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POLÍTICA

Adeus idade mínima no INSS! Aposentadoria atualizada para quem já teve carteira assinada!

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Com a chegada do ano de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSStraz uma série de transformações em suas políticas, particularmente nas modalidades de aposentadoria. Analisando os crescentes desafios demográficos e a necessária sustentabilidade fiscal, essas alterações tendem a afetar significativamente muitos brasileiros que planejam se aposentar ou que dependem de outros benefícios previdenciários.

Nestas novas regras, uma mudança expressiva se refere à aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, essa modalidade tornou-se mais flexível para os contribuintes, permitindo que os trabalhadores encerrem suas atividades laborais com menos obstáculos relacionados à idade.

Novas resoluções para aposentadoria por contribuição

Anteriormente, para se aposentar por tempo de contribuição, era indispensável que tanto homens quanto mulheres atingissem uma idade mínima. Entretanto, com as atualizações de 2024, os critérios foram amenizados. Agora, mulheres podem requerer a aposentadoria após 30 anos de contribuição e os homens após 35 anos, sem a necessidade de uma idade mínima específica.

Como se interpreta a Nova Fórmula 86/96 do INSS?

A nova fórmula 86/96 substitui o antigo Fator Previdenciário e é considerada uma das transformações mais impactantes no sistema. Essa fórmula realiza a soma da idade atual do trabalhador com o seu tempo de contribuição, exigindo que as mulheres alcancem 86 pontos e os homens, 96. Este novo cálculo busca melhor equilibrar o período trabalhado com a idade, promovendo uma transição mais justa para a aposentadoria.

A fórmula para aposentadoria mudou ao longo dos anos, levando em consideração a expectativa de vida dos brasileiros. Inicialmente, a fórmula era 85/95, mas os valores aumentam progressivamente até atingir 90/100 em 2027. A seguir, o detalhamento das mudanças ao longo dos anos:

  • 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres / 95 pontos para homens
  • 2019 a 2020: 86 pontos para mulheres / 96 pontos para homens
  • 2021 a 2022: 87 pontos para mulheres / 97 pontos para homens
  • 2023 a 2024: 88 pontos para mulheres / 98 pontos para homens
  • 2025 a 2026: 89 pontos para mulheres / 99 pontos para homens
  • 2027 em diante: 90 pontos para mulheres / 100 pontos para homens

Essas alterações refletem a necessidade de ajustar a fórmula de acordo com o aumento da expectativa de vida, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Quais Outros Benefícios São Gerenciados pelo INSS?

O INSS também oferece diversos outros benefícios essenciais para a seguridade dos trabalhadores brasileiros e suas famílias, incluindo:

  • Auxílio-doença: para aqueles que necessitam se afastar temporariamente do trabalho por motivos de saúde.
  • Salário-maternidade: garantia financeira para mães no período de licença-maternidade.
  • Auxílio-reclusão: assistência destinada a famílias de trabalhadores que estão reclusos e, por consequência, impossibilitados de prover o sustento.
  • Pensão por morte: oferece proteção econômica aos dependentes de um contribuinte falecido.

Com essas recentes reformas, o INSS visa não apenas responder às necessidades contemporâneas dos cidadãos, mas também preparar o sistema para futuras exigências, procurando garantir um suporte contínuo e eficiente para os aposentados e seus beneficiários.

Quais são os tipos de aposentadoria do INSS 2024?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSSoferece diversos tipos de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. As regras e requisitos variam de acordo com a categoria profissional, idade e tempo de contribuição. Aqui vai um resumo dos principais tipos de aposentadoria:

Tipos de Aposentadoria:

  1. Aposentadoria por Idade: Destinada a homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, mediante o cumprimento de um determinado tempo de contribuição.
  2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Permite que o trabalhador se aposente antes da idade mínima se tiver um determinado tempo de contribuição ao INSS. As regras e o tempo de contribuição variam de acordo com a categoria profissional.
  3. Aposentadoria Especial: Concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas especiais, como mineiros, trabalhadores portuários e profissionais expostos a agentes químicos e biológicos nocivos.
  4. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada a trabalhadores que perderam sua capacidade de trabalhar permanentemente devido a doença ou acidentes.
  5. Aposentadoria Rural: Concedida a trabalhadores rurais, como agricultores, pescadores e extrativistas, mediante o cumprimento de requisitos específicos.

