GERAL
Condutores devem ficar atentos quanto à necessidade de documentação e registro dos veículos elétricos

Diante do crescimento contínuo de veículos nas cidades, o preços de combustíveis e a necessidade de melhorar a mobilidade urbana, fez crescer o mercado de bicicletas, motonetas e motos elétricas, que, além de serem ecologicamente mais corretas e limpas, são econômicas e possibilitam o transporte com maior agilidade.
Muitos enxergam nas motos elétricas, uma opção de mobilidade urbana limpa e econômica. Afinal, além da agilidade inerente aos veículos de duas rodas, os modelos à bateria não poluem e não gastam combustível. Entretanto, muitas pessoas têm dúvida quanto ao uso da moto elétrica, se precisa de Carteira Nacional de Habilitação?
Caso for classificada como motocicleta elétrica, pelas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor precisa ter CNH. Além disso, o veículo tem de possuir placas de registro e todos os equipamentos exigidos pela lei. Diante dessas e outras dúvidas, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) está esclarecendo tais informações.
Neste viés, é preciso entender a Resolução do Contran nº 996, expedida em 15 de junho de 2023, que vai tratar exatamente sobre o trânsito destes tipos de veículos, bem como determinar prazos para emissão de documentos.
Inicialmente, é preciso entender o que são equipamentos autopropelidos (que se movimenta ou sai do seu lugar através de uma forma própria de propulsão, uma força que empurra para frente: máquina autopropelida), a exemplo: bicicleta elétrica, ciclomotor e motoneta. O ciclomotor é uma moto equipada com motor a combustão de até 50 cilindradas. A motoneta, por sua vez, nada mais é do que uma moto na qual o condutor pilota na posição sentada, com as duas pernas para a frente, diferentemente das motocicletas, que são pilotadas na posição montada. Portanto, as scooters e os modelos da categoria CUB são consideradas motonetas.
Já os usuários de equipamentos autopropelidos (skates e patinetes elétricos e cadeiras de rodas motorizadas), assim como as bicicletas elétricas, não necessitam de qualquer tipo de documentação.
DOCUMENTAÇÃO
Para os donos de ciclomotores que estão sem registro e fabricados até 3 de julho de 2023, a Resolução do Contran prevê um prazo até dezembro de 2025, para motos e ciclomotores que não tenham o chassi gravado. Já para os modelos fabricados após 3 de julho de 2023, devem fazer o emplacamento imediato para não incorrer em infração ou apreensão do veículo, em caso de abordagem.
O diretor Técnico de Veículos, Tiago Luis Veloso da Costa ressaltou que, para pilotar, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria A, é preciso atentar para as demais exigências. “Salientamos que ao adquirir um veículo destas categorias, preste atenção e faça todos os procedimentos para evitar aborrecimentos futuros”, evidenciou.
Para ciclomotores, o condutor pode contar com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), ou seja, uma licença anual para potência de até 50 cilindradas e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. “Esta autorização tem validade por um ano e precisa ser renovada anualmente”, pontuou Tiago.
Para registrar uma motocicleta elétrica, é necessário a nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência do proprietário. O custo para o emplacamento é de R$ 341,97 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) para motocicletas; R$ 113,61 (cento e treze reais e sessenta e um centavos) para ciclomotor e R$ 56,81 (cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) para ciclo elétrico. O licenciamento somente será pago nos exercícios seguintes. Lembrando que os veículos até 50 cilindradas não pagam Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes salientou o empenho do Governo de Rondônia em reduzir taxas para os usuários dos serviços da Autarquia. “A principal orientação foi extinguir o IPVA de motocicletas de até 50 cilindradas, o que beneficiou centenas de motoristas que utilizam este tipo de transporte, não só para ir ao trabalho e rotina, mas também que tiram o seu sustento utilizando as motocicletas”.
EQUIPAMENTOS
Uma das metas do Detran-RO e que faz parte de vários programas de educação no trânsito, consiste na conscientização dos condutores quanto ao uso de equipamentos de segurança, estabelecidos pela Resolução do Contran para cada tipo de veículo, que vão bem além do capacete. Por exemplo, os equipamentos autopropelidos necessitam de indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
A bicicleta elétrica necessita de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em condições de segurança.
Já os ciclomotores necessitam de espelhos retrovisores de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; buzina; pneus em condições de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do motor – o ciclomotor deve ser conduzido com capacete e vestuário de proteção.
A motoneta e moto têm as mesmas exigências dos ciclomotores, acrescidas de iluminação da placa traseira; lanterna de freio de cor vermelha; indicadores luminosos de mudança de direção dianteiro e traseiro.
