A Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na manhã da quarta-feira (11), em conjunto com a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Deccon) e o Procon, uma ação para coibir o uso de máquinas e equipamentos de bronzeamento artificial, que têm a proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2009.
A ação se deu após denúncias anônimas contra dois centros de estética, um no bairro Areal e outro no bairro Cohab. Os agentes de fiscalização da Vigilância Municipal estiveram primeiro no centro de estética do Areal, onde constataram a denúncia de uso de equipamento construído de forma artesanal, com lâmpadas fluorescentes. Além disso, foram identificados à venda produtos fora da validade ou sem registro na Anvisa, usados em bronzeamento.
“É um equipamento artesanal, onde as pessoas se submetem a uma exposição direta aos raios UV, sem nenhuma proteção, colocando em risco a sua saúde, pois pode trazer riscos de queimaduras, de desidratação e até de câncer de pele. A longo prazo, é uma exposição que pode trazer sérios problemas e esse tipo de equipamento, sem nenhum registro, é proibido”, explicou a enfermeira Célia Regina, que é técnica da Vigilância Municipal.
Ela reforçou que a população deve ficar atenta às condições sanitárias dos locais de bronzeamento, se possuem alvará de funcionamento e ressaltou que o uso de máquinas, industriais ou artesanais, é proibido.
No local, a equipe do Procon, formada por Rafael Borges, Jardel Oliveira, Fernado Massinham (gerente regional em Ji-Paraná) e Ana Carla Barbosa (gerente regional em Ariquemes), notificou e multou pela existência de produtos fora da validade, que foram descartados, outros sem registro na Anvisa, entre outras irregularidades que colocam a saúde pública em risco.
Em seguida, as equipes se deslocaram até o Cohab, onde ficou constatado o uso de uma máquina industrial e de uma estrutura artesanal de bronzeamento, ambas proibidas pela Anvisa, por colocarem em risco a saúde das pessoas. Também foram encontrados produtos de uso no bronzeamento sem registro e até sem estipular prazo de validade, entre outras irregularidades que foram alvo de notificação do Procon.
Ailton Furtado, também da Vigilância Municipal, informou que as denúncias foram confirmadas nos dois locais, que se utilizavam de equipamentos proibidos para realizar o bronzeamento artificial. “Os equipamentos foram interditados e apreendidos, com os proprietários ficando como fiéis depositários. Os locais seguem em funcionamento, pois possuem o alvará para o bronzeamento natural, mas não podem usar as máquinas e vamos aplicar o auto de infração, com 30 dias para recorrer”.
PROIBIÇÃO
Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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