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Procon realiza ação em instituições de ensino para garantir Lei do Material Escolar antes do ano letivo

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Uma ação do programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RO) notificou 15 instituições escolares no mês dezembro, em Porto Velho, visando garantir a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a cobrança de itens proibidos na lista de materiais escolares. Com o início do ano letivo, a fiscalização protege pais e responsáveis de eventuais custos excessivos e injustificados, relacionados ao material exigido por instituições de ensino.

A operação contou com equipes de fiscalização do Programa que visitaram instituições escolares para verificar se nas listas consta algum produto não permitido de acordo com a legislação. No ato, é apresentado o documento e realizada a fiscalização da lista de materiais escolares, além da orientação e explicação da lei que trata o assunto.

Segundo o coordenador interino do Procon/RO, Leonardo Queiroz, a ação é uma forma de garantir que as famílias não tenham uma sobrecarga financeira logo no início do ano letivo. “É um procedimento realizado, anualmente, especialmente no período de matrícula ou rematrícula. A ação permite notificarmos instituições com o objetivo de aplicar a lei federal, garantindo que as escolas estabeleçam condições que não fujam da realidade do processo educacional”, ressaltou.

ORIENTAÇÕES

Itens de uso coletivo e outros não poderão ser cobrados para não gerar custos extras às famílias

De acordo com a Lei do Material Escolar, a lista deve ser composta exclusivamente por itens que são necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais. Itens de uso coletivo, como papel higiênico, materiais de limpeza, equipamentos de informática, entre outros; não podem ser cobrados. Além disso, escolas não podem exigir materiais fora do padrão de qualidade ou em quantidades excessivas, o que pode gerar custos extras às famílias.

Caso as instituições de ensino desrespeitem a legislação, as consequências podem ser graves, o que pode gerar multas, e as escolas podem ser obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente aos pais e responsáveis. O Procon/RO também pode instaurar processos administrativos contra as referidas instituições, o que pode resultar em outras penalidades.

PREÇOS

O Procon/RO orienta também que, os responsáveis fiquem atentos aos preços dos itens e compararem as listas de materiais cobrados pelas escolas com os produtos que estão sendo comercializados. As famílias devem ficar atentas, ainda, a outros pontos importantes na hora de comprar material escolar.

A recomendação é que seja sempre verificado se os itens solicitados são realmente necessários e se há alguma exigência ilegal. Caso haja alguma dúvida sobre alguma cobrança, o Procon/RO pode ser contactado para esclarecimentos por meio do 151.

Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Cayo Arras
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Governo de RO reforça importância da imunização; Espaço Saúde segue disponibilizando vacinas à população

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  • Com o objetivo de promover o acesso e facilitar a imunização da população no estado, o governo de Rondônia informa que, o Espaço Saúde segue disponibilizando vacinas, sendo um ponto focal para informações diretas sobre prevenção na saúde pública. A unidade que disponibiliza cerca de 16 imunizantes está localizada em estabelecimento comercial; na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, com funcionamento de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em 2024, no período de 31 de maio a 30 de dezembro, foram realizadas cerca de 17.909 mil imunizações no Espaço Saúde. Manter os cuidados contra os vírus que estão em circulação é fundamental, e a vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenir doenças e salvar vidas. 

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, ressaltou a importância da vacina para a prevenção na saúde pública. “Vacinar é um ato de cuidado com você e com quem você ama. Manter o cartão de vacinação em dia é simples, rápido e salva vidas. Procure o posto de saúde mais próximo ou dirija-se ao Espaço Saúde e garanta sua proteção.”

COVID-19

A vacinação da covid-19 está sendo concentrada, inicialmente, nos grupos prioritários, seguindo a orientação do Ministério da Saúde.

Os critérios incluem:

  • Pessoas que vivem em instituições de longa permanência e seus trabalhadores
  • Pessoas imunocomprometidas
  • Indígenas
  • Ribeirinhos
  • Quilombolas
  • Puérperas
  • Trabalhadores da saúde
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Pessoas com comorbidades
  • Pessoas privadas de liberdade
  • Funcionários do sistema prisional
  • Jovens e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
  • Pessoas em situação de rua

O coordenador-chefe do Espaço Saúde, Gilmar Maia, enfatizou que o local possui grande circulação, a medida visa facilitar o acesso da população aos serviços de imunização, proporcionando assim, conveniência e segurança. “Esse modelo de atendimento busca otimizar o processo de vacinação, e ampliar a cobertura vacinal, garantindo maior proteção à comunidade em um ambiente acessível e de fácil localização.”

VACINAS DISPONÍVEIS 

  • Hepatite A
  • Hepatite B 
  • Pentavalente
  • VIP (Poliomielite)
  • Covid-19
  • Pneumocócica 10
  • Meningocócica C
  • Febre Amarela 
  • Tríplice Viral 
  • Rotavírus 
  • TetraViral
  • DTPA (vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis) 
  • Pólio
  • DT (vacina adsorvida difteria e tétano)
  • HPV (Papilomavírus Humano)
  • Meningo ACWY

Fonte
Texto: Lara Lívia
Fotos: Gabriel Benito
Secom – Governo de Rondônia

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GERAL

Hemocentros de Rondônia estão com estoque baixo de sangue e população é alertada para fazer doação

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  • A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) convoca, com urgência, doadores de sangue e pessoas em geral que queiram participar desta ação, devido aos estoques dos hemocentros estarem abaixo da média. A entidade ressalta que, durante todo esse período, em que muitos doadores estão de férias ou viajando, atua no enfrentamento do desabastecimento na hemorrede do estado.

Entre as tipagens sanguíneas, o tipo O- (O Negativo), considerado universal, e que pode ser utilizado em qualquer pessoa, é um dos mais procurados, sendo essencial para pacientes graves, vítimas de acidentes e aqueles em tratamento de doenças como câncer, que frequentemente necessitam de transfusões. Conforme a Fhemeron, a eventual escassez desse tipo sanguíneo pode colocar em risco a vida de muitos pacientes que dependem dele para tratamentos, tornando a doação, ainda mais urgente.

SEJA UM DOADOR

As doações de sangue têm um impacto direto e positivo na vida de muitas pessoas, e cada doação pode salvar até quatro vidas, pois o sangue é utilizado em diversas situações de urgência e tratamentos. O processo é simples e seguro, no qual o doador passa por uma triagem, e a coleta dura cerca de 10 a 15 minutos. Após o ato, o doador recebe orientações para garantir uma recuperação tranquila e pode retomar suas atividades normalmente após um breve repouso.

O presidente da Fhemeron, Reginaldo Girelli, faz um apelo à comunidade. “Neste momento, enfrentamos uma situação delicada nos estoques, e para atender a demanda vinda dos 52 municípios, precisamos garantir que as doações aconteçam nas unidades. Vale ressaltar que, antes de fazer a doação, o colaborador deve verificar alguns requisitos práticos que envolve seu estado de saúde, principalmente quanto aos sintomas gripais quais podem aparecer”, explicou.

Confira os requisitos para ser doador:

As doações têm um impacto direto e positivo na vida de muitas pessoas, e ato pode salvar até quatro vidas

  • Estar bem de saúde e alimentado;
  • Estar atento com os sintomas gripais, a exemplo da covid-19;
  • Ter entre 16 e 69 anos de idade (em caso de menores, é necessário estar acompanhado dos pais ou responsáveis);
  • Pesar 50 quilos ou mais;
  • Apresentar documento de identificação com foto, emitido por órgão oficial;
  • Dormir por pelo menos oito horas no dia anterior à doação;
  • Não fumar por pelo menos duas horas anteriores ao momento da doação;
  • Tomar um café da manhã leve;
  • Homens podem doar até quatro vezes ao ano, em intervalos de 60 dias; e
  • Mulheres podem doar até três vezes ao ano, em intervalos de 90 dias.