Fonte
Texto: Geovani Berno
Fotos: Ícaro Rafael – ilustração Contran
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO fortalece atuação da Polícia Penal com realização da “I Capacitação em Escolta Prisional”

- Com o objetivo de aprimorar a qualificação da Polícia Penal de Rondônia, Polícia Penal Federal e forças policiais coirmãs, o governo de Rondônia promove, de 19 a 27 de março, a “I Capacitação em Escolta Prisional” no estado. O curso acontece no Centro de Treinamento Thiago Alfaia dos Santos, com abertura oficial nesta quinta-feira (20), no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), campus Calama, em Porto Velho.
A capacitação é executada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), em parceria com a Força Penal Nacional (FPN). A formação visa garantir a capacitação continuada dos agentes de segurança pública, aperfeiçoando as competências técnicas para a execução de escoltas penitenciárias e recambiamentos, assegurando que todos os procedimentos sigam os parâmetros legais, além de garantir os padrões éticos e profissionais.
Além de qualificar os policiais penais, o curso visa estabelecer novos parâmetros para as escoltas prisionais
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos do governo em qualificação e a capacitação integrada fortalecem as forças de segurança de Rondônia, assegurando, cada vez mais segurança para a população.
QUALIFICAÇÃO
Com uma carga horária de 70 horas-aula, a capacitação tem duração total de oito dias e conta com instrutores especializados para garantir uma formação de excelência aos participantes.
O curso, além de qualificar os policiais penais, visa estabelecer novos parâmetros para as escoltas prisionais, com foco na segurança e na eficiência dos processos. O treinamento está capacitando os participantes para lidar com diferentes cenários, minimizando riscos e assegurando que todos os procedimentos sejam executados dentro dos parâmetros legais, além de promover a troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância das parcerias entre as forças de segurança. “A capacitação é fundamental na formação dos policiais penais, e quando abrimos cursos para outras forças policiais, enriquecemos e fortalecemos ainda mais a segurança pública do nosso estado.”
CRONOGRAMA
Confira as principais etapas do cronograma da capacitação:
- Período de inscrições: até as 18h do dia 5/3 no email: esep.sejus@gmail.com;
- Divulgação dos inscritos: 7/3;
- Recursos das inscrições: 10/3;
- Convocação para Teste de Aptidão Física (TAF): 12/3;
- Realização do Teste de Aptidão Física (TAF): 14/3;
- Recursos do Teste de Aptidão Física (TAF): 14/3;
- Divulgação dos aprovados no TAF: 17/3;
- Divulgação do resultado final (alunos matriculados): 18/3;
- Aula administrativa/inaugural: 19/3;
- Abertura da Capacitação: 20/3 no Instituto Federal de Rondônia, Campus Calama; e
- Período do curso: 20 a 27/3, no Centro de Treinamento Thiago Alfaia dos Santos, período integral.
Texto: Beatriz Ribeiro
Fotos: Cleiton Aragão
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Práticas sustentáveis; concurso premia melhores estandes de 2025 na 12ª Rondônia Rural Show Internacional

- A 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, um dos maiores eventos de agronegócio da Região Norte está chegando, e com ela, a expectativa para o concurso que premiará os melhores estandes da Feira. O evento, que ocorrerá de 26 a 31 de maio, é realizado pelo governo de Rondônia, e promove a integração entre produtores rurais, organizações do setor público e privado, além de incentivar a comercialização de produtos e tecnologias do agronegócio.
Executado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o evento que, tradicionalmente destaca a inovação, o desenvolvimento e fortalecimento das cadeias produtivas, vai realizar o concurso de Melhor Estande. Com foco em sustentabilidade, conexão com o tema, criatividade e beleza; os expositores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm a chance de mostrar não só as inovações tecnológicas, mas também o compromisso com práticas ambientais responsáveis.
- O concurso visa premiar os estandes que se destacarem pela utilização de materiais sustentáveis, gestão de resíduos e ações voltadas para conservação de energia e água. A valorização do uso inteligente do espaço, também será um critério de avaliação, a fim de promover uma ocupação eficiente e consciente da área do estande.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da Feira para o setor agrícola, e ao desenvolvimento econômico do estado. “A Rondônia Rural Show Internacional é uma vitrine para a modernidade e inovação no agronegócio. O concurso de estandes é uma forma de premiar aqueles que se destacam por sua criatividade e, principalmente, pelas ações.”
PREMIAÇÃO
Além dos critérios técnicos, os estandes serão avaliados pela sua capacidade de atrair e engajar o público, criando uma experiência única para os visitantes da Feira. A presença de tecnologias de ponta, a interação com as vitrines tecnológicas e promoção de práticas ambientais, também contarão pontos na hora da escolha dos vencedores.
