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Ano letivo nas escolas da rede pública municipal de ensino inicia no dia 10 de fevereiro

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As atividades escolares para o ano letivo de 2025, conforme Calendário Escolar Oficial, divulgado pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), terão início dia 10 de fevereiro, nas unidades da rede pública de ensino da capital e distritos.

De acordo com o titular da Semed, Leonardo Leocádio, a Prefeitura de Porto Velho está preparada para o ano letivo que se inicia dia 10. “Nesta data, começam as atividades escolares para os estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA), matriculados na rede municipal de ensino, tanto para a zona urbana, quanto zona rural”.

CAPITAL

Conforme Leocádio, a Prefeitura vai realizar uma cerimônia simbólica na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Madeira, localizada na rua Alameda Roquete Pinto, bairro Nova Esperança, a partir das 8h30. “O objetivo é recepcionar nossos alunos em um grande momento, onde uma nova era começa na Educação em Porto Velho”.

ZONA RURAL

Na zona rural, as aulas iniciam na mesma data, com a abertura oficial que será no distrito de Jaci-Paraná, na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Vicente Rondon, às 14h30, onde também estarão presentes as autoridades do Executivo, gestores, professores, alunos e comunidade em geral.

JORNADA E SEMANA PEDAGÓGICA

Antes da retomada das aulas, o Departamento de Políticas Educacionais (DPE), da Prefeitura de Porto Velho, programou dois eventos voltados à educação. A Jornada Pedagógica, cujas atividades aconteceram dia 28 de janeiro, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Estado de Rondônia (Sintero).

Na oportunidade foram apresentados o secretário titular e o adjunto da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Leonardo Leocádio e Walter Nascimento, respectivamente e as orientações e encaminhamentos para o início do ano letivo, a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Políticas Públicas da Educação, realizou encontro de Gestores e equipes técnicas das escolas da rede municipal.

Também foi apresentada a diretora do Departamento de Políticas Educacionais (DPE), Vera Lúcia Borges da Silva de Lima. Além de alinhamento da Semana Pedagógica e informes gerais dos departamentos do DPE e apresentação das ações para 2025.

O outro evento é a Semana Pedagógica, está acontecendo desde segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7), em todas as escolas da rede de ensino municipal, e é organizado pelos gestores e equipe técnica de cada unidade de ensino.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Moradores do Bairro Pedrinhas são notificados para complementação de documentos no processo de regularização fundiária

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  • Os moradores do Bairro Pedrinhas, região Norte de Porto Velho, que possuem processos de regularização fundiária em andamento no governo de Rondônia, estão sendo notificados pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para apresentarem documentos pendentes. O trabalho de notificação iniciou na sexta-feira (7), e segue até esta terça-feira (11). Os servidores estão percorrendo o bairro para entregar as notificações, e os requerentes devem comparecer a unidade do Tudo Aqui, localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para regularizar a documentação.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da regularização fundiária urbana social, evidenciando que, ao concluir o processo, o ocupante do imóvel receberá o título definitivo da propriedade.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, os moradores que forem notificados, devem procurar o Núcleo de Serviço Social da Sepat no Tudo Aqui, e apresentar a documentação necessária. “Quem não atender ao chamamento terá o processo arquivado”, alertou.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, informou que, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos conforme situação civil:

SOLTEIRO:

  • RG e CPF do titular;
  • Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Folha Resumo do Cadastro Único – V7: solicitar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
  • Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
  • Comprovante de renda do titular; e
  • Carnê do IPTU (se houver).

CASADO OU UNIÃO ESTÁVEL:

  • RG e CPF (Titular e Cônjuge);
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
  • Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
  • Comprovante de renda (Titular e Cônjuge); e
  • Carnê do IPTU (se houver).

DIVORCIADO:

  • RG e CPF do titular;
  • Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
  • Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
  • Comprovante de renda do titular; e
  • Carnê do IPTU (se houver).

VIÚVO:

  • RG e CPF do titular;
  • Certidão de Óbito do cônjuge;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
  • Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
  • Comprovante de renda do titular;
  • Carnê do IPTU (se houver).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Caso o requerente não saiba assinar ou esteja impossibilitado de assinar, deverá comparecer acompanhado de uma pessoa maior de idade, portando RG e CPF, para assinar a Declaração de Assinatura a Rogo;
  • Se o interessado não possuir Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação, deverá apresentar uma conta de água, luz, internet ou telefone em seu nome; e
  • O atendimento para a entrega dos documentos será realizado exclusivamente na unidade do Tudo Aqui da Avenida Rio Madeira, dentro do prazo estipulado.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ivi Fideles e Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia

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Agroindústrias de Rondônia recebem projetos arquitetônicos de forma gratuita 

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  • O Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Rondônia (Prove/RO), realizado pelo governo do estado, forneceu, em 2024, 65 projetos arquitetônicos (plantas baixas), expansão ou adequação das agroindústrias de Rondônia. Na procura para promover a adequação dos estabelecimentos das agroindústrias e possibilitar o acesso ao mercado, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) oferece pelo programa, soluções práticas e apoio técnico à formalização e desenvolvimento das agroindústrias familiares. 

