Após abertura do ano legislativo, ocorrido no dia 27 de fevereiro, os deputados se reuniram para deliberações pela primeira vez na terça-feira (5). Entre as pautas aprovadas na sessão ordinária, pedidos do governo do Estado para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 6.504.037,51. Os projetos têm como objetivo fortalecer diversos setores do Estado e garantir investimentos para o desenvolvimento regional.
O primeiro projeto, PL 363/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00. O recurso será destinado à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), criando programas e ações em favor dessas áreas fundamentais para o desenvolvimento integral da sociedade.
O segundo projeto aprovado, PL 364/24, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.869.009,16. O montante será destinado à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) para o pagamento de ex-governadores, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, o terceiro projeto aprovado, PL 362/2024, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 635.028,35. O recurso será direcionado à Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) e à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), promovendo assim investimentos necessários para o aprimoramento das atividades dessas instituições.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