ONDE DOAR?

Os interessados em fazer parte da mobilização podem procurar um hemocentro estadual mais próximo. As unidades estão em funcionamento nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. O hemocentro coordenador está localizado na Capital, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h, e aos sábados, das 7h15 às 12h, na Avenida Jorge Teixeira, nº 3.766, Bairro Industrial; os endereços dos demais municípios estão disponíveis no Portal da Fhemeron.

  • Fonte
  • Texto: Jackson Vicente
  • Fotos: Daiane Mendonça e Edcarlos Carvalho
  • Secom – Governo de Rondônia
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Orientações sobre pesca esportiva durante período de defeso são evidenciadas pelo governo de RO

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  • Com a chegada das férias, o governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), reforça as orientações para que pescadores amadores aproveitem o período de descanso de forma consciente, respeitando o defeso – período de reprodução natural dos peixes. A prática da pesca esportiva é uma alternativa para quem deseja manter contato com a natureza sem infringir as normas estabelecidas pela Portaria n°146, de 29 de maio de 2020 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que regulamenta a pesca no estado.

TAMBAQUI 

Entre os meses de outubro e março, fica portanto estabelecido como período de proteção fundamental para a fauna aquática. Durante esse período, a pesca, transporte, beneficiamento e comercialização do tambaqui estão proibidos em todas as bacias hidrográficas do estado.

O superintendente da Setur, Gilvan Pereira, destaca as opções de pesca esportiva disponíveis para pescadores durante o defeso. “É o momento de deixar o tambaqui reproduzir para garantia do fortalecimento das populações dessa espécie incrível, a pesca esportiva e o pesque e solte são excelentes alternativas para curtir o período de férias sem comprometer o ciclo de reprodução das espécies. Além disso, a população pode explorar os pesque-pagues e participar de atividades que promovem a educação ambiental e o turismo sustentável”, salientou.

PIRARUCU 

Entre novembro e abril, também fica proibida a pesca do pirarucu, um dos maiores peixes da Amazônia, nas bacias hidrográficas do estado. Este é um momento fundamental para que o pirarucu possa se reproduzir e garantir um futuro próspero.

DEMAIS ESPÉCIES 

Outras espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara também entram em período de defeso, entre 15 de novembro e 15 de março. Durante este intervalo, além da pesca dessas espécies ser proibida, o transporte delas também não é permitido. Além disso, é importante lembrar que a pesca de todas as espécies nos berçários e afluentes da bacia do Rio Guaporé fica completamente vetada, assegurando a proteção dos ambientes de reprodução.

O caparari assim como outras espécies estão em período de defeso até março

PESCA NO PERÍODO DE DEFESO

De acordo com as diretrizes da Portaria, pescadores amadores podem capturar até 5 quilos ou um exemplar de peixe por semana das espécies não relacionadas acima, exclusivamente para consumo próprio, utilizando apenas equipamentos permitidos, como linha de mão, varas ou caniços simples com anzol. A prática de pesque e solte deve ser realizada com cuidado para garantir a integridade dos animais devolvidos à água.

É importante também reforçar a necessidade de respeitar os tamanhos mínimos de captura e de evitar a utilização de petrechos proibidos, como redes e tarrafas. Para complementar a experiência, é recomendável que os pescadores observem as características dos ambientes onde realizarão a pesca e utilizem iscas naturais com procedência legal. A prática da pesca responsável é essencial para garantir que os rios de Rondônia continuem sendo fonte de lazer e sustento para diversas comunidades.

Mais informações sobre o período de defeso e orientações específicas podem ser obtidas junto à Sedam, Setur e às autoridades competentes podendo também ser consultadas na Portaria, que estão à disposição para esclarecer dúvidas e promover a conscientização ambiental.

Fonte
Texto: Marina Espíndola
Fotos: Marcos Nobre, Willian Souza e Marcello Sokal
Secom – Governo de Rondônia

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