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AGORA É OFICIAL: STF publica acórdão e retira porte de arma de servidores administrativos da policia penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que declarou inconstitucional a lei estadual que concedeu porte de arma de fogo aos servidores administrativos da estrutura organizacional da Polícia Penal de Mato Grosso. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento no Plenário Virtual do STF, em dezembro passado.
Os ministros concordaram que o artigo 43-A, § 7º, da Lei Complementar 389/2010, afronta o que estabelece a Constituição Federal, que reserva à União a atribuição de autorizar e fiscalizar o uso de material bélico.
Conforme o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos demais ministros do Supremo, “compete exclusivamente à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”, assim como legislar sobre esse tema.
Além disso, os ministros concordaram que o porte de arma de fogo é assunto relacionado à segurança nacional e, por essa razão, é “competência legislativa da União”.
“Lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional a que tem direito o servidor agente penitenciário estadual a outras categorias da estrutura organizacional da Polícia Penal é formalmente inconstitucional, violando a competência atribuída à União”, diz o acórdão.
Por fim, declara a inconstitucionalidade do trecho da Lei Complementar 389, do Estado de Mato Grosso, como inconstitucional, “por estender o porte de arma de fogo conferido pelo Estatuto do Desarmamento aos agentes penitenciários a servidores públicos estaduais que, embora pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Penal, não desempenham atividades de custódia e segurança em estabelecimento integrantes do sistema penitenciário estadual”, diz o documento.
FONTE: REPÓRTER MT
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ACIDENTE NA CURVA: Motorista morre após bater de frente com carreta em Rodovia Brasileira
O motorista Leonardo Alves Teixeira Ribeiro, de 48 anos, morreu na manhã desta terça-feira (19) em um grave acidente na rodovia estadual MT240, na cidade de Água Boa (765 km de Cuiabá).
Conforme o registro da ocorrência, Leonardo trafegava na via em uma Volkswagen Saveiro quando bateu de frente em uma carreta prancha.
O acidente ocorreu em uma curva, próximo ao Córrego da Vanda, o que pode ter contribuído para que os veículos colidissem.
Conforme o site Notícias Interativas, da região, Leonardo vivia nos Estados Unidos e veio para Mato Grosso vender uma fazenda e deveria voltar para o exterior em seguida.
A Polícia Civil investiga o caso.
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Traficante é pego com arsenal de uso restrito no Mato Grosso
Um criminoso foi preso em flagrante nessa segunda-feira (18), em Cuiabá, por estar em posse de um arsenal de armas de uso restrito e por tráfico de entorpecentes. A prisão foi efetuada por policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Além da droga, no imóvel onde ele foi preso foram apreendidas armas de fogo, entre elas um fuzil de calibre 556, que é de uso proibido.
A equipe policial estava em diligências para apurar a informação de quem um membro de uma facção estava guardando armamentos em um imóvel, onde ele também comercializava entorpecentes.
Após monitoramento, os policiais da GCCO identificaram o imóvel, localizado em um condomínio no bairro Bela Marina, em Cuiabá. Depois de avistar o criminoso saindo do residencial, os investigadores o abordaram em via pública e, no veículo Gol, onde estava o traficante, encontraram 4 tabletes grandes e 3 médios de cocaína. Ele disse aos policiais que em sua residência havia mais entorpecentes e armas.
Em diligências no apartamento, foram encontrados o fuzil 556, duas pistolas de 9 mm, munições, bala clava, fardamento camuflado, carregadores, entorpecentes, apetrechos usados na comercialização de drogas e quase cinco mil reais em papel-moeda.
O traficante foi detido em flagrante e encaminhado à sede da GCCO, onde foi autuado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de uso proibido e restrito.
Fonte: Repórter MT
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TRAGÉDIA: Batida entre carro e motocicleta mata dois jovens na BR-163
Dois homens, ambos com 21 anos de idade, morreram em um acidente registrado na madrugada desta quarta-feira (20), no KM 596 da rodovia federal BR-163, em Nova Mutum.
Conforme as informações da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pelo trecho, o acidente ocorreu por volta da 01h. As duas vítimas estavam em uma motocicleta quando foram atingidas pelo carro, um Ford Fiesta.
Uma equipe médica foi deslocada para o local, mas apenas constatou os óbitos dos dois jovens. O motorista fugiu do local.
Em entrevista ao site Power Mix, de Nova Mutum, o perito criminal Getúlio Bouvié, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), disse que a posição dos veículos na pista permitiu levantar a hipótese de que o motorista do carro de passeio estivesse na contramão.
Os corpos foram recolhidos para as providências necessárias para liberação para o funeral. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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