Entre as diversas atividades oferecidas pelo Prove/RO, o fornecimento de plantas baixas se destaca como uma das ações estratégicas e essenciais, pois contribui à inovação e formalização do setor agropecuário de Rondônia, com um impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa tem intensificado o engajamento do governo com o desenvolvimento sustentável e a valorização do setor agropecuário no estado. A parceria garante condições mais adequadas aos pequenos e médios produtores, de forma que possam aumentar a produção, e também ter acesso a mercados mais competitivos.

“O Prove/RO é uma oportunidade para os produtores familiares regularizarem suas agroindústrias. O fornecimento das plantas baixas permite que eles ampliem suas atividades com segurança, qualidade e eficiência. O objetivo é oferecer as ferramentas necessárias para que a agricultura familiar possa prosperar, com a garantia de acesso a mercados formais e uma produção sustentável”, salientou Marcos Rocha.

DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS 

Em 2024, o Prove/RO alcançou registros importantes, com o fornecimento de 65 plantas baixas para agroindústrias de diversos municípios do estado. Esse esforço de planejamento e organização das instalações ajudou a transformar unidades rurais, garantindo mais eficiência e adequação ao processamento de alimentos, se consolidando como instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

As plantas baixas têm uma função importante para a transformação das propriedades rurais em unidades produtivas formalizadas, que podem acessar benefícios como a certificação Prove/RO, um documento de qualidade e conformidade. A certificação garante a qualidade dos produtos, como também, facilita o acesso aos mercados, tanto locais quanto nacionais.

Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, o fornecimento das plantas baixas no contexto do programa, destaca como essa ação contribui para o processo de regularização das agroindústrias familiares e facilita o cumprimento das exigências legais sanitárias e ambientais. “O fornecimento de plantas baixas permite um planejamento estruturado das agroindústrias familiares. Com a planta baixa, os produtores podem visualizar o melhor uso de seus espaços e adaptar as infraestruturas para atender às exigências legais e ambientais, facilitando assim, a regularização e acesso a créditos e incentivos. O suporte é essencial à modernização das agroindústrias e  garante competitividade dos produtos de Rondônia no mercado. Nosso trabalho é oferecer uma assistência técnica qualificada e contínua, ajudando as agroindústrias a se tornarem mais eficientes e sustentáveis”, afirmou.

O programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado

RESULTADOS 

Ao longo de 2024, o Prove/RO em parceria com Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO),   realizou uma série de atividades voltadas para o fortalecimento das agroindústrias familiares, com destaque para:

  • Certificação e regularização: entrega de 42 certificados Prove/RO para agroindústrias familiares, promovendo a regularização e incentivo à produção local.
  • Feiras e exposições: O programa organizou nove exposições no pátio do Palácio do Rio Madeira (PRM) e em um estabelecimento comercial de Porto Velho, além de oito feiras da agricultura familiar, que atenderam 136 produtores.
  • Visitas técnicas: 155 visitas in loco para diagnóstico e atualização cadastral de agroindústrias familiares, permitindo uma avaliação detalhada das condições de cada unidade.
  • Apoio e capacitação: O programa investiu, ainda, em capacitação, com a realização de treinamentos sobre boas práticas de fabricação e regularização agroindustrial, impactando 92 produtores, para a entrega de 15 certificados durante o Nivelamento Técnico em São Francisco do Guaporé.

Com a expansão de suas ações, especialmente no fornecimento de plantas baixas, o programa tem contribuído diretamente para modernização das agroindústrias no estado, criando novas oportunidades de mercado e gerando mais renda às famílias produtoras. 

Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Maximus VArgas
Secom – Governo de Rondônia

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Cuidados quanto ao período permissionário para novos condutores são informados pelo Detran-RO

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  • Você sabia que, antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é necessário passar por uma avaliação como condutor por um período de 12 meses? O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que, após as etapas de avaliação médica, aulas e exames teóricos e práticos  para obtenção da CNH, o novo condutor é denominado “permissionário”.

INFRAÇÕES E CUIDADOS

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações de trânsito são classificadas em quatro naturezas de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. O condutor que possui Permissão Para Dirigir (PPD) deve estar ciente de que não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, para garantir a obtenção definitiva da CNH ao final do período de avaliação.

A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima, destaca que, o pagamento da multa não cancela o registro da infração, e o condutor poderá não alcançar o direito à CNH definitiva. “Caso isso ocorra, o permissionário precisará passar por todos os procedimentos novamente, incluindo exame médico, avaliação psicológica, curso e prova teórica, aulas práticas e exame, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.”

CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO E PPD

Além da PPD física, a Permissão Para Dirigir poderá ser acessada na Carteira Digital de Trânsito (CDT). “Essa permissão possibilita que o condutor também terá acesso ao documento do veículo e possíveis infrações cometidas”, disse Aline Lima. 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, evidencia a importância de respeitar as normas de trânsito e regras estabelecidas para obtenção da CNH definitiva. “O cumprimento dessas diretrizes é fundamental à segurança nas vias e à formação de condutores responsáveis”, avaliou.

Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Jarlana Davy e Michele Carvalho
Secom – Governo de Rondônia

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