Será apresentada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o projeto de lei de autoria do deputado estadual, Affonso Cândido (PL), que institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e ainda estabelece diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
O projeto tem o objetivo de integrar organizações não governamentais e órgãos da administração pública, visando o combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes, e ainda incentivar medidas educacionais, para estabelecer mecanismos que estimulem o plano. “Também de prestar assistência aos conselhos tutelares, conselhos municipais de defesa à criança e ao adolescente e outras instituições que venham a existir com o mesmo objetivo, facilitando a comunicação entre programas, ações e instrumentos”, esclareceu Affonso Cândido.
O texto ainda prevê o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas em escolas, comunidades, meios de comunicação e internet, para conscientizar a sociedade sobre os riscos da pedofilia e os mecanismos de denúncia. Além da realização de cursos de capacitação para profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, visando à identificação precoce de situações de abuso e exploração sexual infantil, garantia de atendimento psicossocial e jurídico especializado e gratuito para crianças e adolescentes vítimas de pedofilia e seus familiares.
“A criação do Plano Estadual de Combate à Pedofilia é fundamental para enfrentar o problema crescente de crimes relacionados à pedofilia em Rondônia. A exploração e o abuso sexual infantil causam danos irreparáveis às vítimas, afetando sua saúde física e mental, e comprometendo o desenvolvimento saudável da sociedade como um todo”, justificou o parlamentar.
Affonso Cândido também é autor do projeto de lei que estabelece que o governo estadual confeccione e distribua cartilha de orientação a crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam à dignidade sexual deles na rede mundial de computadores ou aplicativos de relacionamentos.
Sobre as ações do Maio Laranja, o deputado lembrou que tramita na Alero outro projeto de lei que dispõe sobre a prioridade nas investigações policiais para apuração de crimes de abuso ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes. “São várias iniciativas para garantir a segurança física e mental de quem mais precisa”, frisou.
Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar
