A Câmara dos Deputados pode analisar um segundo projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos, após um primeiro texto sobre o tema já ter sido aprovado na Casa e estar agora no Senado.
Esse segundo projeto é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). À CNN, o parlamentar disse que aposta em agilizar a tramitação do texto já que a oposição pode ficar à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto aguarda análise na CCJ, após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara no final de novembro do ano passado. Pouco depois, o Congresso Nacional entrou de recesso.
No ano passado, a CCJ estava sob o comando do deputado Rui Falcão (PT-SP). Com base em um acordo entre partidos firmado no início do ano passado, a oposição espera agora assumir a CCJ. Por isso, Bibo Nunes acredita que o projeto pode ser agilizado.
Ele também considera que a morte de um policial militar em Belo Horizonte por um suspeito que não teria voltado à prisão após a saidinha de Natal fez o assunto voltar à tona e ganhar força entre os parlamentares. Por isso, há um momento mais propício à aprovação do texto, avalia.
O atual relator do projeto é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele ainda não apresentou um parecer. A base governista deve esperar o retorno às atividades para discutir o tema.
O texto de Bibo Nunes foi apresentado em março do ano passado e propõe acabar com as saídas temporárias, alterando assim a Lei de Execução Penal. Vai na mesma linha que o projeto anterior aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, agora em análise no Senado.
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