GERAL
ALERTA: Agência declara situação crítica de escassez de água no rio Madeira
A medida também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez
Durante a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta segunda-feira, 9 de outubro, foi aprovada por unanimidade a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira até 30 de novembro. Essa declaração foi uma das medidas indicadas no Plano de Contingência da ANA, aprovado pela Diretoria Colegiada em 27 de junho, para prevenir os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre os recursos hídricos do Brasil e mitigar seus impactos aos usos múltiplos da água.
Com a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira ( acesse aqui a minuta do documento, que será publicado no Diário Oficial da União ), a medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico do Madeira, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água. Outro objetivo da Declaração é subsidiar a definição, pela ANA, de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, não previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou regras de operação existentes, como, por exemplo, na operação especial do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio (RO).
A medida também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez, conforme previsão do Art. 46 da Lei nº 11.445/2007 , que contém diretrizes nacionais para o saneamento e para a política federal do setor. A Declaração também tem o objetivo de permitir à ANA estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água no rio Madeira, além de sinalizar aos diversos setores usuários de recursos hídricos – navegação, geração de energia, abastecimento, entre outros – a necessidade de implementação de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais necessárias durante o período de escassez.
A partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Declaração visa a possibilitar que o processo de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados com áreas na bacia – Rondônia e Amazonas – seja agilizado para que o auxílio pelo Poder Executivo Federal possa ser antecipado.
Rio Madeira
O rio Madeira é um dos afluentes do rio Amazonas pela margem direita e possui uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados, sendo que 43% dessa área está em território brasileiro e 57% em território estrangeiro (7,6% no Peru e 49,4% na Bolívia). O período chuvoso na área da bacia se estende normalmente de novembro a abril, enquanto o período seco vai de maio a outubro, sendo outubro um mês de transição.
A chuva média anual é da ordem de 2.088mm, a vazão média de longo termo é de 34.425m³/s e a disponibilidade hídrica de 8.074m³/s em sua foz, segundo relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2021 – publicação editada pela ANA. Duas importantes usinas hidrelétricas estão localizadas no rio Madeira: Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio d’água – ou seja, as vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios – e totalizam potência instalada de 7.318MW, o que corresponde a 6,7% do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O rio Madeira serve, ainda, como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros, com trecho navegável de 1.060km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) e volume transportado de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil, conforme estatístico aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O rio Madeira também é utilizado como manancial de abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e outras comunidades de menor porte.
Grupo Técnico
Por meio da Portaria ANA nº 515/2023, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico criou o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Contingência para Enfrentamento dos Impactos Esperados do Fenômeno El Niño sobre os Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Rio Amazonas (GTA Amazonas). Coordenado por um diretor da ANA, o grupo tem a finalidade de acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Também cabe ao GTA Amazonas apoiar a identificação de impactos em curso ou potenciais sobre os usos da água na bacia hidrográfica do rio Amazonas, assim como propor e discutir medidas transitórias de prevenção e mitigação de impactos sobre os usos da água. Outra função do Grupo é acompanhar a implementação das medidas adotadas. Integram o GTA Amazonas representantes da ANA e representantes dos sete estados com áreas na bacia hidrográfica.
São eles: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI/AC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC/AC), Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM/AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO), Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (SEPLAN/RR) e Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH/RR).
Sala de Crise da Região Norte
O fenômeno climático El Niño foi confirmado em junho deste ano. Desde então, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desenvolvendo ações para alertar os atores envolvidos no tema e promover medidas para mitigar os possíveis efeitos desse fenômeno que atinge o Brasil de diferentes formas. Enquanto nas regiões Norte e Nordeste o El Niño tem correlação com a intensificação ou prolongamento dos períodos de seca, na região Sul costumam ocorrer chuvas acima da média, ocasionando alagamentos e inundações mais severos e frequentes.
Devido à seca intensa que vem sendo registrada no Norte nas últimas semanas, sobretudo na bacia do rio Amazonas, a ANA realizou a 4ª reunião da Sala de Crise da Região Norte na última quinta-feira, 5 de outubro. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e funciona como um espaço para compartilhamento de informações e discussão de medidas de mitigação dos efeitos da seca verificada na região, que é ocasionado simultaneamente pelo El Niño e pelas altas temperaturas observadas no Oceano Atlântico Tropical Norte.