Os três primeiros colocados receberão troféus e certificados de “Estande show da 12ª Edição da Rondônia Rural Show Internacional” como premiação, destacando o compromisso com a inovação, sustentabilidade e o agronegócio de Rondônia. O anúncio dos vencedores será feito no último dia do evento, 31 de maio, durante a cerimônia de encerramento, sendo um dos momentos de maior celebração da feira.
O secretário da Seagri, Luiz Paulo, salientou a importância do concurso para as empresas expositoras. “O concurso busca incentivar o uso de práticas sustentáveis nos estandes. Desse modo, damos um passo importante para atrair, ainda mais, a população e investidores, bem como a construção de um modelo agrícola mais eficiente e consciente para realização da Feira. O agronegócio do futuro passa por inovação, e esse concurso reflete exatamente esse conceito.”
A iniciativa é um reflexo do crescente interesse e reconhecimento de Rondônia como um polo de desenvolvimento agrícola no Brasil. Em 2025, a expectativa é que, com exposições de máquinas agrícolas, insumos e demonstrações práticas, atraia um público, ainda mais diversificado, incluindo caravanas internacionais e representantes de diversas partes do Brasil.
Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Ésio Mendes e Cristian Magno
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Governo de RO impulsiona gestão pública na 3ª Reunião do Polo Cacau Amazônico

- Nesta quinta-feira (20), o Comitê do Cacau Amazônico realiza a 3ª Reunião Ordinária, que promove uma oficina focada na transformação digital e na captação de recursos. O evento vai ocorrer no auditório da Biblioteca da Universidade Federal de Rondônia (Unir), localizada na Rua da Universidade, nº 920, Jardim Parque São Pedro II, em Cacoal, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
A reunião, realizada com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio da Diretoria de Gestão Estratégica e Políticas Públicas, visa fortalecer as práticas de gestão pública nas prefeituras da Regional VI, que abrange os municípios de Cacoal, Parecis, São Felipe do Oeste, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Ministro Andreazza e Primavera do Oeste. O evento contará com a presença de representantes do terceiro setor e instituições estaduais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Reunião Ordinária do Polo Cacau Amazônico é um espaço essencial para o desenvolvimento de novas soluções à gestão pública no estado. “A transformação digital é decisiva para modernizar a administração pública, nesse sentido o governo tem investido e trabalhado para torna-la ainda mais transparente e acessível”, salientou.
PROGRAMAÇÃO
Durante o encontro, serão apresentadas palestras sobre temas como a plataforma Transferegov, captação de emendas parlamentares e elaboração de projetos, visando melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.
A programação do evento vai contar com as palestras:
- Plataforma Transferegov – uma visão detalhada da plataforma digital voltada à gestão de recursos públicos;
- Aplicativos de Mão – Gestor, Fiscal e Cidadão – ferramentas digitais para otimizar a comunicação e o monitoramento de serviços públicos;
- Captação de Recursos de Emendas Parlamentares Federais – estratégias para captar recursos de emendas parlamentares e impulsionar o desenvolvimento local;
- Elaboração de Projetos – como desenvolver projetos eficazes e alinhados às necessidades da administração pública;
- Lei nº 13.019/2014 – MROC – Marco Regulatório do Terceiro Setor – entenda os aspectos fundamentais dessa lei que regula as parcerias entre o setor público e organizações do terceiro setor;
- Painéis Gerenciais Transferegov – ferramentas de controle e gestão digital para otimizar os processos administrativos.
IMPACTO
A titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio, enfatizou a relevância da transformação digital ao sucesso do evento. “A Sepog tem o prazer de contribuir para a realização de um evento tão importante para nossa região. A transformação digital deixou de ser uma opção e se tornou uma necessidade urgente para aprimorar a gestão pública. Este encontro oferece uma excelente oportunidade para compartilharmos ferramentas que facilitarão o trabalho dos gestores públicos e das organizações do terceiro setor, além de impulsionar a captação de recursos, fundamental para o desenvolvimento local.”
A 3ª Reunião Ordinária será uma oportunidade para gestores públicos, representantes do terceiro setor e a sociedade civil se atualizarem sobre novas ferramentas e estratégias para transformação da gestão pública. Além disso, proporcionará soluções práticas à melhoria contínua das administrações municipais. A Sepog estará à frente da oficina “Transformação Digital e Captação de Recursos”, com conteúdos relevantes e diretamente aplicáveis à realidade local. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.
Integram o Comitê do Cacau Amazônico, além da Sepog, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero).
- Fonte
- Texto: Angélica Nunes
- Fotos: Assessoria Ceplac e Daiane Mendonça
- Secom – Governo de Rondônia