Ele falou que esteve em Brasília em contato com a bancada federal conversando sobre esses temas.
O deputado Laerte Gomes (PSD) participou da sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. No encontro, ele fez uso da palavra onde demonstrou preocupação com a situação dos produtores rurais rondonienses.
Um dos temas abordados pelo deputado foi a questão do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refaz), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Ele lembrou que esse assunto já foi tratado na Assembleia Legislativa rondoniense, no ano de 2016, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Alex Redano (Republicanos).
“Na época, isso foi vetado. Então, é algo que se faz necessário com os produtores de nosso estado. Cabe ao governo de Rondônia encaminhar esse projeto ser encaminhado, dentro do que a lei permite”, afirmou Laerte.
Preço do Boi
Outro assunto abordado por Laerte Gomes, durante a sessão, foi a crise da agropecuária rondoniense. Ele contou que esteve em Brasília, visitando a bancada federal, onde levou a questão do financiamento dos pequenos e médios produtores rurais. Segundo o parlamentar o clima entre essa parcela da classe produtiva local não é bom.
“Muitos desses produtores estão em desespero! As parcelas dos financiamentos estão vencendo ou vão vencer no ano que vem, e o preço da arroba está muito baixo. Eles fizeram financiamento há dois ou três anos atrás para adquirir matrizes, pagando R$ 6 mil e, hoje, para vender, está entre R$ 2,5 mil a R$ 2,8 mil. Como esses produtores vão pagar as parcelas? É impossível”, afirmou.
O parlamentar disse que foi conversado em Brasília, junto com a bancada federal, que seja baixado um decreto do governo federal, permitindo que os bancos possam renegociar essas dívidas dos produtores. A ideia é que as parcelas sejam colocadas para a frente com as mesmas taxas de juros.
“O produtor não quer nada de graça, quer apenas mais tempo, até recuperar o preço da arroba do gado para poder cumprir os compromissos dele. Ficou muito bem encaminhado, a bancada federal abraçou a proposta”, frisou.
Marco Temporal
Laerte Gomes falou também sobre a questão do marco temporal nas terras indígenas. Essa tese foi, recentemente, colocada em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional. O julgamento terminou em 9 a 2 votos.
O deputado disse que a questão vai para votação no Senado Federal onde, afirmou, há a possibilidade de o resultado ser diferente do da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a importância dos votos dos senadores rondoniense para que marco temporal seja aprovado.
“Se o marco não for aprovado, vamos inviabilizar o estado de Rondônia, onde uma boa parte são reservas florestais, reservas indígenas, reserva estadual ou federal. Hoje, nós temos de 30% a 35% de área para produção. Se ficar do jeito que o STF aprovou, o nosso Estado vai ter um prejuízo enorme”, finalizou.
Texto: Ivanilson Tolentino I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
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