A criação da Sala de Crise da Região Norte foi prevista no Plano de Contingência da ANA e a próxima reunião do grupo está inicialmente agendada para 20 de outubro, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da ANA no YouTube. No entanto, o encontro pode ser antecipado conforme o desenrolar da situação hidrometeorológica da região.
Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas abaixo da média, impactando negativamente os volumes armazenados nos reservatórios.
Essa situação colocou em risco o atendimento dos usos múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia comprometer todo o Sistema Interligado Nacional e a navegação. Por isso, a ANA emitiu a primeira Declaração de Escassez Hídrica.
Por: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
GERAL
Conexão Tech.RO realizada pelo governo do estado vai debater tecnologia, inovação e inclusão
- O governo de Rondônia realiza o “1º Conexão Tech.RO”. Neste ano, o evento acontece em parceria com a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia realizada pelo Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Campus Porto Velho Zona Norte. O objetivo dos dois eventos é disseminar conceitos relacionados à tecnologia e proporcionar várias atividades à população. O evento vai ocorrer no período de 16 a 18 de outubro, das 15h às 22h, no Ifro Porto Velho Zona Norte, destinado ao público interessado na área de tecnologia, como entusiastas e profissionais da área.
A iniciativa é liderada pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os interessados em participar do evento devem conferir a programação e realizar a inscrição nas atividades que desejarem, através do link: https://www.even3.com.br/ctro-snct/. Vale ressaltar que haverá certificados para cada atividade da programação.
O evento vai contar com palestras abordando tópicos relevantes e atuais, cuidadosamente selecionados. Além disso, haverá mesas redondas e rodas de conversas com temas relacionados à tecnologia, inovação e inclusão, contando com profissionais de referência na área. Serão discutidos os principais desafios enfrentados em relação à tecnologia, bem como as principais estratégias, metodologias e ferramentas para promover a transformação digital em benefício da população. Entre os objetivos do Conexão Tech.RO está o fortalecimento da colaboração entre o órgãos da administração pública e a população.
A programação do evento pode ser acessada através do link: https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/PROGRAMACAO.pdf
Fonte
Texto: Valéria Rodrigues
Fotos: Idan Luiz
Secom – Governo de Rondônia
GERAL
Parabéns Porto Velho pelos 110 anos de história trilhando o desenvolvimento
- No dia 2 de outubro de 1914, há exatos 110 anos, era criada Porto Velho, capital de Rondônia, estado pujante que tem atraído os olhares do Brasil e do mundo. A criação do município deu início a uma história de conquistas e desenvolvimento. Ao longo dos anos, a cidade tem se transformado e evoluído, superando os desafios e avançando no crescimento a cada ano. O governo de Rondônia tem atuado de forma estratégica e comprometida com o processo de crescimento desta Capital, que tem avançado no desenvolvimento econômico, com oportunidades para continuar progredindo tanto no aspecto econômico quanto em melhorias na vida de cada cidadão portovelhense.
É notória a alegria da população em viver e construir sua história em Porto Velho. Importante destacar que, diversas iniciativas do governo do estado têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida de todos, com destaque para o fortalecimento da agricultura familiar, a regularização fundiária, infraestrutura, educação e a promoção da cultura e do lazer. São ações que transformam a cidade e asseguram um futuro mais próspero.
INFRAESTRUTURA
O governo de Rondônia tem investido na melhoria da infraestrutura de Porto Velho, com recursos de mais R$ 230 milhões para melhorias das ruas da Capital. Também realiza 11 obras em espaços públicos por meio de ações municipalistas, que ultrapassam mais de R$ 26 milhões, a exemplo da revitalização da Praça Ecoparque Pirarucu, no Bairro Areal e a revitalização da iluminação no Espaço Alternativo.
AGRICULTURA
Os produtores rurais de Porto Velho foram contemplados com a entrega de 260 maquinários; mais de 44 mil mudas de café clonal; 32 equipamentos e insumos para as cadeias produtivas, e ainda há a previsão de entrega de 506 toneladas de calcário até o final de 2024, a fim de impulsionar a agricultura, e assim fortalecer o município como produtor de alimentos para a população.
MEIO AMBIENTE
O cuidado com o meio ambiente também foi fortalecido com a modernização do Parque Tecnológico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em Porto Velho, com a destinação de 63 equipamentos, sendo 7 quadriciclos. Isso mostra o compromisso do governo em educar e orientar às boas práticas de defesa do meio ambiente; e fiscalizar e punir atos ilícitos contra o meio ambiente.