Como Consultar Informações do INSS em 2024?

Para obter detalhes acerca do INSS, atualmente, há várias maneiras eficientes e seguras:

Consultar INSS Online:

  • Acesse o portal Meu INSS ou utilize o aplicativo, disponível para diferentes sistemas operativos, onde é possível verificar extratos e agendar atendimentos.

Consultar INSS por Telefone:

  • Pelo número 135, é viável solicitar informações desde detalhes sobre benefícios até agendamentos, operando de segunda a sábado.

Consultar INSS Presencialmente:

  • Nas agências do INSS, ideal para quem prefere ou necessita de um atendimento direto. Importante agendar previamente.

Independentemente da plataforma escolhida para consulta, é essencial manter a documentação organizada e atualizar regularmente suas informações junto ao INSS, garantindo assim a eficácia no recebimento dos serviços e benefícios oferecidos pela instituição.

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POLÍTICA

Principais emissoras de TV de Porto Velho confirmam debates na reta final do 1º turno

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Trêss das principais emissoras de televisão de Porto Velho, a TV Norte (SBT), Rede Amazônica (Globo) e SIC TV (Record), confirmaram a realização de debates entre os candidatos a prefeito da cidade, na reta final do 1º turno da eleição.

O primeiro acontece na SIC TV, no sábado, dia 28 de setembro, entre 20 e 22h15. Todos os candidatos estão sendo convidados, apurou o jornal. Esse encontro é sempre um dos mais esperados, principalmente devido às regras e temas apresentados.

Na TV Norte o encontro acontece na manhã da segunda-feira, 30 de setembro, às 11 horas.

Já a Rede Amazônia realiza seu debate na noite da quinta-feira, 3 de outubro. A data marca o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

De acordo com o gerente de jornalismo da emissora, Benedito Telles, duas reuniões sobre a cobertura da campanha eleitoral já foram realizadas com as assessorias dos candidatos e eles confirmaram participação em todas as atividades programadas.

Esse ano, as outras emissoras da capital apostaram em sabatinas com os candidatos à Prefeitura.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

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Comissão de Constituição e Justiça discute projetos do Poder Executivo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (20). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre créditos adicionais, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei 473/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52. O valor será destinado ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).

O relator Ismael Crispin (MDB) emitiu parecer favorável. O voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Já o Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01.

O recurso será encaminhado à Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). O colegiado também aprovou a proposição, após parecer favorável do relator Delegado Camargo (Republicanos).

Durante a reunião, também foram distribuídos projetos para análise de relatores. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

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POLÍTICA

Prefeito Hildon Chaves é ameaçado de morte, após audiência sobre a coleta de lixo

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O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, registrou um Boletim de Ocorrência contra os empresários Iuri Farias e Carlos Farias, sócios da empresa Orizon, por ameaças de morte. O fato ocorreu em um restaurante da Capital, logo após a audiência para tratar do contrato assinado com a Marquise para coleta de resíduos sólidos, nesta segunda-feira. Usando palavras de baixo calão, a dupla cercou o prefeito dizendo que sua segurança segue até o dia 31 de dezembro. “… Estou contando os dias”, teria dito um deles, referindo-se ao término do mandato do prefeito.

Hildon estava acompanhado de seguranças que contiveram os empresários, que também proferiram ameaças e xingamentos contra o advogado do prefeito, Bruno Valverde. O prefeito nem entrou no restaurante e seguiu para registrar o BO contra a dupla da Orizon. Ele agora deve tomar providências, pois teme pela vida dado ao desespero dos empresários, que já detém a concessão do aterro sanitário.

Rondoniagora

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