Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) votou projetos sobre a abertura de créditos adicionais para o governo do estado. As discussões aconteceram durante a 20ª reunião ordinária da comissão, na manhã desta terça-feira (14).
A comissão aprovou o Projeto de Lei 241/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, em favor do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A proposição teve parecer favorável do relator Jean Mendonça (PL).
Os deputados também avaliaram o Projeto de Lei 221/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 5.380.000,00, destinado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A comissão acompanhou o voto favorável da relatora Dra Taíssa (PSC).
A CCJR ainda discutiu e votou sobre outros projetos de lei. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da comissão acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
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