POLÍTICA
Adeus idade mínima no INSS! Aposentadoria atualizada para quem já teve carteira assinada!
Com a chegada do ano de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz uma série de transformações em suas políticas, particularmente nas modalidades de aposentadoria. Analisando os crescentes desafios demográficos e a necessária sustentabilidade fiscal, essas alterações tendem a afetar significativamente muitos brasileiros que planejam se aposentar ou que dependem de outros benefícios previdenciários.
Nestas novas regras, uma mudança expressiva se refere à aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, essa modalidade tornou-se mais flexível para os contribuintes, permitindo que os trabalhadores encerrem suas atividades laborais com menos obstáculos relacionados à idade.
Novas resoluções para aposentadoria por contribuição
Anteriormente, para se aposentar por tempo de contribuição, era indispensável que tanto homens quanto mulheres atingissem uma idade mínima. Entretanto, com as atualizações de 2024, os critérios foram amenizados. Agora, mulheres podem requerer a aposentadoria após 30 anos de contribuição e os homens após 35 anos, sem a necessidade de uma idade mínima específica.
Como se interpreta a Nova Fórmula 86/96 do INSS?
A nova fórmula 86/96 substitui o antigo Fator Previdenciário e é considerada uma das transformações mais impactantes no sistema. Essa fórmula realiza a soma da idade atual do trabalhador com o seu tempo de contribuição, exigindo que as mulheres alcancem 86 pontos e os homens, 96. Este novo cálculo busca melhor equilibrar o período trabalhado com a idade, promovendo uma transição mais justa para a aposentadoria.
A fórmula para aposentadoria mudou ao longo dos anos, levando em consideração a expectativa de vida dos brasileiros. Inicialmente, a fórmula era 85/95, mas os valores aumentam progressivamente até atingir 90/100 em 2027. A seguir, o detalhamento das mudanças ao longo dos anos:
- 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres / 95 pontos para homens
- 2019 a 2020: 86 pontos para mulheres / 96 pontos para homens
- 2021 a 2022: 87 pontos para mulheres / 97 pontos para homens
- 2023 a 2024: 88 pontos para mulheres / 98 pontos para homens
- 2025 a 2026: 89 pontos para mulheres / 99 pontos para homens
- 2027 em diante: 90 pontos para mulheres / 100 pontos para homens
Essas alterações refletem a necessidade de ajustar a fórmula de acordo com o aumento da expectativa de vida, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Quais Outros Benefícios São Gerenciados pelo INSS?
O INSS também oferece diversos outros benefícios essenciais para a seguridade dos trabalhadores brasileiros e suas famílias, incluindo:
- Auxílio-doença: para aqueles que necessitam se afastar temporariamente do trabalho por motivos de saúde.
- Salário-maternidade: garantia financeira para mães no período de licença-maternidade.
- Auxílio-reclusão: assistência destinada a famílias de trabalhadores que estão reclusos e, por consequência, impossibilitados de prover o sustento.
- Pensão por morte: oferece proteção econômica aos dependentes de um contribuinte falecido.
Com essas recentes reformas, o INSS visa não apenas responder às necessidades contemporâneas dos cidadãos, mas também preparar o sistema para futuras exigências, procurando garantir um suporte contínuo e eficiente para os aposentados e seus beneficiários.
Quais são os tipos de aposentadoria do INSS 2024?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos tipos de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. As regras e requisitos variam de acordo com a categoria profissional, idade e tempo de contribuição. Aqui vai um resumo dos principais tipos de aposentadoria:
Tipos de Aposentadoria:
- Aposentadoria por Idade: Destinada a homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, mediante o cumprimento de um determinado tempo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Permite que o trabalhador se aposente antes da idade mínima se tiver um determinado tempo de contribuição ao INSS. As regras e o tempo de contribuição variam de acordo com a categoria profissional.
- Aposentadoria Especial: Concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas especiais, como mineiros, trabalhadores portuários e profissionais expostos a agentes químicos e biológicos nocivos.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada a trabalhadores que perderam sua capacidade de trabalhar permanentemente devido a doença ou acidentes.
- Aposentadoria Rural: Concedida a trabalhadores rurais, como agricultores, pescadores e extrativistas, mediante o cumprimento de requisitos específicos.
Como Consultar Informações do INSS em 2024?
Para obter detalhes acerca do INSS, atualmente, há várias maneiras eficientes e seguras:
Consultar INSS Online:
- Acesse o portal Meu INSS ou utilize o aplicativo, disponível para diferentes sistemas operativos, onde é possível verificar extratos e agendar atendimentos.
Consultar INSS por Telefone:
- Pelo número 135, é viável solicitar informações desde detalhes sobre benefícios até agendamentos, operando de segunda a sábado.