EDUCAÇÃO
Mais de R$ 43,9 milhões foram investidos em obras em mais de 60 escolas estaduais de Porto Velho. As melhorias realizadas fazem parte de um trabalho contínuo do governo do estado para promover a qualidade da educação em Rondônia.
SAÚDE
Outra área que também recebe investimentos do governo de Rondônia é a saúde. Mais de R$ 25 milhões foram destinados para esse eixo na Capital, sendo aplicados em Materno Infantil, Farmácia Básica e outras ações de atendimentos à saúde.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A população da Capital também tem acesso aos programas sociais do governo do estado, tais como: programa Mamãe Cheguei, com 2.509 gestantes atendidas; programa Mulher Protegida, com 769 atendimentos; programa Rondônia Cidadã com oferta de serviços essenciais para o desenvolvimento da cidadania, e o Prato Fácil, que oferta refeições saudáveis ao custo de apenas R$ 2 para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública da Capital também recebe atenção do governo de Rondônia. São investimentos de 41 veículos e 8.517 equipamentos para combate à criminalidade e valorização das forças de segurança.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Para impulsionar a economia de Porto Velho, foram liberados mais de R$ 6 milhões para manutenção dos pequenos negócios, por meio do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe). Além disso, mais de mil pessoas já foram atendidas e R$ 2.890 milhões negociados com o Feirão Limpa Nome, promovido pelo governo de Rondônia por meio do Procon, para ajudar a população na superação de dívidas, a fim de dar condições para que todos possam reconstruir uma situação financeira saudável.
COMPROMISSO
Essas e outras diversas ações marcam o compromisso do governo de Rondônia com o desenvolvimentodo de Porto Velho, uma cidade de grande importância histórica e estratégica. Sua contribuição para o fortalecimento do estado é inegável. Que este aniversário seja um momento de celebração e renovação do compromisso com o futuro, para que este município continue a trilhar o caminho do desenvolvimento.
Que Deus nos abençoe, com muita saúde e paz.
Marcos José Rocha dos Santos
Governador do Estado de Rondônia
GERAL
Governo de RO reforça parceria para a garantia de direitos humanos com o repasse de até R$ 100 mil por projeto
- Por meio do Diário Oficial do Estado de Rondônia desta terça-feira (1º), o governo do estado publicou o Edital de Chamamento Público Nº 5/2024, que prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Fomento com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), para a transferência de recursos destinados à promoção e/ou garantia de direitos humanos em Rondônia. O valor previsto para cada projeto selecionado é de até R$ 100 mil. O prazo para envio dos projetos ocorre a partir desta quarta-feira (2) e segue até o dia 31 de outubro, no endereço eletrônico: editalseasdireitoshumanos@gmail.com.
Com esta parceria, que deverá ser estabelecida com o chamado terceiro setor, o governo de Rondônia pretende fomentar as políticas públicas de direitos humanos para crianças, adolescentes e mulheres; fortalecer as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais; e fortalecer as instituições que promovem ações destinadas à população LGBTQIA+, migrantes, pessoas em situação de rua e outros grupos de populações em situação de vulnerabilidade.
NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
O governo está apoiando o fortalecimento do terceiro setor em Rondônia com vistas à identificação das necessidades sociais e à implementação de projetos que promovam e protejam os direitos humanos no estado, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e legislações específicas.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou a importância do terceiro setor, destacando que os projetos selecionados irão impactar de forma positiva nas comunidades atendidas, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado.
“Sabemos da importância da participação da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos, por isso, buscamos, por meio deste edital, fomentar e fortalecer o terceiro setor local, incentivando a apresentação de projetos que atendam às demandas específicas da população rondoniense”, disse. Importante destacar que, com o repasse de recursos para as organizações sociais, o governo incentiva, por meio da Seas, o desenvolvimento sustentável, criando uma rede de colaboradores e de troca de experiências, promovendo a continuidade e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo.
RESPOSTA A PROBLEMAS LOCAIS
Ao disponibilizar recursos para essas organizações, com o intuito de ampliar a capacidade de resposta a problemas locais, o governo reconhece a importância da expertise e do conhecimento que as OSCs possuem sobre as realidades que enfrentam, representando uma estratégia fundamental para o fortalecimento da democracia, a promoção de políticas públicas mais eficientes e a garantia dos direitos humanos.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Adrielly Cuellar
Secom – Governo de Rondônia
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