impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa tem intensificado o engajamento do governo com o desenvolvimento sustentável e a valorização do setor agropecuário no estado. A parceria garante condições mais adequadas aos pequenos e médios produtores, de forma que possam aumentar a produção, e também ter acesso a mercados mais competitivos.
“O Prove/RO é uma oportunidade para os produtores familiares regularizarem suas agroindústrias. O fornecimento das plantas baixas permite que eles ampliem suas atividades com segurança, qualidade e eficiência. O objetivo é oferecer as ferramentas necessárias para que a agricultura familiar possa prosperar, com a garantia de acesso a mercados formais e uma produção sustentável”, salientou Marcos Rocha.
DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS
Em 2024, o Prove/RO alcançou registros importantes, com o fornecimento de 65 plantas baixas para agroindústrias de diversos municípios do estado. Esse esforço de planejamento e organização das instalações ajudou a transformar unidades rurais, garantindo mais eficiência e adequação ao processamento de alimentos, se consolidando como instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.
As plantas baixas têm uma função importante para a transformação das propriedades rurais em unidades produtivas formalizadas, que podem acessar benefícios como a certificação Prove/RO, um documento de qualidade e conformidade. A certificação garante a qualidade dos produtos, como também, facilita o acesso aos mercados, tanto locais quanto nacionais.
Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, o fornecimento das plantas baixas no contexto do programa, destaca como essa ação contribui para o processo de regularização das agroindústrias familiares e facilita o cumprimento das exigências legais sanitárias e ambientais. “O fornecimento de plantas baixas permite um planejamento estruturado das agroindústrias familiares. Com a planta baixa, os produtores podem visualizar o melhor uso de seus espaços e adaptar as infraestruturas para atender às exigências legais e ambientais, facilitando assim, a regularização e acesso a créditos e incentivos. O suporte é essencial à modernização das agroindústrias e garante competitividade dos produtos de Rondônia no mercado. Nosso trabalho é oferecer uma assistência técnica qualificada e contínua, ajudando as agroindústrias a se tornarem mais eficientes e sustentáveis”, afirmou.
O programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado
RESULTADOS
Ao longo de 2024, o Prove/RO em parceria com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), realizou uma série de atividades voltadas para o fortalecimento das agroindústrias familiares, com destaque para:
- Certificação e regularização: entrega de 42 certificados Prove/RO para agroindústrias familiares, promovendo a regularização e incentivo à produção local.
- Feiras e exposições: O programa organizou nove exposições no pátio do Palácio do Rio Madeira (PRM) e em um estabelecimento comercial de Porto Velho, além de oito feiras da agricultura familiar, que atenderam 136 produtores.
- Visitas técnicas: 155 visitas in loco para diagnóstico e atualização cadastral de agroindústrias familiares, permitindo uma avaliação detalhada das condições de cada unidade.
- Apoio e capacitação: O programa investiu, ainda, em capacitação, com a realização de treinamentos sobre boas práticas de fabricação e regularização agroindustrial, impactando 92 produtores, para a entrega de 15 certificados durante o Nivelamento Técnico em São Francisco do Guaporé.
Com a expansão de suas ações, especialmente no fornecimento de plantas baixas, o programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado, criando novas oportunidades de mercado e gerando mais renda às famílias produtoras.
Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Maximus VArgas
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Cuidados quanto ao período permissionário para novos condutores são informados pelo Detran-RO

- Você sabia que, antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é necessário passar por uma avaliação como condutor por um período de 12 meses? O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que, após as etapas de avaliação médica, aulas e exames teóricos e práticos para obtenção da CNH, o novo condutor é denominado “permissionário”.
INFRAÇÕES E CUIDADOS
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações de trânsito são classificadas em quatro naturezas de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. O condutor que possui Permissão Para Dirigir (PPD) deve estar ciente de que não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, para garantir a obtenção definitiva da CNH ao final do período de avaliação.
A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, destaca que, o pagamento da multa não cancela o registro da infração, e o condutor poderá não alcançar o direito à CNH definitiva. “Caso isso ocorra, o permissionário precisará passar por todos os procedimentos novamente, incluindo exame médico, avaliação psicológica, curso e prova teórica, aulas práticas e exame, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.”
CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO E PPD
Além da PPD física, a Permissão Para Dirigir poderá ser acessada na Carteira Digital de Trânsito (CDT). “Essa permissão possibilita que o condutor também terá acesso ao documento do veículo e possíveis infrações cometidas”, disse Aline Lima.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, evidencia a importância de respeitar as normas de trânsito e regras estabelecidas para obtenção da CNH definitiva. “O cumprimento dessas diretrizes é fundamental à segurança nas vias e à formação de condutores responsáveis”, avaliou.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Jarlana Davy e Michele Carvalho
Secom – Governo de Rondônia
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