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AGORA É OFICIAL: STF publica acórdão e retira porte de arma de servidores administrativos da policia penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que declarou inconstitucional a lei estadual que concedeu porte de arma de fogo aos servidores administrativos da estrutura organizacional da Polícia Penal de Mato Grosso. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento no Plenário Virtual do STF, em dezembro passado.
Os ministros concordaram que o artigo 43-A, § 7º, da Lei Complementar 389/2010, afronta o que estabelece a Constituição Federal, que reserva à União a atribuição de autorizar e fiscalizar o uso de material bélico.
Conforme o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos demais ministros do Supremo, “compete exclusivamente à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”, assim como legislar sobre esse tema.
Além disso, os ministros concordaram que o porte de arma de fogo é assunto relacionado à segurança nacional e, por essa razão, é “competência legislativa da União”.
“Lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional a que tem direito o servidor agente penitenciário estadual a outras categorias da estrutura organizacional da Polícia Penal é formalmente inconstitucional, violando a competência atribuída à União”, diz o acórdão.
Por fim, declara a inconstitucionalidade do trecho da Lei Complementar 389, do Estado de Mato Grosso, como inconstitucional, “por estender o porte de arma de fogo conferido pelo Estatuto do Desarmamento aos agentes penitenciários a servidores públicos estaduais que, embora pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Penal, não desempenham atividades de custódia e segurança em estabelecimento integrantes do sistema penitenciário estadual”, diz o documento.
FONTE: REPÓRTER MT
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TRAGÉDIA: Irmãos gêmeos de 1 ano morrem afogados em piscina na Zona da Mata

Dois irmãos gêmeos de um ano morreram afogados em uma piscina no município de Ubá, na Zona da Mata no Estado de Minas Gerais, no último sábado (08). As crianças chegaram a receber os primeiros socorros no local, mas não resistiram.
De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe adotiva dos irmãos, de 37 anos, relatou à Polícia Militar que estava em seu quarto no momento do acidente. Ela afirmou que, inicialmente, as vítimas estavam dormindo na sala junto de sua filha biológica mais velha, de 17 anos, enquanto seu outro filho biológico, de 6, estava assistindo televisão no sofá e foi ao quarto pedir leite.
Após ir preparar o leite, a mãe percebeu que os dois irmãos não estavam mais na sala e viu que uma das portas da cozinha, que dá acesso à área externa da casa, estava encostada. Nesse momento, conforme o boletim de ocorrência, a mãe viu as crianças boiando na piscina e imediatamente ela e a filha mais velha pularam para socorrê-las. Elas tentaram fazer massagem cardíaca nos meninos, mas não conseguiram reanimá-los.
A mulher ainda contou aos militares que a mãe biológica das crianças era usuária de drogas, morava no mesmo lote que ela e que, quando engravidou, não sabia quem era o pai. Segundo o B.O, depois que os bebês nasceram, a mãe biológica conheceu um homem, abandonou os filhos e os deixou sob os cuidados da mãe adotiva.
Fonte: O Tempo
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ASSISTA: Câmera registra acidente que matou duas crianças e avó no Mato Grosso

Uma câmera de monitoramento registrou o acidente entre um Ônix e uma carreta que resultou na morte da idosa Nadir Guesser, de 74 anos, e das duas netas dela, de 2 e 8 anos, nesse domingo (09), na BR-163, em Nova Mutum (a 241 km de Cuiabá).
Nas imagens, é possível ver que a carreta trafegava sentido Lucas do Rio Verde quando o veículo Ônix, que vinha no sentido contrário, invade a contramão e bate de frente com o veículo de carga.
Com o impacto, Nadir Guesser e a neta de 2 anos morreram no local. Já a neta mais velha e mãe das crianças, Gisciany Guesser, de 38 anos, foram encaminhadas para um hospital, onde a criança também morreu. Gisciany continua internada em estado grave.
O motorista da carreta saiu ileso. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal, onde passarão por exames de necropsia.
Fonte: Repórter MT
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TUDO FILMADO: Mulher é perseguida e morta na frente da filha de 10 anos; veja vídeo

Na madrugada do último sábado, dia 8 de fevereiro, a cidade de São Caetano de Odivelas foi palco de um crime brutal que deixou a comunidade em estado de choque. Mayane, uma moradora do bairro Marabazinho, foi assassinada em uma lanchonete localizada em frente à Praça Três Poderes.
O ataque ocorreu por volta da meia-noite, quando quatro homens armados, que chegaram em um veículo, dispararam contra a vítima em uma ação rápida e violenta. Infelizmente, Mayane não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. O que torna a situação ainda mais angustiante é que sua filha, uma menor de idade, estava presente e presenciou o ato de violência.
Até o momento, as autoridades não revelaram informações sobre a motivação por trás do crime, deixando a população em uma mistura de tristeza e insegurança. A polícia já iniciou as investigações para identificar e prender os responsáveis por este ato de covardia, enquanto a comunidade aguarda respostas em meio a um clima de luto e revolta.
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