Na sessão extraordinária de terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Os recursos são destinados para atender compromissos da secretaria.

No Projeto de Lei 530/2024, encaminhado pela Mensagem 121/2024, os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.762,95. O montante será utilizado para cobrir despesas de capital relacionadas à devolução de recursos oriundos de um convênio celebrado entre a Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) e o Estado de Rondônia. O convênio, que visa à execução do Projeto de Implantação do Polo de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento e Difusão em Saúde, encontra-se em fase de encerramento, com previsão para março de 2024. O valor será devolvido à Finep, garantindo o cumprimento das obrigações do estado.

Além disso, o Projeto de Lei 646/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 47.899,00. Os recursos serão direcionados também à Sepog, possibilitando a qualificação dos servidores da pasta.

Na justificativa, o Poder Executivo destacou a importância de garantir a adequação do orçamento para atender os compromissos firmados e evitar prejuízos financeiros à administração pública.

Os dois projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 566/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 864 mil para cursos a reeducandos do sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (8).

O Projeto de Lei 566/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 864 mil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).

Conforme a Mensagem 141, a abertura do crédito visa à execução do repasse financeiro realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, transferido ao Fupen, destinado à implementação de cursos de capacitação voltados aos reeducandos.

Os cursos serão distribuídos em diversos municípios do estado. Serão oferecidas formação para encanador predial; eletricista predial de baixa tensão; padeiro; construtor de alvenaria; mecânico de refrigeração residencial; costura e modelagem; pintor de obras imobiliárias; assistente administrativo; marceneiro, entre outros.

De acordo com o governo, os recursos reforçam o direito dos custodiados à assistência educacional, visando a reintegração social do indivíduo após o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 647/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), até o valor de R$ 9 milhões.

Conforme o governo, o projeto tem como objetivo assegurar a continuidade dos pagamentos aos inativos e pensionistas militares da Sesdec. Para isso, o crédito adicional suplementar, proveniente do excesso de arrecadação, será transferido da Sefin para a Sesdec.

Ambos os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO

Com o objetivo de promover a prevenção e a conscientização sobre a violência nas escolas, uma nova proposta da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) foi apresentada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a implementação de ações educativas permanentes nas instituições de ensino da rede estadual de Rondônia. A parlamentar defende que essas iniciativas devem abordar não apenas a violência física e psicológica, mas também a de gênero, além de combater o bullying, que frequentemente se inicia de maneira silenciosa, mas pode ter efeitos devastadores.

“É fundamental que o Estado assuma um papel ativo na prevenção e no combate a essas formas de violência. As ações educativas, por meio de campanhas de orientação e conscientização, devem ser desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo, envolvendo alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar”, afirmou Cláudia de Jesus.

Base na Lei

A proposta baseia-se na Lei 13.185, de 2016, que classifica o bullying como uma forma de intimidação sistemática. Os sinais dessa violência nem sempre são evidentes, e mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar e casos de ansiedade e depressão são algumas das consequências enfrentadas pelos jovens vítimas. Além disso, a nova Lei 14.811 de 2024 tipifica o bullying como crime, considerando suas diversas formas de manifestação.

A deputada destaca a necessidade de um comprometimento conjunto entre escolas e famílias. “É preciso que estejamos atentos aos sinais apresentados pelos nossos jovens. A prevenção começa na educação e na sensibilização de todos os envolvidos”. Para garantir a eficácia das ações, a proposta sugere a capacitação dos profissionais da educação e a valorização de especialistas na área, respeitando direitos trabalhistas e planos de carreira.

Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar