Proposta reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O deputado estadual Affonso Cândido (PL) foi favorável à decisão do governo de Rondônia de enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene [QAV] e gasolina aviação [GAV] de aviação para estimular a oferta de voos no estado.
“Quero parabenizar o governador Marcos Rocha [União Brasil], o secretário estadual de Finanças, Luís Fernando Pereira, a equipe técnica e o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, pela decisão de reduzir o querosene e a gasolina de de 12 para 4% para o comércio de combustíveis de Rondônia”, disse Affonso Cândido em pronunciamento da tribuna da Alero.
De acordo com o parlamentar, o governo de Rondônia sinaliza para que as companhias aéreas possam oferecer mais voos para a população de Rondônia. Ele lembrou que inúmeras reuniões foram realizadas com representantes da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil) e empresas de transporte aéreo para sanar o problema.
“Nós, deputados estaduais, somos muito cobrados e, a partir de agora, esperamos que as companhias como a Azul, Latam e a Gol comecem a operar, normalmente, em todo o estado de Rondônia para acabar com o transtorno e a falta de respeito com a população”, alertou o parlamentar.
Para obter a redução do ICMS, as companhias aéreas devem operar voos regionais diretamente ou por meio de empresas coligadas e parcerias comerciais. Com a medida, o governo estadual espera ampliar a oferta de voos diários.
Em texto, o governador Marcos Rocha afirmou que está ciente do papel de resolver problemas sociais e fomentar a atividade econômica, criando melhores condições para que as empresas aéreas enfrentem a escalada de custos operacionais, especialmente a oscilação dos preços do QAV e GAV.
Texto e foto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar
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