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POLÍTICA

Deputado estadual Laerte Gomes alerta sobre marco temporal e dívidas de produtores rurais

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Ele falou que esteve em Brasília em contato com a bancada federal conversando sobre esses temas.

O deputado Laerte Gomes (PSD) participou da sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. No encontro, ele fez uso da palavra onde demonstrou preocupação com a situação dos produtores rurais rondonienses.

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Um dos temas abordados pelo deputado foi a questão do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refaz), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Ele lembrou que esse assunto já foi tratado na Assembleia Legislativa rondoniense, no ano de 2016, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Alex Redano (Republicanos).

“Na época, isso foi vetado. Então, é algo que se faz necessário com os produtores de nosso estado. Cabe ao governo de Rondônia encaminhar esse projeto ser encaminhado, dentro do que a lei permite”, afirmou Laerte.

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Preço do Boi

Outro assunto abordado por Laerte Gomes, durante a sessão, foi a crise da agropecuária rondoniense. Ele contou que esteve em Brasília, visitando a bancada federal, onde levou a questão do financiamento dos pequenos e médios produtores rurais. Segundo o parlamentar o clima entre essa parcela da classe produtiva local não é bom.

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“Muitos desses produtores estão em desespero!  As parcelas dos financiamentos estão vencendo ou vão vencer no ano que vem, e o preço da arroba está muito baixo. Eles fizeram financiamento há dois ou três anos atrás para adquirir matrizes, pagando R$ 6 mil e, hoje, para vender, está entre R$ 2,5 mil a R$ 2,8 mil. Como esses produtores vão pagar as parcelas? É impossível”, afirmou.

O parlamentar disse que foi conversado em Brasília, junto com a bancada federal, que seja baixado um decreto do governo federal, permitindo que os bancos possam renegociar essas dívidas dos produtores. A ideia é que as parcelas sejam colocadas para a frente com as mesmas taxas de juros.

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“O produtor não quer nada de graça, quer apenas mais tempo, até recuperar o preço da arroba do gado para poder cumprir os compromissos dele. Ficou muito bem encaminhado, a bancada federal abraçou a proposta”, frisou.

Marco Temporal

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Laerte Gomes falou também sobre a questão do marco temporal nas terras indígenas. Essa tese foi, recentemente, colocada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional. O julgamento terminou em 9 a 2 votos.

O deputado disse que a questão vai para votação no Senado Federal onde, afirmou, há a possibilidade de o resultado ser diferente do da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a importância dos votos dos senadores rondoniense para que marco temporal seja aprovado.

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“Se o marco não for aprovado, vamos inviabilizar o estado de Rondônia, onde uma boa parte são reservas florestais, reservas indígenas, reserva estadual ou federal. Hoje, nós temos de 30% a 35% de área para produção. Se ficar do jeito que o STF aprovou, o nosso Estado vai ter um prejuízo enorme”, finalizou.

Texto: Ivanilson Tolentino I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

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POLÍTICA

Cristiane Lopes reforça protagonismo na Saúde e destina mais de 41 Milhões para Rondônia

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No Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu protagonismo na luta por um sistema de saúde mais digno e acessível para todos os rondonienses.

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Com uma atuação firme e comprometida, a parlamentar destinou mais de R$ 41 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da saúde pública em Rondônia, com investimentos que abrangem desde a construção de unidades de atendimento até a elaboração de leis voltadas à saúde da mulher e de pessoas com doenças raras.

“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Mais do que celebrar o Dia Mundial da Saúde, é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado. Já destinamos mais de 41 milhões de reais para garantir que a nossa população tenha atendimento digno e de qualidade”, declarou.

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Dentre os principais investimentos viabilizados pela deputada está a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, que ampliará o acesso da população aos serviços básicos de saúde.

Também foram destinados mais de 1 milhão ao Hospital de Extrema e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), ações que evidenciam seu compromisso com uma saúde pública fortalecida e descentralizada.

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Os recursos articulados pela parlamentar contemplam ainda a aquisição de equipamentos essenciais para hospitais como o Ary Pinheiro, João Paulo II e o CERO, além da entrega de ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos.

