Recentemente, a Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado esclarecendo que não haverá cobrança de impostos sobre transferências realizadas via Pix. A informação surgiu em meio a uma onda de boatos nas redes sociais, gerando confusão entre os contribuintes. O órgão reforçou que a atualização das normas não implica na criação de novos impostos, mas sim em um aprimoramento da fiscalização.
A nova Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro, amplia o monitoramento das transações financeiras. Agora, transferências Pix que totalizem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas estarão sob supervisão. Anteriormente, esses limites eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Além das transferências Pix, essa nova regra também se aplica a operações com cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais. A Receita Federal explicou que as entidades devem notificar qualquer operação que exceda esses limites mensais.
A modernização na fiscalização é uma resposta às novas práticas comerciais e à evolução tecnológica, permitindo um melhor gerenciamento de riscos. A Receita também assegurou que as informações coletadas não violarão os sigilos bancário e fiscal dos contribuintes, pois não identificam as transações individuais.
Em complemento, a Secretaria de Comunicação do governo (Secom) reiterou que a atualização do sistema visa facilitar a vida dos contribuintes, evitando que mais pessoas caiam na malha fina. Com mais informações disponíveis, apenas aqueles que realmente necessitam de fiscalização serão alvos da Receita.
Além disso, a Receita Federal enfatizou que a nova plataforma e-Financeira, que substitui a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito, permitirá uma coleta mais abrangente de dados, sem especificar a origem das transferências. Essa mudança é parte de um esforço para manter a conformidade tributária e melhorar a prestação de serviços ao público.
Assim, fica claro que a Receita Federal está focada em modernizar sua abordagem, garantindo eficiência na fiscalização sem onerar os cidadãos com novos impostos. Essa iniciativa reflete um compromisso em utilizar a tecnologia para promover um ambiente tributário mais justo e transparente.
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