Consultar INSS Presencialmente:
- Nas agências do INSS, ideal para quem prefere ou necessita de um atendimento direto. Importante agendar previamente.
Independentemente da plataforma escolhida para consulta, é essencial manter a documentação organizada e atualizar regularmente suas informações junto ao INSS, garantindo assim a eficácia no recebimento dos serviços e benefícios oferecidos pela instituição.
POLÍTICA
Hildon Chaves visita o Parque da Cidade e avalia o Projeto Natal Porto Luz como um dos melhores do país
Com um sentimento de gratidão aos porto-velhenses que confiaram a administração de Porto Velho à atual gestão municipal, o prefeito Hildon Chaves visitou mais uma vez, na noite desta terça-feira (19), um dos projetos mais expressivos de seu mandato e que já virou tradição no calendário da cidade: o Natal Porto Luz. Essa é a 4ª edição, que esse ano vem com o tema: ““Natal Porto Luz: A magia está no Parque”. Motivo de orgulho desde que foi lançado, o Natal Porto Luz tem se superado a cada edição para transformar esse momento numa experiência mágica para quem for visitar o Parque da Cidade, do dia 10 de novembro a 5 de janeiro de 2025.
Serão 54 dias que o espaço, localizado ao lado do Porto Velho Shopping, vai estar aberto à visitação, diariamente, incluindo finais de semana e feriados, das 17h às 23h. Caminhando pelo parque, Hildon Chaves percorreu o cenário que chama a atenção dos visitantes pela grandiosidade da estrutura montada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Todo o cenário, decorado amplamente com milhares de luzes e cores, desde a entrada com ornamentos, personagens e novidades, traz para quem acompanhou até o final da experiência, um clima de emoção e magia que a época natalina desperta, fazendo com que cada visitante tenha um ambiente acolhedor, familiar e propício para registrar esse momento especial com fotos e imagens que ficarão para sempre guardados.
Chaves destacou o compromisso de trabalho com a população de Porto Velho. “Esse é o fruto de um trabalho da Prefeitura de Porto Velho e, em especial, da Emdur, pelo brilhante trabalho do presidente, Gustavo Beltrame, porque Porto Velho merece um Natal dessa magnitude. Eu acredito que em pouquíssimos lugares do Brasil iremos encontrar algo parecido. Realmente, foi um trabalho maravilhoso e a população da nossa capital, as pessoas de outros lugares e estados que visitam nossa cidade, estão realmente encantados com esse trabalho primoroso feito pela Prefeitura de Porto Velho”. O prefeito ainda aproveitou a ocasião para convidar as pessoas que ainda não foram conhecer o projeto para visitar o Natal Porto Luz.
CENÁRIO QUE INSPIRA A MAGIA DO NATAL
O projeto, que virou tradição durante a atual gestão, é um dos mais aguardados durante o ano inteiro, e a cada ano traz uma novidade. Além de um cenário totalmente decorado com elementos natalinos, em 2024 mais de 20 mil metros de cordões compostos com mais de dois milhões de lâmpadas de Led foram incorporados para trazer a magia do Natal dentro do parque. Quem passeia pelo Porto Velho Shopping, tem a facilidade de acessar o parque através da ponte metálica que também está toda decorada e iluminada.
Na entrada principal, com o cenário montado simbolizando a “Vila Natalina”, os visitantes percorrem o corredor iluminado com lâmpadas de Led, podendo apreciar de perto toda a decoração ao longo do percurso até chegar à casa do Papai Noel. Uma árvore de Natal de 35 metros com milhares de luzes, localizada no centro do parque, é um dos destaques da decoração.
A abertura oficial do evento, que aconteceu no dia 10 de novembro, foi marcada pela apresentação musical Carimbó, seguida pela Orquestra Villa Lobos que apresentou um repertório com clássicos natalinos. Toda a programação contou com o apoio da Fundação Cultural do Município (Funcultural).O ponto alto da noite de abertura foi o acendimento das luzes e a chegada do Papai Noel, acompanhado de uma equipe de animadores e personagens infantis.
NOVIDADES
Além dos elementos decorativos e da árvore de Natal de 35 metros, a edição deste ano manteve a famosa “neve” que fez sucesso no ano passado e trouxe ornamentos decorativos ainda maiores, com mais iluminação, e uma grande novidade: uma roda gigante de 22 metros, toda iluminada, com 14 cabines para quatro pessoas, onde a população pode brincar de graça. Uma atração a mais que já está fazendo sucesso entre a criançada e os adultos. Também está previsto para essa semana, outra novidade: dois carrosséis serão montados no cenário, compondo a decoração natalina, para quem quiser andar.