Com foco em reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos, Cristiane Lopes também garantiu mutirões de cirurgias de catarata no Hospital Santa Marcelina, beneficiando centenas de rondonienses.

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No Congresso Nacional, Cristiane Lopes se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre os projetos de sua autoria estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.

“A nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos trabalhando também na criação de leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”.

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A trajetória de Cristiane Lopes na área da saúde teve início ainda em seu mandato como vereadora de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando hospitais como João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.

Sua contribuição também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama (Lei nº 2.404/2017), a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes (Lei nº 2.510/2018), o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia (Lei nº 2.674/2019) e a criação do Programa Municipal de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita (Lei nº 2.743/2020).

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“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde o tempo em que estive na Câmara Municipal até hoje no Congresso Nacional, sigo com o mesmo propósito: trabalhar para que cada cidadão tenha seu direito à saúde, respeitado. É isso que me move”, concluiu.

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POLÍTICA

Pela primeira vez, prefeito de Porto Velho concede revisão geral salarial para servidores e a implantação do piso do magistério no primeiro ano de mandato

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Na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, promoveu um encontro com profissionais da educação e, num ato histórico, anunciou, logo nos primeiros meses de seu mandato, a revisão geral salarial dos servidores municipais e a implantação do piso salarial do magistério, ato tão aguardado pela categoria.

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Segundo o prefeito, será concedida a revisão geral 4,83% para todos os servidores públicos municipais e, em ato contínuo, a implantação do piso na tabela a partir de junho deste ano. “Para alguns professores, dependendo da classe atual, isso representa um aumento de quase 13% – percentual exato – e para os técnicos educacionais também vamos garantir a revisão geral e, em ato contínuo, vamos conceder reajuste da diferença para alcançar o mesmo percentual do piso do magistério (6,27% – 4,83% + 1,44%). Com planejamento e com estudo, nós estamos reparando uma grande injustiça que foi feita. Nossos educadores merecem respeito e estamos resolvendo essa situação”, disse.

Léo Moraes informou que a revisão geral será implementada a partir de junho

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Léo Moraes também informou que a revisão geral será implementada a partir de junho, garantindo que os servidores não enfrentem perdas salariais, mesmo em meio às dificuldades financeiras do município.

Também foi anunciada a prorrogação do auxílio de incentivo/gratificação paga aos servidores do grupo de apoio do quadro da educação e a concessão de dez dias de recesso para os técnicos, durante o período das férias escolares do meio do ano, sem prejuízo da remuneração.

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Durante o encontro, o prefeito compartilhou o atual cenário econômico do município, revelando que o déficit orçamentário e financeiro já ultrapassa R$ 30 milhões. “Nossos técnicos analisaram e, a princípio, não seria concedido esses benefícios no primeiro ano de gestão. Porém, diante das dificuldades orçamentárias, decidi realizar ajustes no orçamento para atender nossos servidores municipais. Após 12 anos, um prefeito está concedendo uma revisão geral de forma integral no primeiro ano de governo”, destacou.

Texto: Meiry Santos
Foto: Leandro Morais

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Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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POLÍTICA

Deputado Delegado Camargo entrega veículo para atender alunos do Cernic

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O deputado estadual Delegado Camargo destinou recursos para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (Cernic). O automóvel já está em uso, proporcionando mais acessibilidade e segurança no transporte dos alunos até a instituição.

Durante a entrega, um dos alunos expressou sua gratidão pelo novo meio de transporte. “Deputado, esse carro chegou no momento certo, estávamos precisando muito desse apoio. Muito obrigado”, disse.  

O veículo faz parte de um investimento de R$ 4,3 milhões, destinado pelo parlamentar à Federação das Apaes de Rondônia. O recurso possibilitou a compra de 38 veículos, distribuídos para todas as Apaes do estado e instituições coirmãs, ampliando o suporte à mobilidade de alunos e profissionais.  

Padrinho das Apaes de Rondônia, Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade. “Nosso trabalho é garantir que essas instituições tenham o suporte necessário para continuar oferecendo atendimento de qualidade às crianças e famílias que mais precisam”, destacou.

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Texto: Welik Soares | Jornalismo
Foto: Assessoria Parlamentar

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