POLÍTICA
Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Judiciário, Alero e Defensoria Pública

Além da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizada durante sessão nesta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos de lei e requerimentos que abrangem desde o fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário até a concessão de benefícios para servidores públicos e a implementação de políticas públicas no estado.
Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/2024, que trata da elevação de comarcas do Poder Judiciário de Rondônia; o PLC 101/2024, que prevê a criação e extinção de cargos na estrutura do Tribunal de Justiça e o PLC 102/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário.
No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 694/2024, de autoria da Mesa Diretora, concedendo auxílio extraordinário aos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
A pauta da sessão incluiu ainda projetos de interesse do Executivo estadual. Entre eles, o PL 692/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 17 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), destinado à construção da Casa do Ancião, atendendo a uma decisão judicial. Outro projeto do Executivo, o PL 697/2024, prevê um crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
Além disso, os deputados aprovaram o PL 687/2024, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos no Estado.
Também foi aprovado o PL 374/2024, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” como símbolo para identificar pessoas com condições invisíveis.
Já o PL 696/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), concede auxílio extraordinário aos servidores da instituição e foi aprovado por todos os deputados presentes.
Os projetos seguem agora para sanção governamental ou outras etapas do processo legislativo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
POLÍTICA
Deputado Delegado Camargo entrega veículo para atender alunos do Cernic

O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.
Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.
O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.
Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.
Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
Cirone Deiró se posiciona contra privatização do SAAE

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) se posicionou contra a privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta quinta- feira (27), no município. Ele citou vários pontos do projeto que trata da privatização, que devem ser revistos. Entre eles está o que engloba todos os municípios numa única situação, enquanto o ideal, segundo o deputado, seria que as cidades fossem divididas, conforme sua realidade atual, já que há as que já estão privatizadas, as que querem ser e as que são contra. “A população e as autoridades de cada município precisam ser ouvidas”, disse
Se referindo especificamente ao caso de Cacoal, Cirone disse que o SAAE é uma instituição saudável, que ocupa um espaço importante, como patrimônio do município e que não tem necessidade de ser privatizada. “É uma autarquia criada há 48 anos, tem mais de 100 servidores, está recebendo atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da população com água tratada e 80% com saneamento básico”, disse.
A privatização das autarquias que atendem a população com os serviços de distribuição de água e de saneamento básico no Estado, foi o principal tema debatido durante a reunião da CCJR. A sessão foi presidida pelo deputado e presidente da CCJR, Lucas Torres (PP). Contou com a presença dos deputados Ismael Crispim, Rodrigo Camargo, Cirone Deiró, Cássio Góes e Eyder Brasil, além de outros parlamentares que participaram de forma remota, prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, vice Tony Pablo, prefeito de Alvorada, Jair Luiz, juiz de direito Rogério Montai de Lima, advogado Miguel Antônio Barros, presidente da OAB local, professor Cleberson Eller Loose, diretor do campus da Unir, Welvs Assis, diretor da Escola do Legislativo, vereador Paulinho do Cinema, presidente da CCJ da Câmara Municipal, além de outros vereadores e representantes de segmentos sociais.
Os deputados que participaram da sessão se comprometeram a voltar a discutir o assunto que trata da privatização das autarquias. Para reabrir a discussão, o deputado Delegado Camargo, apresentou projeto para modificar a lei que dispõe sobre alterações, acréscimos e modificações da lei complementar n. 1.200, de 13 de outubro de 2023. O novo projeto prevê, entre outras modificações, que a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia seja integrada pelo Estado de Rondônia e pelos municípios que voluntariamente aderirem à sua composição. Segundo a nova redação, os municípios participantes devem formar agrupamentos limítrofes, com o objetivo de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum, relacionadas ao saneamento básico. A adesão de cada município seria formalizada por meio de instrumento próprio e individual, respeitando-se a autonomia municipal.
A sessão realizada em Cacoal, foi a primeira reunião extraordinária da CCJR Cidadã. O evento ocorreu no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A iniciativa inédita visa promover as reuniões da comissão em instituições de ensino superior do estado, aproximando o Poder Legislativo da sociedade, inclusive da comunidade acadêmica. As reuniões da CCJR devem ser realizadas, nos municípios, uma vez por mês.
Texto: Eli Batista | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar
POLÍTICA
SEM PALAVRA: Irresponsabilidade de Hildon com professores leva à pressão contra Léo Moraes

Considerada por muitos como uma ação eleitoreira e promovida apenas com o intuito de enganar o funcionalismo público de Porto Velho (RO), o compromisso assumido pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) de implantar o pagamento do piso salarial dos professores da rede pública municipal vem ecoando mesmo após a sua saída do comando do Poder Executivo porto-velhense.
O anúncio feito por Chaves em outubro do ano passado, em plena disputa do segundo turno das eleições para a prefeitura da capital rondoniense, não foi cumprido, uma vez que o pagamento do piso da categoria sequer chegou a ser incorporado no salário desses trabalhadores.
Como se nada tivesse a ver com isso, Chaves saiu do mandato e largou a sua falsa promessa para ser resolvida pelo prefeito Léo Moraes (PODE), que terá de articular com os professores como resolver essa questão.
Em viagem oficial na busca de recursos para Porto Velho, o prefeito Léo Moraes não pôde receber os professores, que realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de Porto Velho na manhã desta quinta-feira (27).
Atualmente à frente da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, o ex-prefeito Hildon Chaves segue agindo como se nada tivesse a ver com essa confusão promovida justamente pelo seu desespero eleitoral.
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