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POLÍTICA

Comissão de Constituição e Justiça discute projetos sobre medicamentos e tarifa social

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (23). Entre as matérias aprovadas, os deputados votaram matérias sobre empréstimo de medicamentos, tarifa social e taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Projeto de Lei 145/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta ou doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre estado, municípios e estabelecimentos de saúde pública em Rondônia.

A proposição visa evitar o desperdício, bem como o uso racional de medicamentos. O relator Luizinho Goebel (Podemos) emitiu parecer favorável, e o voto foi acompanhado pelos membros da comissão.

Projeto de Lei 315/2023, de autoria do deputado Jean Mendonça (PL), refere-se à garantia de acesso à tarifa social automática, nos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica local, aos beneficiários de programas sociais do governo federal.

A justificativa tem base nas Leis Federais 10.438/2002 e 12.212/2010, para dar acesso pleno aos direitos fundamentais e Direitos Humanos. A matéria teve parecer favorável do relator Delegado Lucas (PP), que foi acompanhado pelos demais.

Também foi aprovado pela comissão, após parecer favorável do relator Delegado Lucas, o Projeto de Lei 283/2023, de autoria da parlamentar Cláudia de Jesus (PT). A proposição determina a proporcionalidade na cobrança da taxa de renovação da CNH.

A medida é voltada para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. A proposição determina que as taxas de renovação sejam proporcionais ao prazo de renovação.

A comissão ainda discutiu e votou outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. 

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

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POLÍTICA

Principais emissoras de TV de Porto Velho confirmam debates na reta final do 1º turno

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Trêss das principais emissoras de televisão de Porto Velho, a TV Norte (SBT), Rede Amazônica (Globo) e SIC TV (Record), confirmaram a realização de debates entre os candidatos a prefeito da cidade, na reta final do 1º turno da eleição.

O primeiro acontece na SIC TV, no sábado, dia 28 de setembro, entre 20 e 22h15. Todos os candidatos estão sendo convidados, apurou o jornal. Esse encontro é sempre um dos mais esperados, principalmente devido às regras e temas apresentados.

Na TV Norte o encontro acontece na manhã da segunda-feira, 30 de setembro, às 11 horas.

Já a Rede Amazônia realiza seu debate na noite da quinta-feira, 3 de outubro. A data marca o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

De acordo com o gerente de jornalismo da emissora, Benedito Telles, duas reuniões sobre a cobertura da campanha eleitoral já foram realizadas com as assessorias dos candidatos e eles confirmaram participação em todas as atividades programadas.

Esse ano, as outras emissoras da capital apostaram em sabatinas com os candidatos à Prefeitura.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

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POLÍTICA

Comissão de Constituição e Justiça discute projetos do Poder Executivo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre créditos adicionais, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 473/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52. O valor será destinado ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).

O relator Ismael Crispin (MDB) emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Já o Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01.

O recurso será encaminhado à Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). O colegiado também aprovou a proposição, após parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos).

Durante a reunião, também foram distribuídos projetos para análise de relatores. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

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POLÍTICA

Prefeito Hildon Chaves é ameaçado de morte, após audiência sobre a coleta de lixo

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, registrou um Boletim de Ocorrência contra os empresários Iuri Farias e Carlos Farias, sócios da empresa Orizon, por ameaças de morte. O fato ocorreu em um restaurante da Capital, logo após a audiência para tratar do contrato assinado com a Marquise para coleta de resíduos sólidos, nesta segunda-feira. Usando palavras de baixo calão, a dupla cercou o prefeito dizendo que sua segurança segue até o dia 31 de dezembro. “… Estou contando os dias”, teria dito um deles, referindo-se ao término do mandato do prefeito.

Hildon estava acompanhado de seguranças que contiveram os empresários, que também proferiram ameaças e xingamentos contra o advogado do prefeito, Bruno Valverde. O prefeito nem entrou no restaurante e seguiu para registrar o BO contra a dupla da Orizon. Ele agora deve tomar providências, pois teme pela vida dado ao desespero dos empresários, que já detém a concessão do aterro sanitário.

Rondoniagora

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