SHOW DO PADRE ALESSANDRO CAMPOS
Além do espetáculo de cores e luzes da decoração natalina do Natal Porto Luz, o Parque da Cidade será palco de mais uma atração que presenteia gratuitamente os visitantes que irão passar pelo espaço durante os mais de 50 dias de programação. Neste domingo (24), às 19h, o parque recebe o show do padre Alessandro Campos, mais conhecido como o “padre sertanejo do Brasil”, que em suas apresentações faz uma junção de músicas gospel, orações e músicas sertanejas.
NATAL FOMENTANDO A ECONOMIA
Mais de que um projeto de decoração que se tornou referência da atual gestão e um cartão-postal de Porto Velho na época natalina, a cidade se beneficia com o fomento econômico que o projeto Porto Luz promove para a arrecadação orçamentária, estimulando o comércio, gerando renda para ambulantes e pequenos empreendedores, além de desenvolver o setor de turismo da região, com incentivo no ramo de hotelaria, que abre mais espaço para receber visitantes atraídos pela grandiosidade do projeto.
“A Prefeitura de Porto Velho, através da Semdestur, firmou parceria com vários hotéis da cidade, que estão com tarifas promocionais aos finais de semana. Tenho certeza que com um trabalho dessa magnitude, a notícia se espalha e tenho convicção que muitas pessoas do interior do estado de Rondônia, vão querer prestigiar esses mais de 50 dias de iluminação natalina. Por isso começamos este ano mais cedo, porque a nossa expectativa é de atender mais de meio milhão de pessoas. Aqui fica nosso convite para que você venha e traga toda sua família para contemplar esse Natal iluminado e moderno”, finalizou Hildon Chaves.
VISITAS
Os portões do Parque da Cidade, desde o dia 10 de novembro ao dia 5 de janeiro de 2025, estarão abertos diariamente, com visitas gratuitas, das 17h às 23h. Para manter a tranquilidade e segurança do tráfego pela quantidade expressiva de visitantes, durante os 54 dias de exposição, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) estará fazendo a coordenação de apoio durante todo o projeto.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
POLÍTICA
Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Judiciário, Alero e Defensoria Pública
Além da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizada durante sessão nesta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos de lei e requerimentos que abrangem desde o fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário até a concessão de benefícios para servidores públicos e a implementação de políticas públicas no estado.
Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/2024, que trata da elevação de comarcas do Poder Judiciário de Rondônia; o PLC 101/2024, que prevê a criação e extinção de cargos na estrutura do Tribunal de Justiça e o PLC 102/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário.
No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 694/2024, de autoria da Mesa Diretora, concedendo auxílio extraordinário aos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
A pauta da sessão incluiu ainda projetos de interesse do Executivo estadual. Entre eles, o PL 692/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 17 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), destinado à construção da Casa do Ancião, atendendo a uma decisão judicial. Outro projeto do Executivo, o PL 697/2024, prevê um crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
Além disso, os deputados aprovaram o PL 687/2024, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos no Estado.
Também foi aprovado o PL 374/2024, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” como símbolo para identificar pessoas com condições invisíveis.
Já o PL 696/2024, apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), concede auxílio extraordinário aos servidores da instituição e foi aprovado por todos os deputados presentes.
Os projetos seguem agora para sanção governamental ou outras etapas do processo legislativo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
POLÍTICA
Deputados elegem Mesa Diretora e Deputado Alex Redano é o novo presidente da Alero para o biênio 2025/2026
Na noite desta terça-feira (19), os deputados estaduais elegeram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o biênio 2025/2026. A chapa única, liderada por Alex Redano (Republicanos), recebeu 21 votos.
Não participaram da eleição os deputados Cássio Gois (PSD), Ieda Chaves (União Brasil) e Jean Mendonça (PL). A nova Mesa Diretora tomará posse em 1º de fevereiro de 2025 e atuará até 31 de janeiro de 2027, quando se encerrará a 11ª Legislatura.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de fevereiro de 2023, foi cancelada durante a sessão extraordinária de segunda-feira (18). A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas.
Conforme o Regimento Interno, à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Assembleia. “Fico muito honrado. Não é uma missão fácil, mas sei que tenho uma Mesa Diretora com homens e mulheres capacitados; tenho companheiros deputados que ajudarão na gestão da Assembleia Legislativa, na condução dos trabalhos”, enfatizou Redano.
Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026:
Presidente: Alex Redano
1° Vice-Presidente: Laerte Gomes (PSD)
2° Vice-Presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)
Secretário: Alan Queiroz (Podemos)
2° Secretário: Cássio Gois
3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)
4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
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